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Formações do Conselho

O Conselho da UE é uma entidade jurídica única, mas reúne-se em 10 "formações" diferentes, consoante o assunto a tratar:

 

Não existe nenhuma hierarquia entre as formações do Conselho, embora o Conselho dos Assuntos Gerais tenha um papel especial de coordenação e seja responsável pelos assuntos institucionais, administrativos e horizontais. O Conselho dos Negócios Estrangeiros também tem um mandato especial.

Como o Conselho é uma entidade jurídica única, qualquer uma das suas 10 formações pode adotar um ato do Conselho que seja da competência de outra formação. Por isso, nos atos legislativos adotados pelo Conselho não se faz referência à formação.

 

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Conselho dos Assuntos Gerais (CAG)

O Conselho dos Assuntos Gerais coordena a preparação das reuniões do Conselho Europeu (a reunião dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE). A sua função é a de assegurar a coerência dos trabalhos das diferentes formações do Conselho.

Além disso, o Conselho dos Assuntos Gerais define o Quadro Financeiro Plurianual da UE (o orçamento da UE para 7 anos que financia todos os programas e atividades), supervisiona o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão, e trata das questões relacionadas com o quadro institucional da UE.

O Conselho Europeu também pode confiar ao Conselho dos Assuntos Gerais o tratamento de qualquer outro assunto.

Como funciona o Conselho dos Assuntos Gerais?

O Conselho dos Assuntos Gerais é constituído sobretudo pelos Ministros dos Assuntos Europeus de todos os Estados-Membros da UE. Normalmente, a Comissão Europeia é representada pelo Comissário responsável pelas relações interinstitucionais, consoante o tema em debate.

As reuniões do CAG são mensais

.

 

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Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE)

O Conselho dos Negócios Estrangeiros é responsável pela ação externa da UE, que abrange um vasto leque de matérias desde a política externa e a defesa até ao comércio, à cooperação para o desenvolvimento e à ajuda humanitária. Nesta formação, o Conselho define e executa a política externa e de segurança da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu.

A principal função do CNE, juntamente com a Comissão Europeia e assistido pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, é a de garantir a unidade, a coerência e a eficácia da ação externa da UE.

O Alto Representante e os Estados-Membros podem apresentar propostas ao CNE no domínio da Política Externa e de Segurança Comum. A Comissão Europeia também pode apresentar propostas conjuntas com o Alto Representante no domínio da Política Externa e de Segurança Comum.

Como funciona o Conselho dos Negócios Estrangeiros?

O Conselho dos Negócios Estrangeiros é composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os Estados-Membros da UE. Em função da ordem do dia, o Conselho reúne também:

  • os Ministros da Defesa (Política Comum de Segurança e Defesa)
  • os Ministros do Desenvolvimento (cooperação para o desenvolvimento)
  • os Ministros do Comércio (política comercial comum).

As reuniões do Conselho dos Negócios Estrangeiros são presididas pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, cargo atualmente exercido por Catherine Ashton.

No entanto, quando o Conselho dos Negócios Estrangeiros debate questões relacionadas com a política comercial comum, é presidido pelo representante do Estado-Membro da UE que exerce a Presidência rotativa semestral do Conselho da UE.

O Alto Representante é assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

O Conselho dos Negócios Estrangeiros reúne-se mensalmente.

 

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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) (Ecofin)

O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) é responsável pela política da UE em três domínios fundamentais: política económica, questões fiscais e regulamentação dos serviços financeiros.

Do seu mandato fazem também parte questões de ordem jurídica e prática no que se refere à moeda única da UE – o euro. Além disso, coordena as posições da UE tendo em vista reuniões a nível internacional como as do G20, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, e é responsável pelos aspetos financeiros das negociações internacionais sobre as medidas de luta contra as alterações climáticas.

 

Como funciona o Ecofin?

O Conselho (Ecofin) é constituído pelos Ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados-Membros. Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.

Também há reuniões específicas do Ecofin em que participam os Ministros com a tutela dos orçamentos nacionais e o Comissário Europeu responsável pela Programação Financeira e Orçamento para a preparação do orçamento anual da UE.

As reuniões do Ecofin são geralmente mensais

.

 

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Conselho (Justiça e Assuntos Internos) (JAI)

O Conselho (Justiça e Assuntos Internos) desenvolve a cooperação e as políticas comuns sobre várias questões transfronteiras, com o objetivo de criar um espaço de justiça à escala da UE.

Entre as questões transfronteiras contam-se a garantia dos direitos fundamentais, a livre circulação dos cidadãos, a proteção civil, o asilo e a imigração, as investigações comuns sobre a criminalidade organizada transfronteiras, a estratégia de segurança da UE, incluindo a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, o cibercrime e a radicalização violenta.

Como funciona o Conselho (Justiça e Assuntos Internos)?

O Conselho (JAI) é constituído pelos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos de todos os Estados-Membros da UE. Os Ministros da Justiça ocupam-se da cooperação judiciária em matéria civil e penal, ao passo que os Ministros dos Assuntos Internos são responsáveis, nomeadamente, pela gestão das fronteiras e pela cooperação policial.

O Conselho (JAI) habitualmente reúne-se de dois em dois meses.

A Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda não participam plenamente na execução de determinadas medidas do âmbito da justiça e dos assuntos internos, ou só participam sob certas condições.

 

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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) (EPSCO)

O Conselho (EPSCO) envida esforços no sentido de aumentar os níveis de emprego e melhorar as condições de vida e de trabalho, assegurando um elevado nível de saúde humana e de defesa dos consumidores na UE.

Como funciona o Conselho (EPSCO)?

O Conselho (EPSCO) reúne os Ministros responsáveis pelo emprego, pelos assuntos sociais, pela saúde e pela defesa do consumidor de todos os Estados-Membros da UE. Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.

Habitualmente, realizam-se quatro reuniões do Conselho (EPSCO) por ano. De um modo geral, duas delas são consagradas em exclusivo a temas relacionados com o emprego e a política social. 

 

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Conselho (Competitividade) (COMPET)

Os trabalhos do Conselho (Competitividade) visam o reforço da competitividade e o aumento do crescimento na UE. O Conselho (Competitividade) ocupa-se de quatro grandes domínios de ação: mercado interno, indústria, investigação e inovação, e espaço.

Como funciona o Conselho (Competitividade)?

Em função da ordem do dia, reúnem-se no Conselho (Competitividade) os Ministros de todos os Estados-Membros com as tutelas do comércio, da indústria, da investigação e inovação, da economia e do espaço. Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.

As reuniões realizam-se pelo menos quatro vezes por ano.

 

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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) (TTE)

O Conselho (TTE) esforça-se por realizar os objetivos da UE nos domínios dos transportes, das telecomunicações e da energia: criar mercados e infraestruturas modernos, competitivos e eficientes, bem como redes transeuropeias de transportes, comunicações e energia.

Como funciona o Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)?

A composição do Conselho (TTE) e o número das suas reuniões variam consoante os pontos da ordem do dia:

  • os Ministros dos Transportes reúnem-se, normalmente, quatro vezes por ano
  • os Ministros da Energia reúnem-se três ou quatro vezes por ano
  • os Ministros das Telecomunicações reúnem-se duas vezes por ano.

Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.

 

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Conselho (Agricultura e Pescas)

O Conselho (Agricultura e Pescas) adota legislação numa série de domínios relacionados com a produção de alimentos, o desenvolvimento rural e a gestão das pescas.

Como funciona o Conselho (Agricultura e Pescas)?

O Conselho (Agricultura e Pescas) reúne os Ministros de cada Estado-Membro da UE. A maior parte dos Estados-Membros está representada por um Ministro para ambos os setores, embora alguns enviem dois Ministros – um para a agricultura e outro para as pescas.

O Comissário Europeu responsável pela agricultura e desenvolvimento rural ou o Comissário Europeu responsável pelos assuntos marítimos e pescas também participam nas reuniões.

As reuniões são geralmente mensais.

 

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Conselho (Ambiente)

O Conselho (Ambiente) é responsável pela política da UE em matéria de ambiente, incluindo a proteção do ambiente, a utilização prudente dos recursos e a proteção da saúde humana. Trata também de questões ambientais a nível internacional, especialmente no domínio das alterações climáticas.

Como funciona o Conselho (Ambiente)?

O Conselho (Ambiente) é constituído pelos Ministros responsáveis por assuntos especificamente relacionados com o ambiente. A Comissão Europeia é representada nas reuniões pelo Comissário responsável pelo ambiente e pelo Comissário responsável pelo clima.

Realizam-se cerca de quatro reuniões do Conselho (Ambiente) por ano. 

 

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Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) (EJCD)

Os domínios de ação abrangidos pelo Conselho (EJCD) são da responsabilidade dos Estados-Membros. O papel da UE nos domínios da educação, juventude, cultura e desporto é, pois, o de proporcionar um quadro de cooperação entre os Estados-Membros, que permita o intercâmbio de informações e de experiências sobre áreas de interesse comum.

Em alguns casos, sempre que os tratados o permitam, a UE também pode tomar medidas legislativas; por exemplo, sobre o setor audiovisual e o reconhecimento mútuo de diplomas.

A política da educação também é um dos principais componentes da Estratégia Europa 2020.

Como funciona o Conselho (EJCD)?

O Conselho (EJCD) é constituído pelos Ministros com a tutela da educação, da cultura, da juventude, dos meios de comunicação social, da comunicação e do desporto de todos os Estados-Membros da UE. A composição exata do Conselho depende dos pontos em debate numa determinada reunião.

Nas reuniões do Conselho participa também um representante da Comissão Europeia – normalmente o Comissário responsável pela educação, cultura, multilinguismo e juventude.

O Conselho (EJCD) reúne-se três ou quatro vezes por ano, duas delas em formação completa. 

 

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