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Acerca do Conselho da UE

O Conselho da UE é a instituição que representa os Governos dos Estados-Membros e onde os Ministros dos Governos nacionais de todos os países da UE se reúnem para adotar leis e coordenar políticas.

1. O que faz o Conselho?

O Conselho é um polo de decisão essencial da União Europeia. Negoceia e adota a nova legislação da UE, adaptando-a quando necessário, e coordena as políticas.

 

2. Como funciona o Conselho?

O Conselho é uma entidade jurídica única, mas reúne-se em 10 "formações" diferentes, consoante o assunto a tratar.

Toma decisões mediante votação por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, consoante a decisão que tem de ser tomada.

O Conselho é apoiado pelo Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e por mais de 150 grupos de trabalho e comités altamente especializados, conhecidos por "instâncias preparatórias do Conselho". Estas instâncias examinam as propostas legislativas e efetuam trabalhos preparatórios que preparam o terreno para as decisões do Conselho.

O Conselho da UE não deve ser confundido com:

 

3. A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho da UE é assegurada de forma rotativa por cada Estado-Membro por um período de seis meses. A Presidência preside às reuniões a todos os níveis: Conselho, Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e grupos de trabalho. Impulsiona os trabalhos do Conselho e coordena os seus diferentes domínios de atividade.

A Presidência do Conselho não deve ser confundida com:

 

4. O Secretariado­‑Geral do Conselho da UE

O Secretariado­‑Geral do Conselho (SGC) é responsável por dar apoio ao Conselho Europeu e ao Conselho da União Europeia, incluindo as respetivas Presidências, o Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e os restantes comités e grupos de trabalho do Conselho. 

O SGC recruta o seu pessoal sobretudo a partir de outras instituições da UE ou de listas de reserva de candidatos aprovados em concursos do EPSO (Serviço Europeu de Seleção do Pessoal). Ocasionalmente, surgem vagas para perfis altamente especializados ou agentes temporários.

O SGC dispõe de um programa de estágios que oferece três tipos de estágios: estágios remunerados, estágios que funcionam como o período de formação obrigatório incluído no plano de estudos e estágios reservados a funcionários nacionais.

O Secretariado­‑Geral do Conselho da UE (SGC) abre com regularidade concursos para a adjudicação de contratos de fornecimento, de serviços e de empreitada.

Datas fundamentais

  • 1952 - Primeira reunião do "Conselho Especial de Ministros", de 8 a 10 de setembro.
  • 1958 - Primeira reunião do "Conselho da CEE", em 25 de janeiro.
  • 1987 - O Ato Único Europeu deu início à cooperação legislativa entre o Conselho e o Parlamento e introduziu a votação por maioria qualificada.
  • 1993 - O Tratado da União Europeia deu os primeiros passos para a União Económica e Monetária e para o euro.
  • 2003 - O Tratado de Nice introduziu reformas institucionais.
  • 2009 - O Tratado de Lisboa alterou a votação por maioria qualificada, alargou a sua utilização e instituiu a paridade legislativa entre o Parlamento e o Conselho.

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