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Actualidades

Dossiês em linha

A título excepcional, os inventários e os correspondentes dossiês das directivas estão disponíveis em linha.

1976 / 321
1977 / 128

CM2

1976 / 321: Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade

Inventário

Inventário dos ficheiros da Directiva (fr)

Ficheiros
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CM2

1977 / 128: Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme [esta directiva também é conhecida pelo nome de "Sexta Directiva IVA"]

Inventário

Inventário dos ficheiros da Directiva (fr)

Ficheiros
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