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Arquivos do Conselho da UE

Os arquivos do Conselho coligem e tratam os documentos produzidos ou recebidos pelo Conselho da União Europeia no exercício das suas funções. Os arquivos respeitantes a dossiês encerrados há mais de 30 anos estão acessíveis ao público.

Informações sobre o fundo

O fundo dos arquivos do Conselho está dividido de acordo com as várias fases da base jurídica da UE:

  • a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), tal como definida pelo Tratado de Paris (1952) (Fundo CM1)
  • a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) tal como definidas pelos Tratados de Roma (1957) (Fundo CM2)
  • a União Europeia, desde o Tratado de Maastricht até ao Tratado de Lisboa (Fundo CM4)
  • a União Europeia tal como definida pelo Tratado de Lisboa (Fundo CM8)

O fundo inclui também dossiês respeitantes às negociações intergovernamentais, como sejam:

  • as negociações de tratados, tais como os Tratados de Roma (Fundo CM3)
  • as negociações do alargamento da UE (Fundo CM5)
  • as negociações no quadro da Convenção de Iaundé, da Convenção de Lomé e do Acordo de Cotonu (Fundo CM6)
  • as negociações relativas ao Espaço Económico Europeu e aos Conselhos de Associação entre a UE e países não pertencentes à UE (fundo CM7)

O fundo dos arquivos do Conselho é constituído, em grande parte, por atas das reuniões do Conselho e por dossiês para as reuniões do Conselho Europeu, do Coreper e dos demais comités. Inclui ainda dossiês relativos ao orçamento e à elaboração de diretivas, regulamentos e decisões num vasto leque de domínios de ação.

Os documentos estão geralmente disponíveis nas línguas oficiais da UE utilizadas aquando da sua redação.

 

Acesso do público

O público pode ter acesso aos dossiês e documentos com mais de 30 anos. Os documentos originais são enviados para os arquivos históricos da UE, que estão guardados no Instituto Universitário Europeu em Florença. Nos arquivos do Conselho em Bruxelas podem ser consultadas microfichas e/ou cópias eletrónicas dos documentos.

Aplicam-se algumas exceções, por exemplo, no caso de documentos classificados ou para proteger:

  • a vida privada e a integridade das pessoas
  • interesses comerciais, incluindo a propriedade intelectual

Os dossiês e documentos com menos de 30 anos podem ser encontrados através do registo público ou mediante a apresentação de um pedido de acesso aos documentos. 

 

Guide to the archives of member states' foreign ministries and EU institutionsGuia para os arquivos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e das instituições da UE

O "guia azul" foi criado para os arquivos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e das instituições da UE. Dá informações sobre contactos, acesso, localização, disponibilidade e estrutura desses arquivos. Criado em 1987, é fruto de um esforço conjunto do Grupo de Arquivistas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e das instituições da UE.

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