Utilizamos testemunhos de conexão (cookies) para lhe garantir a melhor experiência de navegação no nosso sítio Internet. Saiba mais sobre como utilizamos os testemunhos de conexão (cookies) e como pode mudar a sua configuração.

Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, foi assinado na capital portuguesa em 13 de dezembro de 2007 pelos representantes dos vinte e sete Estados-Membros. O Tratado entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-Membros.

O Tratado da União Europeia contém uma disposição que permite a revisão dos Tratados: o artigo 48.º prevê que qualquer Estado-Membro, o Parlamento Europeu ou a Comissão podem submeter ao Conselho projetos de revisão dos Tratados. Esses projetos são enviados pelo Conselho ao Conselho Europeu e notificados aos Parlamentos nacionais; se o Conselho Europeu der o seu acordo, o Presidente do Conselho Europeu convoca uma Convenção composta por representantes dos Parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão. A Convenção analisa os projetos de revisão e adota por consenso uma recomendação dirigida a uma Conferência Intergovernamental (CIG), convocada pelo Presidente do Conselho. O Conselho Europeu pode também decidir, por maioria simples e após aprovação do Parlamento Europeu, não convocar uma Convenção quando o alcance das alterações o não justifique. Neste caso, o Conselho Europeu estabelece o mandato de uma CIG, que é então convocada pelo Presidente do Conselho. Assim, em todos os casos, é convocada uma CIG constituída por todos os Estados-Membros (precedida ou não por uma Convenção), e qualquer alteração ao Tratado requer sempre a ratificação de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais.

O Tratado de Lisboa é, até à data, o último dos Tratados que alteraram os Tratados fundadores das Comunidades e da União Europeia, como o Ato Único Europeu (1986), o Tratado da União Europeia (Maastricht) (1992), o Tratado de Amesterdão (1997) e o Tratado de Nice (2001).

Tratado de Lisboa (JO C 306 de 17.12.2007)




Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foram efetuadas consolidações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As últimas versões publicadas dessas consolidações constam dos JO C 326 e C 327 de 26 de outubro de 2012.

Além disso, após a publicação dos JO C 326 e C 327 de 26 de Outubro de 2012, e para refletir as alterações mais recentes, foram efetuadas novas consolidações não publicadas. Essas versões consolidadas são publicadas no nosso sítio Internet para que as versões mais atualizadas dos Tratados consolidados estejam acessíveis. 

Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (acessíveis em linha desde 27 de fevereiro de 2013)

Este documento contém as últimas atualizações tendo em conta a alteração introduzida pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º 741/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 agosto de 2012, que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I, bem como as alterações introduzidas pelas Decisões 2010/718/UE e 2012/419/UE do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2010 e 11 julho de 2012, que alteram, respetivamente, o estatuto da ilha de São Bartolomeu e de Maiote perante a União Europeia. 

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (acessível em linha desde 27 de fevereiro de 2013)

Este documento contém a última atualização, tendo em conta a alteração introduzida pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º 741/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 agosto de 2012, que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I. 


 

Nota informativa

Consta do documento que em seguida se apresenta um breve resumo das principais alterações.

 

Fichas

Presidente do Conselho Europeu

Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Serviço Europeu para a Ação Externa.