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O Conselho adota posição sobre o orçamento da UE para 2013

O Conselho adotou a 24 de julho a sua posição sobre o projeto de orçamento da UE para o exercício de 2013. Os ministros decidiram que o aumento dos pagamentos não deveria ser superior a 2,79% relativamente ao orçamento de 2012.


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Em valores absolutos, a posição do Conselho ascende a 132,70 mil milhões de euros em pagamentos (i.e., montantes que podem ser efetivamente desembolsados em 2013) e a 149,78 mil milhões de euros em autorizações (i.e., compromissos de efetuar gastos que não têm necessariamente de ser desembolsados em 2013, podendo ser repartidos por vários exercícios).

Isto representa um aumento de 3,61 mil milhões de euros em pagamentos e 1,88 mil milhões de euros em autorizações relativamente ao orçamento de 2012, verificando­‑se porém um decréscimo de 5,23 mil milhões de euros e de 1,15 mil milhões de euros, respetivamente, relativamente à proposta da Comissão para o orçamento de 2013.

A decisão foi tomada tendo em conta os resultados da execução orçamental passada e uma análise realista das capacidades de absorção, bem como a atual situação global das finanças públicas dos Estados­‑Membros.

O Conselho afetou o maior aumento – +6,71% em pagamentos – ao crescimento sustentável ("rubrica 1"). A maior fatia desta rubrica foi atribuída à política de coesão da UE (sub­‑rubrica 1b), representando um aumento de 8,07%.

Outro domínio prioritário financiado pelo orçamento da UE, de acordo com a posição do Conselho, é o das políticas da UE no espaço de liberdade, segurança e justiça, designadamente atividades relativas às fronteiras externas e à migração (com um aumento de 5% em pagamentos).

A posição do Conselho servirá de mandato para que a Presidência cipriota negoceie o orçamento da UE para o próximo ano com o Parlamento Europeu, cujas alterações à posição do Conselho deverão ser adotadas em outubro deste ano. 

 

Para mais informações:
Comunicado de imprensa
Vídeo da conferência de imprensa

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