Educação, Juventude, Cultura e Desporto

Conselho "Educação, Juventude, Cultura e Desporto"

O Conselho "Educação, Juventude e Cultura" (EJC) reúne os ministros da educação, da cultura, da juventude e da comunicação e reúne‑se cerca de três ou quatro vezes por ano. Delibera sobretudo por maioria qualificada (excepto no domínio da cultura, em que as decisões são tomadas por unanimidade) e em co‑decisão com o Parlamento Europeu.

A Comunidade Europeia tem por missão contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, para a criação de uma política de formação profissional e para o florescimento das culturas dos EstadosMembros, pondo em evidência o património cultural comum e respeitando simultaneamente a responsabilidade dos Estados‑Membros na definição do conteúdo do ensino e da formação profissional, na organização dos sistemas educativo e de formação, bem como a respectiva diversidade cultural nas suas dimensões nacionais e regionais.

Para desempenhar esta missão, a Comunidade tem, antes de mais, a função de enquadrar a cooperação entre os Estados‑Membros, efectuada nomeadamente através do intercâmbio de informações e de experiência sobre questões de interesse comum. A Comunidade pode igualmente actuar por via legislativa sempre que o Tratado que institui a Comunidade Europeia a tanto a autoriza (por exemplo nos domínios do audiovisual e do reconhecimento mútuo dos diplomas).

A Comunidade completa a acção dos Estados‑Membros, nomeadamente através de programas de apoio, tendo em vista:

contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem e a difusão das línguas, para desenvolver a dimensão europeia na educação e na formação;

melhorar o conhecimento e a difusão da cultura e da história dos povos europeus e salvaguardar o património cultural de importância europeu;

favorecer a mobilidade dos estudantes e dos docentes, promovendo reconhecimento mútuo dos diplomas e dos períodos de estudos;

estimular a cooperação dos estabelecimentos de ensino e de formação entre si e, em especial em matéria de formação, com as empresas;

melhorar a formação profissional inicial e contínua, afim de facilitar a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho, a sua adaptação às mutações industriais e a sua eventual reconversão profissional;

estimular a criação artística e literária, incluindo no sector audiovisual.