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Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores" (EPSCO)

 

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O Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores" (EPSCO) reúne cerca de quatro vezes por ano os Ministros responsáveis pelo emprego, protecção social, defesa dos consumidores, saúde e igualdade de oportunidades.

A Comunidade Europeia tem por missão aumentar o nível e a qualidade de vida dos cidadãos graças, nomeadamente, a empregos de elevada qualidade, bem como a um elevado nível de protecção social e de protecção da saúde e dos interesses dos consumidores, assegurando simultaneamente a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Nestes domínios, o Conselho decide, na maioria dos casos, por maioria qualificada e em co­‑decisão com o Parlamento Europeu (excepto no domínio da segurança social, em que o Conselho decide por unanimidade). O Conselho aprova regras europeias para harmonizar ou coordenar as legislações nacionais no que se refere, nomeadamente, às condições de trabalho (saúde e segurança dos trabalhadores, segurança social, participação dos trabalhadores na vida da empresa), ao reforço das políticas nacionais de prevenção das doenças e de luta contra grandes flagelos no domínio da saúde e da defesa dos direitos dos consumidores.

Atendendo a que as políticas do emprego e da protecção social continuam a ser da responsabilidade dos Estados­‑Membros, o contributo da Comunidade limita­‑se à definição de objectivos comuns para todos os Estados­‑Membros, à análise das medidas tomadas a nível nacional e à aprovação de recomendações dirigidas aos Estados­‑Membros.

No seio do Conselho, os Estados­‑Membros podem dialogar entre si, nomeadamente no âmbito dos Comités do emprego e da protecção social, trocando informações ou partilhando os resultados das respectivas experiências nacionais.