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Conselho "Ambiente"

 

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O Conselho "Ambiente", em que se reúnem os Ministros do ambiente, realiza­‑se cerca de quatro vezes por ano. Delibera por maioria qualificada em co­‑decisão com o Parlamento Europeu.

Neste domínio, a Comunidade Europeia tem a missão de promover um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas e de assegurar, nomeadamente, um nível elevado de qualidade do ambiente.

Para o efeito, a Comunidade pretende assegurar a qualidade do ambiente, a saúde das pessoas e a utilização prudente e racional dos recursos naturais e promover, no plano internacional, as medidas destinadas a enfrentar os problemas ambientais que surgem a uma escala regional ou mesmo planetária.

Tendo embora em conta a diversidade das situações nas diversas regiões da Comunidade, a política comunitária do ambiente baseia­‑se nos princípios de precaução e de acção preventiva, da correcção – prioritariamente na fonte – dos atentados ao ambiente e no princípio do poluidor­‑pagador.