Negócios Estrangeiros

Arrow  Comunicados de imprensa correspondentes

Nas suas reuniões consagradas aos Negócios Estrangeiros, o Conselho aborda a globalidade da actuação externa da União, incluindo a política externa e de segurança comum, o comércio externo e a cooperação para o desenvolvimento. Nos últimos anos, uma das prioridades do Conselho consistiu, em cooperação com a Comissão, em assegurar a coerência da actuação externa da União em relação à multiplicidade de instrumentos que se encontram ao dispor da União.

 

Os princípios e objectivos da PESC consistem na salvaguarda dos valores comuns, dos interesses fundamentais, da independência e da integridade da União, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, no reforço da segurança da União sob todas as formas, na manutenção da paz e no reforço da segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, no fomento da cooperação internacional e no desenvolvimento e reforço da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais.

O Conselho é também responsável pela Política Comum de Segurança e Defesa. Os Ministros da Defesa participam tradicionalmente nas reuniões dedicadas aos Negócios Estrangeiros, duas vezes por ano, para além das suas reuniões informais que se realizam igualmente duas vezes por ano.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é o Presidente da formação "Negócios Estrangeiros" do Conselho, desempenha um papel-chave na formulação, preparação e implementação da PESC.

No domínio da PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) contribui para a definição das políticas mediante a elaboração de pareceres destinados ao Conselho, sem prejuízo do papel do Comité de Representantes Permanentes (Coreper) na preparação das reuniões do Conselho. O CPS exerce igualmente, sob a responsabilidade do Conselho, um controlo político e a direcção estratégica das operações de gestão de crises.

  • Política Comercial Externa

 

A União Europeia é o principal interveniente no comércio internacional - responsável por um quinto do comércio mundial total - e desenvolveu uma rede mundial de relações comerciais. Os sucessivos alargamentos da UE e a consolidação do mercado interno reforçaram a sua posição, tanto nas negociações bilaterais com países terceiros como nas negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A OMC constitui o ponto crucial da política comercial da UE. A promoção do comércio num ambiente multilateral justo e baseado em regras para o benefício da comunidade internacional constitui um elemento essencial da política da UE.

Em matéria de política comercial, a Comissão, devidamente mandatada pelo Conselho e em consulta com o comité de alto nível do Conselho designado "Comité da Política Comercial", é responsável pela negociação e gestão dos acordos comerciais que impliquem alterações pautais, disposições aduaneiras e comerciais e medidas de protecção.

No âmbito da OMC, a Comissão negocia em nome da União e representa os Estados Membros na resolução dos litígios.

  • Cooperação para o Desenvolvimento

 

A política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento é complementar das políticas de desenvolvimento levadas a cabo pelos Estados membros. Os seus principais objectivos consistem no desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, em especial dos mais desfavorecidos, bem como na inserção harmoniosa e progressiva dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial e na erradicação da pobreza nesses países. A política da UE neste domínio tem igualmente como objectivo consolidar a democracia e o Estado de direito e promover o respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais.

O Conselho adopta a legislação neste domínio por maioria qualificada e em co decisão com o Parlamento Europeu.
A tónica principal da política da UE de cooperação para o desenvolvimento consiste na cooperação com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP). O Acordo de Parceria ACP UE assinado em Cotonu, em 2000, define o quadro para as relações comerciais da Comunidade com esses países para a cooperação para o desenvolvimento.

A União Europeia e os seus Estados Membros são os maiores doadores de ajuda para o desenvolvimento. A ajuda da UE é administrada pela Comissão e é financiada quer através do orçamento da UE quer através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, um fundo especial consagrado ao desenvolvimento dos Estados ACP. A UE é também o principal parceiro de muitos países em desenvolvimento em termos comerciais e de investimentos directos.