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Negócios Estrangeiros

O Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE) é responsável pela ação externa da UE sob todos os seus aspetos: desde a política externa e a defesa até ao comércio, à cooperação para o desenvolvimento e à ajuda humanitária.

Nesta formação, o Conselho define e executa a política externa e de segurança, com base nas orientações definidas pelo Conselho Europeu.

O Conselho, juntamente com o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, garante a unidade, a coerência e a eficácia da ação externa da União.

O Alto Representante e os Estados­‑Membros podem apresentar propostas ao Conselho no domínio da Política Externa e de Segurança Comum.

Quais os domínios de ação abrangidos pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros?

O Conselho dos Negócios Estrangeiros abrange os seguintes domínios da ação externa da União Europeia, em especial:

A política externa da União tem por objetivo promover os seus valores, os seus interesses e a proteção dos cidadãos da UE. Em particular, a UE tem o objetivo de contribuir para:

  • a paz e a segurança;
  • o desenvolvimento sustentável;
  • a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos;
  • um comércio livre e justo;
  • a erradicação da pobreza;
  • a proteção dos direitos humanos, especialmente os direitos da criança; e
  • a estrita observância do direito internacional;


Como funciona o Conselho dos Negócios Estrangeiros?

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados­‑Membros da UE reúnem­‑se uma vez por mês no Conselho dos Negócios Estrangeiros. Em função da ordem de trabalhos, participam igualmente no Conselho:

  • os Ministros da Defesa (Política Comum de Segurança e Defesa – PCSD);
  • os Ministros do Desenvolvimento (Cooperação para o Desenvolvimento);
  • os Ministros do Comércio (Política Comercial Comum).

 

As reuniões do Conselho dos Negócios Estrangeiros são presididas pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Alto Representante é assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e pelo Secretariado­‑Geral do Conselho (SGC).