Utilizamos testemunhos de conexão (cookies) para lhe garantir a melhor experiência de navegação no nosso sítio Internet. Saiba mais sobre como utilizamos os testemunhos de conexão (cookies) e como pode mudar a sua configuração.

Cooperação judiciária

Facilitar a vida dos cidadãos: uma Europa do direito e da justiça

 

Eurojust

A criação da Eurojust em 2002 assinala a aceleração do processo de cooperação judiciária decidido no Conselho Europeu de Tampere em 1999.0 mandado de detenção europeu, igualmente criado em 2002 por uma decisão quadro do Conselho, representa um avanço importante na constituição de um instrumento europeu de cooperação eficaz. O Programa de Estocolmo desenvolve esse acervo:


■ Prosseguir a aplicação do reconhecimento mútuo 

 

Em matéria penal, um sistema global substituirá todos os instrumentos de obtenção de provas de modo a cobrir, tanto quanto possível, todos os tipos de prova e prevendo prazos para a execução e limitando os motivos de recusa.

O Tratado de Lisboa permite além disso a criação de uma procuradoria europeia a partir da Eurojust.
O reconhecimento mútuo será alargado.

No domínio da cooperação judiciária, a decisão do Conselho de 2008 relativa ao reforço da Eurojust permite um maior desenvolvimento da Eurojust nos próximos anos, nomeadamente no que respeita ao início de investigações e à resolução de conflitos de competência. O Tratado de Lisboa permite além disso a criação de uma procuradoria europeia a partir da Eurojust.
Em matéria civil, o processo de abolição das medidas intermédias (o exequatur) continuará durante o período abrangido pelo Programa de Estocolmo. Esse processo será acompanhado de uma série de garantias, nomeadamente as relativas ao direito processual, assim como, se for necessário, regras para determinar a lei aplicável em domínios importantes da vida do cidadão, como por exemplo em matéria de divórcio. Além disso, o reconhecimento mútuo está também a ser  alargado a outras matérias essenciais, tais como as sucessões e os testamentos, os regimes matrimoniais e as consequências patrimoniais da separação dos casais, tendo simultaneamente em consideração as especificidades dos sistemas jurídicos dos Estados­‑Membros.

■ Reforçar a confiança mútua

A União apoia os esforços desenvolvidos pelos Estados Membros para melhorar a eficácia dos seus sistemas judiciários, favorecendo os intercâmbios de boas práticas e o desenvolvimento de projectos inovadores em matéria de modernização da justiça. Tal passa nomeadamente pela formação e o desenvolvimento de redes de altos funcionários e magistrados.

■ Dotar se de um conjunto de regras comuns

Em direito penal, as infracções particularmente graves com uma dimensão transfronteiriça passarão a ser objecto de definições comuns e de níveis mínimos comuns de penas máximas. É dada prioridade à luta contra o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o tráfico de droga, a exploração sexual de mulheres e crianças, a pornografia infantil e a criminalidade informática.
Em direito civil, a abolição do exequatur será acompanhada por uma série de salvaguardas, especialmente no tocante às sentenças proferidas à revelia.  Podem ser medidas relativas nomeadamente ao direito processual ou às regras de conflito de leis (p. ex. a notificação de actos ou o direito de impugnar uma decisão a reconhecer).

■ As novas tecnologias ao serviço do cidadão e da justiça

O portal europeu de justiça electrónica constituirá um ponto de entrada único.

O portal europeu de justiça electrónica constituirá um ponto de entrada único que permite ao cidadão, assim como aos profissionais do direito, aceder às informações úteis e a
certas funcionalidade nesse domínio. Será assim mais fácil para o cidadão aceder à justiça e também a actividade económica se verá apoiada. É incentivado o recurso à videoconferência, por exemplo para poupar às vítimas deslocações por vezes difíceis. Em conformidade com as regras de protecção de dados, certos registos nacionais serão progressivamente interligados (por exemplo, os registos de insolvências). Certos processos europeus ou nacionais com dimensão transfronteiras (por exemplo: o procedimento europeu de injunção de pagamento) poderão ser tratados electronicamente.  O sistema da justiça electrónica será gerido de forma descentralizada, embora beneficiando de uma certa coordenação a nível europeu.

■ Reforçar a presença internacional da União

No que se refere ao direito civil, a União Europeia, graças ao seu estatuto de membro da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado envida todos os esforços para que as convenções sejam ratificadas pelo maior número possível de Estados.  Quanto ao direito penal, a União promove activamente a adesão mais ampla possível dos países parceiros às convenções mais pertinentes e oferece toda a ajuda possível a outros Estados tendo em vista a correcta aplicação desses instrumentos.
As instituições da União asseguram a coerência entre o ordenamento jurídico internacional e o da União. Convém designadamente assegurar a maior sinergia possível com os trabalhos do Conselho da Europa.