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Conselho "Transportes, Telecomunicações e Energia" (TTE)

 

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Estas três políticas foram colocadas, desde Junho de 2002, sob a responsabilidade de uma única formação do Conselho que se reúne aproximadamente de dois em dois meses. A composição deste Conselho varia em função dos assuntos inscritos na ordem do dia (Ministros dos Transportes, das Telecomunicações ou da Energia).

Os objectivos da UE no domínio dos transportes, das telecomunicações e da energia consistem em criar sistemas modernos e eficazes que sejam viáveis sob o ponto de vista económico, social e ambiental. O desenvolvimento harmonioso e sustentável das infra-estruturas constitui um elemento essencial para o funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social da União.

Para alcançar este objectivo, o Conselho contribuiu, desde os anos 90, para a criação de redes transeuropeias de transportes, de energia e de telecomunicações. Essas redes correspondem ao objectivo geral de coesão económica e social, que se revestirá de uma importância especial durante os próximos anos, atendendo ao alargamento e à necessidade de ligar as grandes redes transeuropeias às realizações em curso nos novos países da União.

O Conselho aprovou igualmente o "GPS" europeu conhecido pelo nome de GALILEO, um sistema europeu de navegação por satélite concebido para necessidades civis, aberto à cooperação internacional e que será explorado comercialmente.

As três vertentes de actividade do Conselho TTE são as seguintes:

–        Transportes

Os transportes constituem uma das primeiras políticas comuns da Comunidade devido à sua contribuição para a livre circulação das pessoas e das mercadorias. O artigo 71.º do Tratado estabelece o conteúdo da política comum dos transportes do seguinte modo:

  • regras comuns aplicáveis aos transportes internacionais com repercussões nos Estados­‑Membros;
  • condições em que os transportadores não residentes podem efectuar serviços de transporte num Estado­‑Membro;
  • medidas que permitem aumentar a segurança dos transportes.

Nesta área, o Conselho decide por maioria qualificada, em co­‑decisão com o Parlamento Europeu. Quando se trata de disposições susceptíveis de afectarem gravemente o nível de vida e de emprego em certas regiões, bem como a exploração dos equipamentos, o Conselho delibera por unanimidade, em consulta com o Parlamento Europeu.

O Conselho desenvolveu uma actividade muito intensa para resolver inúmeras questões decorrentes da abertura das fronteiras (regras de acesso ao mercado, segurança, gestão do tráfego, interoperabilidade, reconhecimento das habilitações, regulamentações técnicas, etc.) e dos diferentes tipos de transporte em causa (rodoviário, ferroviário, aéreo, fluvial, marítimo).

As acções empreendidas a nível da Comunidade diziam inicialmente respeito à realização de um mercado interno plenamente integrado. Actualmente, o grande desafio a enfrentar, uma vez alcançado o objectivo do mercado interno dos transportes, consiste em criar um sistema de "mobilidade sustentável", ou seja, uma organização dos transportes que optimize o consumo de energia bem como o tempo do transporte, os percursos e as condições de transporte.

–       Energia

A política energética é essencialmente da competência dos Estados­‑Membros. Não consta do Tratado um capítulo específico relativo à energia. Todavia, a política energética faz parte dos objectivos da Comunidade e é referida nos títulos do Tratado consagrados ao ambiente e às redes transeuropeias (que abrangem, nomeadamente, as infra­‑estruturas energéticas).

Os objectivos neste domínio consistiram principalmente em assegurar o abastecimento de energia a um preço abordável para todos os consumidores, no respeito da protecção do ambiente e da promoção de uma concorrência saudável no mercado europeu da energia. No contexto do Protocolo de Quioto, a melhoria da eficácia energética tornou­‑se, mais do que nunca, um elemento importante da estratégia comunitária.

Neste contexto, o Conselho analisa as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de segurança dos abastecimentos de gás, de produtos petrolíferos e de electricidade na Comunidade. Outras propostas destinam­‑se à promoção das fontes de energia renováveis ou de medidas concretas para o controlo da energia (edifícios, biocarborantes, etc…).

Além disso, o Conselho trabalha na criação de um enquadramento legislativo para assegurar o bom funcionamento de um mercado interno da electricidade competitivo, preservando a segurança do abastecimento de electricidade e assegurando uma interconexão suficiente entre os Estados­‑Membros através de políticas gerais, transparentes e não discriminatórias.

Com o alargamento, o Conselho debruça­‑se sobre novas propostas relativas à rede transeuropeia da energia nos sectores da electricidade e do gás, por forma a melhorar o seu desempenho.

Um outro aspecto da política energética da UE diz respeito à energia nuclear. Neste domínio, a responsabilidade cabe à Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) criada em 1957 com base num Tratado diferente do que institui a Comunidade Europeia. A EURATOM tem nomeadamente por missão a investigação e o desenvolvimento da utilização pacífica da energia nuclear, a elaboração de salvaguardas uniformes e criação de um mercado comum do equipamento relacionado com a energia nuclear.

–        Telecomunicações

O Conselho trabalha sobre os quatro objectivos considerados prioritários neste domínio a nível da União Europeia:

  • criação de uma rede integrada à escala europeia;
  • criação da sociedade da informação;
  • abertura dos mercado nacionais;
  • supressão das disparidades a nível da regulamentação existentes entre os Estados­‑Membros no que diz respeito às tarifas, às normas, às condições de acesso ao mercado, concursos públicos, etc.

Deste modo, foram lançadas ao nível da União várias acções para abrir amplamente os seus mercados à concorrência, sobretudo em certos sectores­‑chave, ou para promover o investimento na investigação.

A iniciativa "eEuropa" destina­‑se a assegurar, tão rapidamente quanto possível, que todos os cidadãos na União Europeia tenham um acesso fácil à Internet. É dada prioridade à criação e à utilização generalizada na União, até 2005, de redes de banda larga, à segurança das redes e das informações, à administração pública em linha ("ciberAdministração"), à aprendizagem em linha (ciberAprendizagem"), aos serviços de saúde em linha ("ciberSaúde") e ao comércio electrónico ("ciberComércio").