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Política Externa e de Segurança Comum

Os Ministros que participam no Conselho dos Negócios Estrangeiros adotam os instrumentos necessários para conduzir a Política Externa e de Segurança Comum (PESC):

  • decisões que definem a abordagem da União em relação a uma questão em particular;
  • medidas necessárias para implementar a PESC, incluindo eventualmente sanções.

 

As posições do Conselho são tornadas públicas depois das reuniões em comunicados conhecidos por "conclusões".

O Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e o Comité Político e de Segurança (CPS) preparam os trabalhos do Conselho no seu conjunto. O CPS ocupa­‑se das questões políticas e de segurança no domínio da PESC.

O CPS exerce igualmente, sob a responsabilidade do Conselho, um controlo político e a direção estratégica das operações de gestão de crises.

Existem, além disso, 38 grupos (as denominadas "instâncias preparatórias do Conselho") no âmbito dos quais os peritos dos Estados­‑Membros abordam questões relacionadas com a PESC, e que se reúnem em função da região em causa e dos temas abordados (por exemplo, Balcãs, Médio Oriente, direitos humanos, terrorismo).

A Política Externa e de Segurança Comum é executada pelo Alto Representante e pelos Estados­‑Membros, utilizando recursos nacionais e da UE.