Conselho (Agricultura e Pescas)

Conselho da UE

O Conselho (Agricultura e Pescas) adota legislação numa série de domínios relacionados com a produção de alimentos, o desenvolvimento rural e a gestão das pescas.

Como funciona o Conselho (Agricultura e Pescas)?

O Conselho (Agricultura e Pescas) reúne ministros de cada Estado-Membro da UE. A maior parte dos Estados-Membros faz-se representar por um único ministro para ambos os setores, embora alguns enviem dois ministros – um para a agricultura e outro para as pescas.

O Comissário Europeu responsável pela agricultura e desenvolvimento rural ou o Comissário Europeu responsável pelos assuntos marítimos e pescas também participam nas reuniões.

As reuniões são geralmente mensais.

A política agrícola e das pescas

O Conselho adota legislação, na maioria dos casos com o Parlamento Europeu, numa série de domínios relacionados com a produção de alimentos, o desenvolvimento rural e a gestão das pescas.

Os domínios abrangidos pela política agrícola incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. As medidas da PAC têm por objetivo aumentar a produtividade agrícola, garantir um nível de vida equitativo à comunidade agrícola, estabilizar os mercados, garantir a disponibilidade dos abastecimentos e assegurar que os bens cheguem aos consumidores a preços razoáveis.

O Conselho adota também legislação sobre a política das pescas, a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das quotas para cada espécie, bem como sobre a repartição das possibilidades de pesca. Um dos principais desafios consiste na necessidade de tornar a pesca mais sustentável em termos ambientais e mais viável em termos económicos, dando ao mesmo tempo resposta a problemas como a sobrepesca e a sobrecapacidade da frota.

Prioridades do Conselho (Agricultura e Pescas) durante a Presidência eslovaca

O Conselho analisará as formas de reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Decidirá ainda sobre as medidas destinadas a estabilizar os mercados agrícolas, especialmente nos setores do leite e da carne de suíno. Os ministros prosseguirão o debate sobre a simplificação da política agrícola comum (PAC) e as negociações sobre a agricultura biológica e a rotulagem dos produtos biológicos.

O Conselho (Agricultura e Pescas) debruçar-se-á também sobre estratégia da UE para as florestas e promoverá a gestão sustentável das florestas a nível mundial.

No setor da política das pescas, o Conselho centrar-se-á na fixação dos limites de captura para o mar Báltico, o mar Negro, as espécies de profundidade e outras populações.