Conselho (Agricultura e Pescas)

Conselho da UE

O Conselho (Agricultura e Pescas) adota legislação numa série de domínios relacionados com a produção de alimentos, o desenvolvimento rural e a gestão das pescas.

Como funciona o Conselho (Agricultura e Pescas)?

O Conselho (Agricultura e Pescas) reúne os ministros de cada Estado-Membro da UE. A maior parte dos Estados-Membros faz-se representar por um único ministro para ambos os setores, embora alguns enviem dois ministros – um para a agricultura e outro para as pescas.

Participam também nas reuniões o Comissário Europeu responsável pela agricultura e desenvolvimento rural ou o Comissário Europeu responsável pelos assuntos marítimos e pescas.

As reuniões são geralmente mensais.

A política agrícola e das pescas

O Conselho adota legislação, na maioria dos casos com o Parlamento Europeu, numa série de domínios relacionados com a produção de alimentos, o desenvolvimento rural e a gestão das pescas.

Entre os domínios abrangidos pela política agrícola contam-se a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. As medidas da PAC têm por objetivo aumentar a produtividade agrícola, garantir um nível de vida equitativo à comunidade agrícola, estabilizar os mercados, garantir os abastecimentos e assegurar que os bens cheguem aos consumidores a preços razoáveis.

O Conselho adota também legislação sobre a política das pescas, a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das quotas para cada espécie, bem como sobre a repartição das possibilidades de pesca. Um dos principais desafios consiste na necessidade de tornar a pesca mais sustentável em termos ambientais e mais viável em termos económicos, dando ao mesmo tempo resposta a problemas como a sobrepesca e a sobrecapacidade das frotas.

Prioridades do Conselho (Agricultura e Pescas) durante a Presidência estónia

Agricultura

No domínio da agricultura, o tema principal da Presidência estónia é o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). A Presidência dará ênfase à simplificação da PAC, em grande medida no contexto do Regulamento Omnibus.

A Presidência visa ainda:

  • garantir a sustentabilidade e a competitividade da agricultura da União Europeia
  • reforçar a posição dos produtores na cadeia de abastecimento alimentar
  • contribuir para o combate à resistência aos agentes antimicrobianos
  • dar prioridade a um planeamento de contingência no domínio da fitossanidade

A Presidência dará também especial atenção à utilização sustentável dos solos agrícolas. Em outubro, deverá realizar-se uma conferência de alto nível sobre "Solos para a produção sustentável de alimentos e serviços ecossistémicos sustentáveis", em Taline.

A Presidência estónia procura assegurar uma política de comércio livre e de acordos de comércio e irá preparar e obter aprovação para as posições da UE no âmbito das organizações internacionais.

A Presidência promoverá também debates sobre a forma de implementar soluções digitais para medidas de controlo eficazes. Será organizada uma conferência para debater o sistema integrado de gestão da informação para os controlos oficiais, em cooperação com a Comissão Europeia.

Pescas

No domínio das pescas, a Presidência estónia dará prioridade aos regulamentos relativos às quotas, dado que têm de ser adotados até 2018.

A Presidência pretende adotar regulamentos sobre:

  • as possibilidades de pesca no mar Báltico
  • as possibilidades de pesca no mar Negro
  • as possibilidades de pesca nas águas da UE e fora delas.

O objetivo da política comum das pescas é alcançar o rendimento máximo sustentável até 2020.

A Presidência pretende realizar progressos noutros domínios, tais como os planos de gestão, procurando chegar a uma orientação geral, sempre que possível. Pretende retomar os debates sobre o plano de gestão plurianual do salmão para o mar Báltico.

Durante o seu mandato, esta Presidência tenciona levar por diante os trabalhos sobre o plano de gestão para o mar do Norte e o quadro regulamentar relativo às medidas técnicas, e ainda, eventualmente, a proposta relativa à gestão sustentável das frotas de pesca externas.

A Presidência estónia planeia igualmente iniciar os debates sobre o futuro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, mediante a organização de uma conferência, em colaboração com a Comissão Europeia.