Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros - ECOFIN)

Conselho da UE

O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) é responsável pela política da UE em três domínios fundamentais: política económica, questões de fiscalidade e regulamentação dos serviços financeiros.

Como funciona o ECOFIN?

O Conselho ECOFIN é constituído pelos ministros da economia e das finanças de todos os Estados-Membros. Participam também nas reuniões os Comissários Europeus competentes.

Há também reuniões específicas do ECOFIN para preparar o orçamento anual da UE, em que participam os ministros com a tutela dos orçamentos nacionais e o Comissário Europeu responsável pela Programação Financeira e Orçamento.

As reuniões do ECOFIN são geralmente mensais.

A política económica e financeira

Eurogrupo

Eurogrupo – um órgão informal que reúne os ministros da área do euro para debater assuntos relacionados com o euro

O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), comummente designado por Conselho ECOFIN, é responsável pela política económica, pelas questões de fiscalidade, pelos mercados financeiros e movimentos de capitais e ainda pelas relações económicas com países não pertencentes à UE.

Prepara igualmente o orçamento anual da UE e trata dos aspetos jurídicos e práticos relativos à moeda única, o euro.

O Conselho ECOFIN coordena as políticas económicas dos Estados-Membros, aprofunda a convergência do seu desempenho económico e acompanha as suas políticas orçamentais.

Coordena igualmente as posições da UE tendo em vista reuniões internacionais, como as do G20, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. É também responsável pelos aspetos financeiros das negociações internacionais sobre medidas de luta contra as alterações climáticas.

Prioridades da Presidência estónia

A Presidência estónia abordará a modernização do sistema do IVA. Esforçar-se-á por alcançar um acordo político sobre um projeto de legislação relativa às publicações eletrónicas e ao mecanismo generalizado de autoliquidação. Procurará também chegar a acordo quanto aos principais aspetos da proposta relativa ao IVA no comércio eletrónico. A Presidência iniciará ainda debates sobre as propostas relativas ao sistema de IVA definitivo e às taxas reduzidas.

A Presidência estónia tenciona examinar a revisão intercalar do plano de ação para a união dos mercados de capitais, apresentada pela Comissão, e preparar as conclusões do Conselho.

Para além de avançar no pacote de medidas para a redução dos riscos, a Presidência estónia lançará as bases para a criação do sistema de seguro de depósitos. O seu objetivo é firmar um acordo político com o Parlamento Europeu sobre as questões mais urgentes do pacote sobre a redução dos riscos. No que diz respeito às restantes partes do pacote, o objetivo é definir uma orientação geral no Conselho. Durante a Presidência, a Estónia continuará a trabalhar sobre o projeto relativo ao sistema europeu de seguro de depósitos.

A Presidência estónia prestará também atenção às propostas resultantes da revisão do regulamento relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações. Fará também avançar a proposta sobre a denúncia dos mecanismos de elisão fiscal a intermediários financeiros, e tenciona contribuir para a lista comum da UE de países terceiros não cooperantes.

No que diz respeito ao orçamento da UE para 2018, a Presidência estónia tenciona alcançar um acordo abrangente e oportuno que leve em conta as necessidades da UE e assegure a implementação das políticas.

Em cooperação com a próxima Presidência búlgara, a Presidência estónia definirá o calendário da política económica para o próximo ciclo do Semestre Europeu.