Conselho (Ambiente)

Conselho da UE

O Conselho (Ambiente) é responsável pela política da UE em matéria de ambiente, incluindo a proteção ambiental, a utilização prudente dos recursos e a proteção da saúde humana. Trata também de questões ambientais a nível internacional, especialmente no domínio das alterações climáticas.

Como funciona o Conselho (Ambiente)?

O Conselho (Ambiente) é constituído pelos ministros responsáveis por assuntos especificamente relacionados com o ambiente. A Comissão Europeia é representada nas reuniões pelo Comissário responsável pelo ambiente e pelo Comissário responsável pelo clima.

Realizam-se cerca de quatro reuniões do Conselho (Ambiente) por ano.

A política ambiental

Enquanto decisor político, o Conselho é responsável pela adoção, em conjunto com o Parlamento Europeu, de legislação ambiental ambiciosa que proteja os habitats naturais, zele pela qualidade da água e do ar, assegure a eliminação adequada de resíduos, melhore o conhecimento sobre substâncias químicas tóxicas e ajude as empresas a enveredar pela economia sustentável.

O Conselho assegura igualmente a integração adequada de questões ambientais noutras políticas da UE, como as relativas à indústria, à agricultura, aos transportes, à energia e aos serviços.

A nível internacional, a UE e os seus Estados-Membros esforçam-se por assegurar que as normas ambientais da UE sejam refletidas nos acordos internacionais em matéria de ambiente e alterações climáticas. Neste contexto, o Conselho é responsável pela preparação das posições da UE em conferências internacionais e negociações sobre alterações climáticas.

Prioridades da Presidência estónia

Durante a Presidência estónia, a agenda do Conselho (Ambiente) centrar-se-á em iniciativas do âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O principal foco incidirá sobre as negociações relativas a propostas legislativas destinadas a realizar as metas do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. São elas a Diretiva RCLE, o Regulamento RPE, o Regulamento LULUCF e a proposta relativa ao RCLE no setor da aviação.

A Presidência procurará também fazer avançar as negociações sobre as propostas que fazem parte do pacote de medidas no domínio da economia circular.