Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores - EPSCO)

Conselho da UE

O Conselho EPSCO tem por missão aumentar os níveis de emprego e melhorar as condições de vida e de trabalho, assegurando um elevado nível de saúde humana e de defesa dos consumidores na UE.

Como funciona o Conselho EPSCO?

O Conselho EPSCO reúne os ministros responsáveis pelo emprego, pelos assuntos sociais, pela saúde e pela defesa do consumidor de todos os Estados-Membros da UE. Nas reuniões participam também os Comissários Europeus competentes.

Habitualmente, realizam-se quatro reuniões do Conselho EPSCO por ano. De um modo geral, duas delas são consagradas em exclusivo a temas relacionados com o emprego e a política social.

A política de emprego, social, de saúde e dos consumidores

O objetivo geral da ação da UE consiste em melhorar o nível e a qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente através de empregos de alta qualidade e níveis elevados de proteção social, proteção da saúde e proteção dos interesses dos consumidores.

Nos domínios do emprego e da política social, o Conselho é responsável por elaborar as orientações anuais para o emprego, que os Estados-Membros têm em conta nas suas políticas nacionais. Em conjunto com o Parlamento Europeu, adota igualmente legislação destinada a melhorar as condições de trabalho, a inclusão social e a igualdade entre homens e mulheres.

Se, por um lado, os Estados-Membros são inteiramente responsáveis pela definição das suas políticas de saúde e pela organização e prestação dos cuidados de saúde, por outro, o Conselho adota, juntamente com o Parlamento Europeu, legislação relativa à qualidade e à segurança dos órgãos humanos e do sangue humano, aos direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiras e à qualidade e segurança dos medicamentos e dispositivos médicos.

No que se refere à defesa do consumidor, o Conselho adota, juntamente com o Parlamento Europeu, normas aplicáveis em toda UE para proteger a saúde e a segurança dos consumidores, bem como os seus interesses económicos.

Prioridades da Presidência estónia

A Presidência estónia acolhe favoravelmente a proposta da Comissão Europeia sobre o pilar europeu dos direitos sociais. A sua intenção é fazer avançar o debate sobre a aprovação do pilar a nível político, no Conselho.

A Presidência estónia continuará o trabalho de atualização e simplificação dos regulamentos relativos à coordenação da segurança social. Para permitir que as pessoas recebam as suas prestações mais rapidamente quando se mudam para outro Estado‑Membro, a Presidência planeia trabalhar no domínio do intercâmbio eletrónico de dados da segurança social entre Estados‑Membros.

A Presidência almeja também conduzir negociações eficazes sobre a diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores.

A fim de reduzir a exposição a substâncias cancerígenas em ambientes de trabalho, a Presidência considera importante definir valores-limite relativos a outras substâncias perigosas na UE. Assim sendo, tenciona alterar a diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos, fazendo disso uma das principais prioridades da Presidência.

No que diz respeito à saúde, a Presidência estónia visa desenvolver mais o debate entre Estados‑Membros sobre a redução dos danos provocados pelo álcool. A fim de criar as condições necessárias para a generalização da utilização e para o movimento transfronteiras dos dados de saúde, para fins de tratamento, de investigação e de inovação, a Presidência considera importante implementar os princípios do mercado único digital no setor da saúde.