Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE)

Conselho da UE

O Conselho dos Negócios Estrangeiros é responsável pela ação externa da UE, que inclui a política externa, a defesa e a segurança, o comércio, a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária.

Como funciona o Conselho dos Negócios Estrangeiros?

O Conselho dos Negócios Estrangeiros é composto pelos ministros dos negócios estrangeiros de todos os Estados-Membros da UE. Em função da ordem do dia, o Conselho reúne também:

  • os ministros da defesa (política comum de segurança e defesa)
  • os ministros do desenvolvimento (cooperação para o desenvolvimento)
  • os ministros do comércio (política comercial comum)

As reuniões do Conselho dos Negócios Estrangeiros são presididas pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, cargo atualmente exercido por Federica Mogherini. O Alto Representante é assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

No entanto, quando o CNE debate questões relacionadas com a política comercial comum, é presidido pelo representante do Estado-Membro da UE que exerce a Presidência rotativa semestral do Conselho da UE.

O Conselho dos Negócios Estrangeiros reúne-se mensalmente.

A política externa

Em conjunto com a Comissão Europeia, e com a assistência do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Conselho tem por principal papel assegurar a unidade, a coerência e a eficácia da ação externa da União.

O Conselho também define e executa a política externa e de segurança da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu. Em particular, o Conselho pode lançar ações da UE, tanto civis como militares, no domínio da gestão de crises, para atingir os objetivos de paz e segurança visados pela UE. Pode também adotar as medidas necessárias para dar execução à política externa e de segurança da UE, incluindo eventuais sanções.

Por se tratar de uma competência exclusiva da UE, o Conselho adota, juntamente com o Parlamento Europeu, as medidas que dão execução à política comercial comum da UE. Tal inclui as relações comerciais e em matéria de investimento, os direitos de propriedade intelectual e o investimento direto estrangeiro. Em matéria de política comercial, cabe à Comissão a responsabilidade de conduzir as negociações e gerir os acordos comerciais que impliquem alterações pautais, disposições aduaneiras e comerciais e medidas de proteção. No entanto, o Conselho desempenha um papel central, uma vez que é esta instituição que mandata a Comissão para encetar negociações e lhe dá as diretrizes de negociação.

Prioridades da Presidência estónia

A presidência prosseguirá o processo de implementação dos objetivos da Política Europeia de Vizinhança.

Em particular, procurará reforçar as relações com os seis países parceiros da Parceria Oriental. A próxima Cimeira da Parceria Oriental terá lugar durante a Presidência estónia em 24 de novembro de 2017.

Relativamente à vizinhança meridional da UE, a cooperação no domínio da economia e da segurança será intensificada.

As estreitas relações transatlânticas continuam a ser importantes. O Conselho visará prosseguir o diálogo com os Estados Unidos e o Canadá sobre assuntos de interesse comum, incluindo a luta contra o terrorismo, as ciberameaças e o comércio.

A Presidência irá também promover a cooperação estratégica com os países africanos a fim de dar resposta aos desafios socioeconómicos. É prioritário melhorar a segurança no continente africano e cooperar em matéria de migração.

As parcerias com os países africanos, latino-americanos e caribenhos serão reforçadas através de cimeiras programadas até ao final de 2017.

A cooperação contínua com a Turquia e os Balcãs Ocidentais é outra prioridade fundamental para a Presidência, em especial nos domínios da migração, da segurança, da energia e da economia.

Segurança e defesa

A Presidência procurará reforçar os três pilares da política comum de segurança e defesa da UE:

  • implementação dos elementos de segurança e de defesa da estratégia global da UE
  • Cooperação UE-OTAN
  • implementação do plano de ação europeu de defesa apresentado pela Comissão

A Presidência centrar-se-á igualmente no reforço das capacidades militares dos Estados-Membros. Contribuirá ainda para os debates sobre a cooperação estruturada permanente, a análise anual coordenada em matéria de defesa (AACD) e o plano de ação europeu de defesa.

Desenvolvimento

A Presidência estónia irá promover a utilização das tecnologias digitais na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A Presidência irá também centrar-se em melhorar a coordenação entre a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento, em especial no contexto da crise dos refugiados.

Será também consagrada especial atenção à situação das pessoas em situação de deslocação prolongada devido a crises humanitárias e catástrofes naturais.