Conselho dos Assuntos Gerais (CAG)

Conselho da UE

O Conselho dos Assuntos Gerais coordena a preparação das reuniões do Conselho Europeu. Também é responsável por diversos domínios de ação transversais.

Como funciona o Conselho dos Assuntos Gerais?

O Conselho dos Assuntos Gerais é constituído sobretudo pelos ministros dos assuntos europeus de todos os Estados-Membros da UE. Normalmente, a Comissão Europeia é representada pelo Comissário responsável pelas relações interinstitucionais, consoante o tema em debate.

As reuniões do CAG são mensais.

Conselho Europeu

O Conselho Europeu é a instituição responsável por definir as orientações e prioridades políticas da UE

Acerca do Conselho dos Assuntos Gerais

O Conselho dos Gerais é responsável por assegurar a coerência dos trabalhos das diferentes formações do Conselho. Prepara e assegura o seguimento das reuniões do Conselho Europeu (a reunião dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE).

O CAG é responsável por diversos domínios de ação transversais, que incluem o alargamento da UE e as negociações de adesão, a adoção do quadro financeiro plurianual (o plano orçamental da UE para 7 anos), a política de coesão, as questões relacionadas com o quadro institucional da UE e todos os dossiês que lhe forem confiados pelo Conselho Europeu.

Prioridades do Conselho dos Assuntos Gerais durante a Presidência estónia

Conselho dos Assuntos Gerais

A Presidência estónia prosseguirá os debates sobre o futuro da União Europeia e a forma como as necessidades e interesses dos cidadãos da UE podem ser protegidos.

A Presidência continuará a aplicação do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor (AII) para melhorar o processo legislativo, tornando-o mais fácil e mais eficaz.

O objetivo durante a Presidência é chegar a acordo sobre uma declaração comum entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho sobre as prioridades legislativas para 2018.

A Presidência esforçar-se-á também por alcançar um acordo interinstitucional sobre o registo de transparência obrigatório.

Além disso, a Presidência estónia pretende continuar o debate sobre os princípios e a proteção do Estado de direito, inclusive através de um diálogo sobre o Estado de direito no Conselho dos Assuntos Gerais.

A Presidência continuará a promover o alargamento da UE no quadro mais amplo da segurança, da estabilidade, da democracia e do Estado de direito na Europa.

No plano da coesão, a Presidência debaterá os resultados, a aplicação e o futuro da política de coesão, com base no sétimo relatório da Comissão sobre a coesão económica, social e territorial, em documentos de debate, em trabalhos de investigação publicados e em anteriores debates noutras formações do Conselho.

Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º)

No Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), os ministros reunidos no formato UE27 debaterão questões relacionadas como Brexit.

Entre as reuniões do Conselho Europeu (Art. 50.º), o Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º) velará por que as negociações sejam conduzidas em sintonia com as orientações do Conselho Europeu e as diretrizes de negociação do Conselho.

Durante essas negociações, a Presidência estónia tem por objetivo manter a unidade dos 27 Estados-Membros e facilitar a obtenção de um acordo com o Reino Unido.