Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia – TTE)

Conselho da UE

O Conselho TTE procura realizar os objetivos da UE nos domínios dos transportes, das telecomunicações e da energia: criar mercados e infraestruturas modernos, competitivos e eficientes, bem como redes transeuropeias de transportes, comunicações e energia.

Como funciona o Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)?

A composição do Conselho TTE e o número das suas reuniões variam consoante os pontos da ordem do dia:

  • os ministros dos Transportes reúnem-se, normalmente, quatro vezes por ano
  • os ministros da Energia reúnem-se três ou quatro vezes por ano
  • os ministros das Telecomunicações reúnem-se duas vezes por ano

Participam também nas reuniões os Comissários Europeus competentes.

A política de transportes, telecomunicações e energia

No domínio dos transportes, o Conselho é responsável pela adoção, juntamente com o Parlamento Europeu, de legislação no âmbito de uma política comum de transportes: regras comuns aplicáveis aos transportes internacionais, condições para os transportadores e medidas para melhorar os direitos dos passageiros e a segurança dos transportes. Um dos principais objetivos é criar sistemas de transporte sustentáveis, com baixo consumo de energia e maior mobilidade para os utentes, graças a melhores horários e itinerários dos transportes.

No domínio da energia, o Conselho é responsável pela adoção, juntamente com o Parlamento Europeu, de legislação sobre o funcionamento dos mercados da energia, tendo em vista garantir a segurança do abastecimento energético, promover a eficiência energética, as novas energias e as energias renováveis, bem como a interligação das redes de energia.

No domínio das telecomunicações, o Conselho é responsável pela adoção, juntamente com o Parlamento Europeu, de legislação e orientações sobre as redes de telecomunicações e respetiva interoperabilidade. A política da UE visa também melhorar a concorrência, a cibersegurança e a inovação no setor das telecomunicações.

Prioridades da Presidência estónia

A Presidência estónia dará continuidade ao trabalho rumo à concretização da União da Energia. Centrar-se-á, em particular, no pacote “Energias Limpas” e na conceção do mercado da eletricidade.

A Presidência proporá uma declaração sobre as parcerias público-privadas na digitalização do setor da energia.

No domínio dos transportes, a Presidência estónia dará prioridade às iniciativas rodoviárias do pacote de mobilidade hipocarbónica e à execução ativa da Estratégia da Aviação para a Europa. A Presidência trabalhará também no sentido de eliminar os obstáculos à digitalização dos transportes e preparará conclusões do Conselho sobre o assunto.

A prioridade da Presidência estónia nas telecomunicações é decidir uma orientação geral sobre o Código das Comunicações Eletrónicas para preparar a Europa para a era do 5G.