O processo legislativo ordinário

Conselho da UE

O processo de codecisão foi introduzido pela primeira vez em 1992 e a sua utilização foi alargada em 1999. Com a adoção do Tratado de Lisboa, a codecisão passou a designar-se processo legislativo ordinário e tornou-se no principal processo de decisão utilizado para adotar legislação da UE. Aplica-se a cerca de 85 domínios de ação.

A obtenção de um acordo

O Conselho utiliza por vezes uma "orientação geral" para transmitir ao Parlamento uma ideia da sua posição sobre a proposta legislativa apresentada pela Comissão.

Esse acordo político é geralmente utilizado para acelerar o processo legislativo e facilitar a obtenção de um acordo em primeira leitura entre o Parlamento e o Conselho.

Em síntese

Legisladores: Conselho da UE e Parlamento Europeu

Direito de iniciativa legislativa: Comissão Europeia

Principais elementos do processo:

  1. A Comissão Europeia apresenta uma proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu
  2. O Conselho e o Parlamento adotam uma proposta legislativa em primeira ou em segunda leitura
  3. Se as duas instituições não chegarem a acordo após a segunda leitura, é convocado o Comité de Conciliação
  4. Se o texto acordado pelo Comité de Conciliação puder ser aceite por ambas as instituições em terceira leitura, o ato legislativo é adotado

Se uma proposta legislativa for rejeitada em qualquer fase do processo, ou se o Parlamento e o Conselho não conseguirem chegar a um compromisso, a proposta não é adotada e o processo termina.

Base jurídica: artigos 289.º e 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia