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O Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) foi criado pelo ECOFIN em 9 de março de 1998. Ocupa-se sobretudo da avaliação das medidas fiscais que são do âmbito do Código de Conduta (adotado em dezembro de 1997) aplicável à fiscalidade das empresas e da supervisão da prestação de informações sobre tais medidas.

O Código de Conduta não é um instrumento juridicamente vinculativo mas a sua adoção exige o empenhamento dos Estados-Membros em:

  • abolir as medidas fiscais em vigor que constituem concorrência fiscal prejudicial 
  • absterem-se de introduzir novas medidas no futuro

O grupo ocupa-se sobretudo:

  • das regras antiabuso
  • da transparência e do intercâmbio de informações no domínio da tarifação das transferências
  • das práticas administrativas 
  • da promoção dos princípios do Código de Conduta nos países não pertencentes à UE

Um Subgrupo Antiabuso foi criado durante a Presidência irlandesa do Conselho em 2013. Esse Subgrupo reporta ao Grupo do Código de Conduta e ocupa-se dos mecanismos híbridos assimétricos.