Maioria qualificada

Conselho da UE

Uma nova regra a partir de 1 de novembro de 2014

O método "habitual" de votação no Conselho

A maioria qualificada é o método de votação mais utilizado no Conselho. 

É utilizado quando o Conselho toma decisões no decurso do processo legislativo ordinário, também conhecido por codecisão. Cerca de 80% de toda a legislação da UE é adotada segundo este processo.

A partir de 1 de novembro de 2014, é aplicável no Conselho um novo processo de votação por maioria qualificada. Segundo este processo, quando o Conselho votar uma proposta da Comissão ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, obtém-se a maioria qualificada se estiverem reunidas 2 condições:

  • 55% dos Estados-Membros votam a favor - o que corresponde, na prática, a 16 dos 28 países
  • a proposta é apoiada por Estados-Membros que representem, no mínimo, 65% da população total da UE

Este novo processo é também conhecido por regra da "dupla maioria".

Minoria de bloqueio

A minoria de bloqueio deve ser composta, pelo menos, por 4 membros do Conselho que representem mais de 35% da população da UE.

Casos especiais

Quando nem todos os membros do Conselho participarem na votação, por exemplo devido a uma opção de não participação em determinados domínios de ação, a decisão em causa é adotada se votarem a favor 55% dos membros do Conselho participantes, que representem, no mínimo, 65% da população dos Estados-Membros participantes.

Quando o Conselho votar uma proposta que não seja da Comissão nem do Alto Representante, a decisão em causa é adotada se:

  • pelo menos 72% dos membros do Conselho votarem a favor
  • estes representarem, no mínimo, 65% da população da UE

Abstenções

Na votação por maioria qualificada, a abstenção conta como voto contra. A abstenção não é equiparada à não participação na votação. Qualquer membro se pode abster em qualquer momento.

A anterior regra de maioria qualificada

Até 31 de março de 2017, os Estados-Membros continuam a poder pedir que seja utilizada a anterior regra de votação por maioria qualificada. Segundo essa regra, cada representante de um Estado-Membro dispõe de um certo número de votos, estabelecido nos tratados da UE. A ponderação dos votos reflete aproximadamente a dimensão da população de cada Estado-Membro.

Os 352 votos são distribuídos do seguinte modo:

  • Alemanha, França, Itália, Reino Unido: 29 votos cada
  • Espanha, Polónia: 27 votos cada
  • Roménia: 14 votos
  • Países Baixos: 13 votos
  • Bélgica, Grécia, Hungria, Portugal, República Checa: 12 votos cada
  • Áustria, Bulgária, Suécia: 10 votos cada
  • Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda, Lituânia: 7 votos cada
  • Chipre, Eslovénia, Estónia, Letónia, Luxemburgo: 4 votos cada
  • Malta: 3 votos

Segundo esta regra anterior, obtém-se a maioria qualificada no Conselho se estiverem reunidas as seguintes condições:

  • a maioria dos Estados-Membros - 15 Estados-Membros - vota a favor
  • do total de 352 votos, pelo menos 260 são a favor

Qualquer Estado-Membro pode pedir a confirmação de que os votos a favor representam, no mínimo, 62% da população total da UE. Caso esta condição não seja preenchida, a decisão em causa não é adotada.