Maioria simples

Conselho da UE

Obtém-se a maioria simples se pelo menos 15 membros do Conselho votarem a favor.

O Conselho toma decisões por maioria simples:

  • em questões processuais, tais como a adoção do seu regulamento interno e a organização do seu secretariado-geral, a adoção dos estatutos dos comités previstos nos tratados
  • para solicitar à Comissão que realize estudos ou apresente propostas