Conferências intergovernamentais

São convocadas conferências dos representantes dos Governos dos Estados-Membros para debater e decidir alterações aos tratados da UE. Essas reuniões são também conhecidas por "conferências intergovernamentais" (CIG).

Antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, este era o único processo de revisão dos tratados. É agora designado por "processo de revisão ordinário".

Conferências intergovernamentais recentes

Inovações do Tratado de Lisboa

CIG de 2007

A CIG lançada pelo Conselho Europeu em junho de 2007 foi incumbida de elaborar um tratado reformador para "reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União alargada, e bem assim a coerência da sua ação externa".

A conferência levou à adoção do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica foram consolidados.

CIG de 2004

A CIG lançada em outubro de 2003 debateu o "projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa" que tinha sido elaborado pela Convenção Europeia.

A constituição, assinada pelos dirigentes da UE em outubro de 2004, deveria substituir todos os tratados vigentes por um texto único.

Não foi ratificada por todos os países da UE e não entrou em vigor.

Revisão dos tratados da UE

Processo de revisão ordinário

Este processo permite que qualquer Estado-Membro, o Parlamento Europeu ou a Comissão submeta uma proposta de alteração dos tratados ao Conselho que, por sua vez, a apresenta ao Conselho Europeu. Os parlamentos nacionais são notificados.

Se a maioria dos Estados-Membros no Conselho Europeu for favorável à análise da proposta de alteração dos tratados, o Presidente do Conselho Europeu convoca uma "convenção". É efetuada uma consulta prévia ao Parlamento Europeu e à Comissão. Se se tratar de questões monetárias, é consultado o Banco Central Europeu.

A convenção, que reúne representantes dos parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, debate os projetos de alteração dos tratados. As suas recomendações, adotadas por consenso, são então dirigidas à CIG.

Em alternativa, se as alterações propostas não justificarem uma convenção, o Conselho Europeu pode decidir por maioria simples - com a aprovação do Parlamento Europeu - não a convocar e estabelecer ele próprio o mandato da CIG.

A CIG, convocada pelo Presidente do Conselho Europeu, decide por unanimidade as alterações aos tratados.

Processo de revisão simplificado

O Tratado de Lisboa introduziu um processo acelerado de revisão das políticas e ações internas da UE, conhecido por "processo de revisão simplificado". Este processo não necessita de convenção nem de CIG.

As alterações são decididas por unanimidade pelo Conselho Europeu, após consulta ao Parlamento Europeu e à Comissão. Se as alterações incidirem sobre questões monetárias, é consultado o Banco Central Europeu.

A decisão só entra em vigor depois de aprovada por todos os Estados-Membros.

Este processo não pode ser utilizado para aumentar as competências da UE.

O processo legislativo ordinário

Este processo de decisão é utilizado em cerca de 85 domínios de ação da UE

Processos legislativos especiais

Existem 2 "processos legislativos especiais": aprovação e consulta.

Cláusulas-ponte

As chamadas cláusulas-ponte permitem que o Conselho Europeu substitua a votação por unanimidade no Conselho da União Europeia pela votação por maioria qualificada em determinados domínios de ação.

O Conselho Europeu pode ainda decidir transferir determinados domínios de ação do processo legislativo especial para o processo legislativo ordinário, conhecido por "codecisão", no qual o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu são colegisladores.

Em ambos os casos, o Conselho Europeu delibera por unanimidade e com a aprovação do Parlamento Europeu. Os parlamentos nacionais podem vetar as decisões no prazo de 6 meses, impedindo-as assim de entrar em vigor.

É ainda possível rever um número limitado de disposições dos tratados seguindo outros processos.