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Pesquisa de atos legislativos abrangidos pela "codecisão"

Este registo contém informações sobre os atos legislativos da UE adotados ao abrigo do processo legislativo ordinário, também conhecido por "codecisão". Mostra tanto os processos em curso como os que já foram concluídos.

A base de dados fornece informações sobre cada uma das etapas de cada dossiê legislativo, à medida que este passa pelas várias fases do processo legislativo ordinário. Tal abrange:

  • Proposta da Comissão
  • Posição do Parlamento Europeu em primeira leitura 
  • Posição do Conselho em primeira leitura e posição do Parlamento Europeu em segunda leitura
  • Posição do Conselho em segunda leitura
  • Conciliação (em caso de desacordo)
  • Ligação para o ato adotado 
  • Data de assinatura
  • Número de referência para procurar o texto no Jornal Oficial da UE

Se o ato já tiver sido adotado, são fornecidas uma ligação para o texto integral e a data de assinatura. Pode também estar disponível uma ligação para as posições em primeira ou segunda leitura.

As informações da base de dados estão disponíveis apenas em inglês e francês. Só é possível efetuar pesquisas nestas duas línguas.  

Conselho da UE

Por dossiê específico

Insira o código a procurar, p. ex. 96/0112
e/ou uma palavra­‑chave do título de um dossiê apropriado, p. ex. juventude