Pedir um documento

Secretariado-Geral

Se o documento que procura não estiver disponível no registo público, pode solicitá-lo contactando o Secretariado-Geral do Conselho.

Pode igualmente enviar um pedido de acesso a um documento:

  • por correio, para:

Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
DG F - Transparência
rue de la Loi/Wetstraat 175
B-1048 Bruxelles/Brussel

  • por fax: +32 22 816 361

Precisa de assistência técnica?

Em caso de problema técnico de acesso ao registo público, queira enviar uma mensagem eletrónica.

Quando vou receber uma resposta?

Receberá uma resposta no prazo de 15 dias úteis. Em casos excecionais, este prazo pode ser prolongado por mais 15 dias úteis.

Se não lhe for concedido acesso, dispõe de 15 dias para pedir ao Conselho que reveja a sua decisão.

Caso o seu pedido seja recusado, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu ou interpor recurso perante o Tribunal Geral.

Perguntas de ordem geral

Se precisar de informações sobre o Conselho e as suas atividades, o serviço de informação ao público está à sua disposição.