Regulamento Interno do Conselho comentado

Secretariado-Geral
Regulamento Interno do Conselho comentado

Como são preparados os trabalhos do Conselho? Que regras de votação são aplicadas? A que regras obedecem os debates públicos? Este guia prático responde a estas e a muitas outras perguntas relacionadas com a estrutura, a organização dos trabalhos e os processos decisórios do Conselho. Destina-se, em especial, aos delegados e às Presidências rotativas do Conselho, tendo em vista fornecer informações sobre o quadro jurídico e ajudar a preparar as Presidências.
Para além dos comentários, a brochura contém o Regulamento Interno do Conselho Europeu e do Conselho. Está disponível em 23 línguas da União Europeia.

2016, 119 páginas, Brochuras