Pesquisar na base de dados de acordos e convenções

Esta base de dados contém informações sobre acordos e convenções da União Europeia.

 Informações disponíveis:

  • título do documento
  • data e local da assinatura
  • data de entrada em vigor (se já tiver entrado em vigor)
  • ligação para o texto integral publicado no Jornal Oficial da União Europeia
  • observações (por exemplo, aplicação provisória)
  • informações sobre a ratificação (data de notificação de cada parte)

 Chama-se a atenção para o facto de as informações da base de dados estarem disponíveis só em inglês e francês, sendo possível efetuar pesquisas apenas nestas duas línguas.

 

 

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