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O que faz o Conselho Europeu?

O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Não é uma das instituições legislativas da UE, pelo que não negoceia nem adota legislação da UE. Em vez disso, define a agenda política da UE, tradicionalmente com a adoção de "conclusões" durante as reuniões do Conselho Europeu, em que se identificam as questões que suscitam preocupação e as medidas a tomar. 

Recentemente, o Conselho Europeu adotou uma "agenda estratégica" que define as áreas prioritárias para a ação da UE a longo prazo.

Como funciona o Conselho Europeu?

Membros

Os membros do Conselho Europeu são os Chefes de Estado ou de Governo dos 28 Estados-Membros da UE, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia.

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança também participa nas reuniões do Conselho Europeu quando se debatem questões respeitantes aos negócios estrangeiros.

Tomada de decisões

O Conselho Europeu toma a maior parte das suas decisões por consenso. Contudo, em determinados casos específicos previstos nos tratados da UE, decide por unanimidade ou por maioria qualificada.

O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão não participam nas votações realizadas.

Reuniões do Conselho Europeu 

O Conselho Europeu reúne-se pelo menos duas vezes de seis em seis meses. As suas reuniões, frequentemente referidas como "cimeiras da UE" são realizadas em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius.

São presididas pelo Presidente do Conselho Europeu. O Presidente também pode convocar reuniões extraordinárias do Conselho Europeu se necessário.

O Presidente do Parlamento Europeu participa no início de cada reunião para apresentar os pontos de vista da sua instituição. Podem ser convidadas outras pessoas a participar nas reuniões como, por exemplo, o Presidente do Banco Central Europeu, dependendo dos temas que serão debatidos.

Historial do Conselho Europeu

O Conselho Europeu foi criado em 1974 como uma instância informal de debate entre os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE.  Rapidamente se tornou no órgão responsável por definir os objetivos e as prioridades da UE.

Com o Tratado de Maastricht em 1992, o Conselho Europeu adquiriu um estatuto e um papel formais – dar à UE o impulso e as orientações políticas gerais.

Em 2009, na sequência das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu tornou-se uma das 7 instituições da UE.