As funções do Presidente

Conselho Europeu

O atual Presidente do Conselho Europeu é Donald Tusk. Sucedeu a Herman Van Rompuy em 1 de dezembro de 2014.

As funções do Presidente estão definidas no artigo 15.° do Tratado da União Europeia (TUE). O Presidente do Conselho Europeu é responsável, nomeadamente, por:

  • presidir às reuniões do Conselho Europeu e dinamizar os seus trabalhos
  • assegurar a preparação das reuniões do Conselho Europeu e a continuidade dos seus trabalhos, em cooperação com o Presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais
  • ajudar a facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu
  • apresentar um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu

O Presidente do Conselho Europeu assegura ainda a representação externa da UE a nível dos Chefes de Estado ou de Governo:

  • nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), juntamente com o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que ajuda a pôr em prática a PESC e a assegurar a sua unidade, coerência e eficácia
  • nas cimeiras internacionais, geralmente ao lado do presidente da Comissão Europeia

História das funções do Presidente do Conselho Europeu

O cargo de Presidente do Conselho Europeu passou a ser um cargo permanente e a tempo inteiro após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009.

Antes disso, o Conselho Europeu era uma instância informal e o presidente do Conselho Europeu não era um cargo oficial. As funções de Presidente eram desempenhadas pelo Chefe de Estado ou de Governo do Estado-Membro que exercia a Presidência rotativa do Conselho da UE.

Nomeação

O Presidente do Conselho Europeu é eleito por maioria qualificada pelo Conselho Europeu.

É eleito por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Em conformidade com a prática estabelecida, a Presidência rotativa é responsável pela coordenação do processo eleitoral. Durante o Conselho Europeu que debate a eleição do Presidente, é o primeiro-ministro que representa a Presidência que preside a esta parte da reunião.

O Presidente não pode exercer qualquer mandato nacional em simultâneo.

Pessoal

O Conselho Europeu e o seu Presidente são assistidos pelo Secretariado-Geral do Conselho (SGC).

O Presidente tem além disso o seu próprio Gabinete. Os seus colaboradores e o seu gabinete estão instalados no edifício Europa do Conselho, em Bruxelas, na Bélgica.

Cimeiras internacionais

O Presidente do Conselho Europeu representa a UE principalmente em três tipos de cimeiras internacionais:

  1. Cimeiras bilaterais
    Trata-se de cimeiras organizadas entre a UE e os seus parceiros estratégicos. Estas cimeiras realizam-se periodicamente, em geral uma vez por ano, com países como o Japão, os EUA, a Rússia, a África do Sul, o Brasil e a China. As cimeiras realizam-se alternadamente em Bruxelas e no país coparticipante.
  2. Cimeiras multilaterais a nível internacional
    A UE é membro ou convidada a participar na sua qualidade de importante interveniente na cena internacional, como o G7, o G8, o G20 e a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).
  3. Cimeiras multilaterais a nível da UE
    Entre estas incluem-se as cimeiras da Parceria Oriental, UE-África, UE-ASEM e UE-CELAC. Tradicionalmente, quando é a vez de a União Europeia acolher essas cimeiras, a respetiva organização cabe ao Estado-Membro que exerce a presidência rotativa do Conselho da UE. Desde 2014, são também organizadas pelo Conselho da UE em Bruxelas. Os participantes nessas cimeiras são os Chefes de Estado ou de Governo de todos os Estados-Membros da UE, bem como o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e os Chefes de Estado ou de Governo dos países participantes.