O papel do Conselho Europeu nas designações e nomeações

Conselho Europeu

O Conselho Europeu desempenha um papel importante em determinados processos de nomeação para altos cargos da UE, sendo, nomeadamente, responsável por:

  • eleger o Presidente do Conselho Europeu
  • propor o Presidente da Comissão Europeia
  • nomear o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
  • nomear oficialmente o colégio de Comissários
  • nomear a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), incluindo o presidente desta instituição

Presidente do Conselho Europeu

O atual Presidente do Conselho Europeu é Donald Tusk, que tomou posse a 1 de dezembro de 2014, substituindo Herman Van Rompuy. 

Eleição do Presidente do Conselho Europeu

O Conselho Europeu elege o seu próprio presidente por maioria qualificada. O presidente ocupa o cargo durante um mandato de 2,5 anos, renovável uma vez. 

Proposta para o cargo de Presidente da Comissão Europeia

Na sequência das eleições para o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu tem de propor um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia. Ao escolher o candidato, o Conselho Europeu tem em conta o resultado das eleições para o Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu tem de aprovar o candidato proposto pela maioria dos seus membros (um mínimo de 376 deputados). Se o candidato do Conselho Europeu não for aprovado pela maioria dos votos no Parlamento, o Conselho Europeu tem de propor um novo candidato no prazo de um mês após a derrota na votação do Parlamento.

O Parlamento Europeu recorre então ao mesmo processo – votação por maioria dos deputados – para aprovar o novo candidato proposto.

Este processo está estabelecido no artigo 17.º do Tratado da União Europeia (TUE).

Nomeação do Alto Representante

O Conselho Europeu é responsável por nomear o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A decisão sobre o candidato proposto exige uma maioria qualificada.

O Conselho Europeu também pode decidir pôr termo ao mandato de cinco anos do Alto Representante, igualmente por maioria qualificada.  

Este processo está estabelecido no artigo 18.º do TUE.

Nomeação da Comissão Europeia

O Conselho Europeu nomeia oficialmente toda a Comissão Europeia. O Parlamento sujeita o colégio dos membros da Comissão – o Presidente da Comissão, o Alto Representante e os demais membros da Comissão – a um voto de aprovação (maioria dos votos expressos).

Depois da aprovação do Parlamento, o Conselho Europeu nomeia oficialmente a Comissão Europeia. A decisão do Conselho Europeu exige uma maioria qualificada.

Este processo está estabelecido no artigo 17.º do TUE.

Nomeações para o Banco Central Europeu

O Conselho Europeu nomeia os 6 membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), constituída pelo presidente, pelo vice-presidente e por quatro vogais do BCE.

O Conselho Europeu toma a sua decisão com base numa recomendação do Conselho e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE (constituído pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos 19 países da área do euro). O Conselho Europeu toma então a sua decisão por maioria qualificada.

Este processo está estabelecido no artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).