Definir a agenda política da UE

Conselho Europeu

O Conselho Europeu é uma das sete instituições da UE. Não é, contudo, um órgão legislativo, pelo que não negoceia nem adota legislação da UE. Em vez disso, a sua principal tarefa consiste em determinar as orientações e prioridades políticas gerais da UE, nomeadamente definir a agenda política da UE. 

Tradicionalmente, esta agenda é adotada nas reuniões do Conselho Europeu sob a forma de conclusões. As conclusões identificam questões específicas que preocupam a UE e definem medidas particulares ou objetivos a atingir. As conclusões do Conselho Europeu também podem fixar um prazo para se chegar a acordo sobre determinado tema ou para a apresentação de uma proposta legislativa. Desta forma, o Conselho Europeu pode influenciar e orientar a agenda política da UE.

Recentemente, o Conselho Europeu adotou uma "agenda estratégica" que define as áreas prioritárias para a ação da UE a longo prazo.

Uma agenda estratégica para a UE

Na sua reunião em Bruxelas, em 27 de junho de 2014, o Conselho Europeu adotou cinco áreas prioritárias que orientarão os trabalhos da UE ao longo dos próximos cinco anos. Estas prioridades estão definidas num documento intitulado "Agenda Estratégica da União Europeia em Tempos de Mudança". Este documento será utilizado no planeamento dos trabalhos do Conselho Europeu e servirá igualmente de base para os programas de trabalho de outras instituições da UE. 

1. Emprego, crescimento e competitividade

O Conselho Europeu salienta a necessidade de promover o crescimento, aumentar os investimentos, criar mais e melhores empregos e incentivar reformas para aumentar a competitividade. As ações específicas incluem:

  • concluir o mercado único digital até 2015
  • facilitar o acesso das PME ao financiamento e investimento
  • aumentar os investimentos nas infraestruturas
  • concluir as negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) até 2015
  • reforçar a governação da área do euro e a coordenação das políticas económicas

2. Capacitar e proteger os cidadãos

O Conselho Europeu destaca prioridades que ajudarão a desbloquear oportunidades para os cidadãos da UE e a dar resposta a questões como a pobreza e a exclusão social. As ações específicas incluem:

  • prosseguir a luta contra o desemprego dos jovens
  • combater a evasão e a fraude fiscais

3. Políticas relativas à energia e ao clima

O Conselho Europeu sublinha a necessidade de reduzir a dependência de importações de combustíveis, incluindo o gás, e de conseguir uma energia economicamente acessível, segura e sustentável na UE. As principais prioridades incluem:

  • concluir o mercado energético da UE
  • diversificar o aprovisionamento e as rotas de energia da UE e desenvolver as infraestruturas energéticas
  • definir objetivos ambiciosos para 2030 no domínio do clima e continuar a liderar a luta contra as alterações climáticas 

4. Liberdade, segurança e justiça

O Conselho Europeu realça a importância de uma boa cooperação na UE em questões de segurança como o terrorismo e a gestão dos fluxos migratórios. As prioridades específicas definidas pelo Conselho Europeu incluem:

  • melhorar a gestão da migração em todos os seus aspetos, incluindo a migração irregular, o asilo e a gestão das fronteiras
  • prevenir e combater a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo
  • melhorar a cooperação judiciária entre os países da UE

5. A União como forte ator mundial

O Conselho Europeu apela à UE para que assegure um forte empenho em temas de interesse mundial, destacando as seguintes prioridades:

  • assegurar a coerência entre os objetivos de política externa dos Estados-Membros e da UE
  • promover a estabilidade, a prosperidade e a democracia nos países mais próximos da UE
  • envolver os parceiros mundiais numa série de questões, como o comércio, a cibersegurança, os direitos humanos e a gestão de conflitos
  • reforçar a política comum de segurança e defesa da UE

Orientações estratégicas

Semestre Europeu

O Semestre Europeu é um ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais na UE

O Conselho Europeu, além de definir as prioridades políticas da UE através das suas conclusões e da agenda estratégica, desempenha um papel formal no processo anual do Semestre Europeu da UE. Trata-se do ciclo anual de coordenação das políticas económicas e orçamentais da UE.

Todos os anos, na sua reunião de março, o Conselho Europeu avalia a situação económica da UE e os progressos na consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Posteriormente, transmite orientações estratégicas sobre as necessidades de reformas orçamentais, económicas e estruturais. Na reunião de junho, o Conselho Europeu aprova as recomendações específicas por país definitivas, que definem as prioridades de cada Estado-Membro para os próximos 12 a 18 meses.

Orientações estratégicas para a justiça e assuntos internos

Estas orientações, adotadas pelo Conselho Europeu, definem as prioridades para os próximos anos

De acordo com o artigo 68.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Conselho Europeu é responsável por definir as orientações estratégicas para o espaço de liberdade, segurança e justiça.

Esta competência foi exercida na prática pela primeira vez em junho de 2014 com a adoção das orientações mais recentes. Estas orientações foram elaboradas em função das prioridades da agenda estratégica e abrangem aspetos como o controlo das fronteiras, a política de migração e de asilo, e a cooperação policial e judiciária.