O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) presta assistência a duas instituições da UE:

  • o Conselho Europeu
  • o Conselho da UE, incluindo as suas presidências, o Comité de Representantes Permanentes (COREPER) e os restantes comités e grupos de trabalho do Conselho.

O SGC contribui para organizar e assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho e a execução do seu programa de 18 meses. Assiste o Conselho Europeu e o seu Presidente e apoia também a presidência do Conselho nas negociações no âmbito do Conselho e com as outras instituições da UE.

Principais funções

As principais funções do SGC são:

  • assistir e aconselhar o Conselho e o Conselho Europeu e ajudá-los a coordenar os seus trabalhos, incluindo a execução do programa de 18 meses do Conselho
  • apoiar a presidência do Conselho nas negociações no âmbito do Conselho e com outras instituições da UE
  • prestar apoio logístico e tratar da organização prática das reuniões (incluindo salas de reunião, produção e tradução de documentos)
  • preparar os projetos de ordens do dia, relatórios, notas e atas das reuniões a todos os níveis

Quando necessário, o SGC trata ainda da organização prática das reuniões de alto nível com chefes de Estado ou de Governo ou embaixadores de países não pertencentes à UE.

Além disso, o serviço jurídico do SGC dá pareceres ao Conselho e aos seus comités, a fim de assegurar a legalidade e qualidade da redação dos atos do Conselho. Representa também o Conselho em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública.

O SGC tem ainda uma série de responsabilidades muito específicas.

Apoio a determinados comités e grupos de trabalho do Conselho 

Instâncias preparatórias do Conselho

O Conselho é apoiado por mais de 150 grupos de trabalho e comités, conhecidos por "instâncias preparatórias"

Além de tratar da organização prática das reuniões e da preparação dos documentos de sessão conexos, o SGC preside também aos seguintes comités e grupos de trabalho do Conselho:

  • Comité de Segurança, e respetivas subsecções (Garantia da Informação, Peritos GNSS, Conselho de Acreditação de Segurança)
  • Grupo da Informação
  • Grupo do Direito em Linha
  • Comité de Coordenação dos Sistemas de Comunicação e Informação
  • Grupo da Codificação Legislativa
  • Grupo dos Juristas-Linguistas

O Conselho assegura também o secretariado do Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI), bem como dos seus dois grupos de trabalho e do seu conselho de direção.

O CEEI é uma das instâncias preparatórias do Conselho e é responsável por apoiar a execução da iniciativa da UE"União da Inovação", acompanhar o seu desenrolar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação.

É apoiado por 2 grupos de trabalho ad hoc, o Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta (GPC) e o Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI).

O SGC é responsável pela organização logística/administrativa das reuniões do CEEI e pela elaboração de resumos das conclusões das reuniões.

Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)

O SGC é responsável pelo desenvolvimento e alojamento do PRADO, um sítio web multilingue dedicado que dá informações sobre os elementos de segurança dos documentos de identidade e de viagem da UE, Islândia, Noruega e Suíça.

O PRADO visa prestar informações exatas a setores específicos, tais como:

  • empregadores
  • serviços postais
  • bancos, entidades de crédito
  • empresas de segurança e vigilância
  • agências de aluguer de automóveis

Arquivos

O SGC é responsável pela gestão dos arquivos do Conselho. A maior parte dos dossiês diz respeito às reuniões das diferentes formações do Conselho, às reuniões do COREPER e de outros comités e grupos de trabalho ou à preparação da legislação da UE.

O Conselho dispõe de um serviço de arquivos centrais que colige, trata e dá acesso aos documentos produzidos ou recebidos pelo Conselho no exercício das suas funções.