Dados abertos

Secretariado-Geral

O Conselho da UE participa no portal de dados abertos da UE com três conjuntos de dados:

  • metadados do registo público dos documentos do Conselho
  • metadados da base de dados de pedidos de acesso do público a documentos
  • votações do Conselho sobre atos legislativos

O portal de dados abertos da UE foi lançado em dezembro de 2012. Constitui um ponto de acesso único a uma gama cada vez maior de dados das instituições e organismos da UE. Os dados podem ser utilizados gratuitamente e reutilizados para fins comerciais e não comerciais, desde que a fonte seja identificada.

O portal de dados abertos da UE visa promover a utilização inovadora dos dados e libertar o seu potencial económico. Também visa encorajar a transparência e a responsabilidade das instituições e organismos da UE.

Os conjuntos de dados

Conjunto de dados: metadados do registo público dos documentos do Conselho

Licença: Advertência jurídica do Secretariado-Geral do Conselho (SGC)

O registo público dos documentos do Conselho foi criado em 1999. O registo contém referências a documentos emitidos pelo Conselho desde essa data (com exceções relativamente aos documentos classificados). Os documentos públicos podem também ser descarregados através do registo.

Em média, são adicionados ao registo cerca de 25 mil documentos (na língua original) todos os anos. As informações relativas aos documentos do Conselho são públicas, mesmo se o conteúdo do documento não estiver disponível ao público.

Este conjunto de dados contém os seguintes metadados relativos a documentos do Conselho:

  • estatuto de publicação
  • categoria de documento
  • número do documento
  • sufixo
  • título
  • código interinstitucional
  • assunto
  • autor
  • destinatário(s)
  • data de emissão
  • reunião relacionada com o documento
  • línguas do documento

As informações contidas neste conjunto de dados podem ainda ser sujeitas a alterações. Este conjunto de dados é atualizado diariamente.

Conjunto de dados: metadados da base de dados de pedidos de acesso do público a documentos do Conselho

Licença: Advertência jurídica do Secretariado-Geral do Conselho (SGC)

Todos os anos, o Conselho publica um relatório sobre a aplicação do Regulamento n.º 1049/2001 relativo ao acesso aos documentos. O relatório anual contém informações estatísticas sobre os pedidos de acesso do público recebidos pelo Conselho. Com exceção dos dados pessoais, as informações sobre esses pedidos são públicas.

Este conjunto de dados contém as seguintes informações sobre os pedidos de acesso do público recebidos pelo Conselho:

1. Informações gerais sobre o requerente (anónimas)

  • atividade profissional do requerente
  • origem geográfica

2. Informações gerais sobre o pedido

  • número do pedido
  • tipo de pedido (pedido inicial, pedido confirmativo)
  • data do pedido
  • prazo de resposta
  • prazo de resposta prorrogado
  • data da resposta
  • esforço utilizado
  • seguimento
  • domínio(s) de ação

3. Informações sobre os documentos solicitados

  • estatuto de publicação (públicos ou não)
  • tipo de resposta
  • categoria de documento
  • número do documento

As informações contidas neste conjunto de dados podem ainda ser sujeitas a alterações. Este conjunto de dados é atualizado diariamente.

Conjunto de dados: votações do Conselho sobre atos legislativos

Licença: Advertência jurídica do Secretariado-Geral do Conselho (SGC)

Os registos das votações são públicos sempre que o Conselho adota um ato legislativo pelo processo legislativo ordinário ou especial. Em média, o Conselho adota 120 atos legislativos por ano.

Esta base de dados contém não só as votações do Conselho para a adoção de um ato legislativo, mas também informações relacionadas com os atos, nomeadamente:

  • forma de adoção (em reunião do Conselho ou por procedimento escrito)
  • sessão do Conselho
  • formação do Conselho
  • data de adoção
  • domínio de ação
  • tipo de ato (regulamento, diretiva, decisão ou posição)
  • número do ato (conforme publicado no Jornal Oficial da UE)
  • assunto (título)
  • número do documento (apresentado ao Conselho para adoção)
  • código interinstitucional
  • processo legislativo (processo legislativo ordinário ou especial)
  • ações do Conselho (de acordo com os passos do processo legislativo)
  • regra de votação (maioria qualificada ou unanimidade)

As informações contidas neste conjunto de dados podem ainda ser sujeitas a alterações. Este conjunto de dados é atualizado diariamente.

Declaração de exoneração de responsabilidade

Estes conjuntos de dados destinam-se exclusivamente a fins de informação. Só as atas do Conselho sobre a adoção dos atos legislativos e o relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento n.º 1049/2001 fazem fé. Estes documentos estão disponíveis através do registo público de documentos do Conselho.

As informações contidas neste conjunto de dados podem ainda ser sujeitas a alterações.

O Secretariado-Geral do Conselho procura garantir a exatidão destas informações. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem assinalados.