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O Conselho Europeu

O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Europeia.

O Conselho da UE

O Conselho da UE é a instituição que representa os governos dos Estados-Membros. Conhecido informalmente como o Conselho da UE, é aqui que os ministros de cada um dos países da UE se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas.

O Conselho é um decisor essencial da União Europeia. Negoceia e adota a nova legislação da UE, adaptando-a quando necessário, e coordena as políticas. Na maior parte dos casos, o Conselho decide em conjunto com o Parlamento Europeu através do processo legislativo ordinário, também conhecido por "codecisão". 

Em alguns domínios muito específicos, o Conselho toma decisões através de processos legislativos especiais - o processo de aprovação e o processo de consulta - em que o papel do Parlamento é limitado. 

Temas

O Conselho Europeu e o Conselho da UE desenvolvem atividades numa vasta gama de domínios, que incluem:

Em destaque

O Conselho publica o seu primeiro conjunto de dados abertos

O Conselho da UE publicou o seu primeiro conjunto de dados abertos interligados, que contém todas as votações do Conselho sobre atos legislativos desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, até ao dia de hoje. Este conjunto de dados é atualizado diariamente e pode ser descarregado e reutilizado livremente, sob reserva de indicação da fonte.

O conjunto de dados contém as votações do Conselho no âmbito da adoção de um ato legislativo. Para além disso, contém também informações relacionadas com os atos adotados, tais como o tipo de ato (regulamento, diretiva, decisão ou posição), a ação do Conselho (de acordo com as etapas do processo legislativo), a regra de votação (maioria qualificada ou unanimidade) e o domínio de ação.  

Caso decida usar este conjunto de dados, sob a forma de infografia ou aplicação, gostaríamos de conhecer a sua opinião.

Quadro para uma União Europeia da Energia

A União da Energia constitui uma das cinco prioridades da Agenda Estratégica do Conselho Europeu, adotada em 26-27 de junho de 2014. Os dirigentes da UE sublinharam, em particular, a importância da União da Energia para evitar que a UE esteja dependente das importações de energia. O Conselho Europeu pediu à Comissão que apresentasse uma proposta abrangente sobre a União da Energia no primeiro trimestre de 2015.

O pacote da União da Energia foi publicado em 25 de fevereiro de 2015. Visa assegurar uma energia segura, sustentável e a preços acessíveis para a Europa e os seus cidadãos. As suas medidas específicas abrangem cinco vertentes principais, incluindo a segurança energética, a eficiência energética e a descarbonização. O referido pacote assenta no quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 e na estratégia de segurança energética de 2014, integrando vários domínios de ação numa única estratégia coerente

Os dirigentes da UE analisaram, de forma aprofundada, as propostas relativas à União da Energia no Conselho Europeu de 19-20 de março de 2015.

Em destaque

O Conselho publica o seu primeiro conjunto de dados abertos

O Conselho da UE publicou o seu primeiro conjunto de dados abertos interligados, que contém todas as votações do Conselho sobre atos legislativos desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, até ao dia de hoje. Este conjunto de dados é atualizado diariamente e pode ser descarregado e reutilizado livremente, sob reserva de indicação da fonte.

O conjunto de dados contém as votações do Conselho no âmbito da adoção de um ato legislativo. Para além disso, contém também informações relacionadas com os atos adotados, tais como o tipo de ato (regulamento, diretiva, decisão ou posição), a ação do Conselho (de acordo com as etapas do processo legislativo), a regra de votação (maioria qualificada ou unanimidade) e o domínio de ação.  

Caso decida usar este conjunto de dados, sob a forma de infografia ou aplicação, gostaríamos de conhecer a sua opinião.

Quadro para uma União Europeia da Energia

A União da Energia constitui uma das cinco prioridades da Agenda Estratégica do Conselho Europeu, adotada em 26-27 de junho de 2014. Os dirigentes da UE sublinharam, em particular, a importância da União da Energia para evitar que a UE esteja dependente das importações de energia. O Conselho Europeu pediu à Comissão que apresentasse uma proposta abrangente sobre a União da Energia no primeiro trimestre de 2015.

O pacote da União da Energia foi publicado em 25 de fevereiro de 2015. Visa assegurar uma energia segura, sustentável e a preços acessíveis para a Europa e os seus cidadãos. As suas medidas específicas abrangem cinco vertentes principais, incluindo a segurança energética, a eficiência energética e a descarbonização. O referido pacote assenta no quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 e na estratégia de segurança energética de 2014, integrando vários domínios de ação numa única estratégia coerente

Os dirigentes da UE analisaram, de forma aprofundada, as propostas relativas à União da Energia no Conselho Europeu de 19-20 de março de 2015.