Conselho Europeu, 15/12/2016

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  • 15/12/2016
  • Bruxelas
  • Presidida por Donald Tusk
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Principais resultados

O Conselho Europeu de dezembro debateu as questões mais prementes, incluindo a migração, a segurança, a economia e a juventude e as relações externas.

Migração

Rota do Mediterrâneo Central

Os dirigentes da UE discutiram os progressos na implementação dos acordos, os ditos “pactos”, com cinco países africanos de trânsito e de origem.

Tendo declarado que “à luz da experiência” proporcionada pela implementação dos pactos com a Etiópia, Mali, Níger, Nigéria e Senegal, “poder-se-á ponderar” acordos adicionais ou outras formas de cooperação.

Os referidos pactos fazem parte da abordagem abrangente da UE que visa reduzir a migração ilegal em toda a rota do Mediterrâneo Central. Para o conseguir, a UE ajuda os países africanos a combater as causas profundas da migração. Também trabalha em estreita colaboração com esses países a fim de melhorar as taxas de regresso.

Rota do Mediterrâneo Oriental

Os dirigentes reiteraram o seu empenhamento na plena implementação da Declaração UE-Turquia sobre a migração. Apoiaram igualmente o plano de implementação, que foi elaborado pela Grécia e pela Comissão, e instaram os Estados-Membros da UE a aplicá-lo rapidamente.

Recordaram a sua posição sobre a rota migratória do Mediterrâneo Oriental, que tinham aprovado na reunião anterior, em outubro. A fim de manter e reforçar o controlo desta rota, tinham apelado:

  • a regressos mais rápidos à Turquia a partir das ilhas gregas
  • à prestação de assistência à Grécia pelos países da UE, caso tal seja considerado necessário pelas agências da UE
  • à realização de mais progressos na implementação dos compromissos constantes da Declaração UE-Turquia, inclusive no que toca à liberalização dos vistos

Aprovada em março de 2016, a declaração UE-Turquia contribuiu para pôr termo ao fluxo de migração irregular através da Turquia com destino à Europa e para desmantelar o modelo de negócio dos passadores.

Os dirigentes comprometeram-se também a continuar a prestar apoio aos países ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais.

Guarda de fronteiras

Os dirigentes afirmaram que era necessário reforçar o apoio à guarda costeira líbia no combate aos passadores. Ao mesmo tempo, era necessário desenvolver esforços para oferecer aos migrantes retidos na Líbia possibilidades de regresso voluntário assistido. Tomadas conjuntamente, estas duas medidas ajudariam a evitar a perda de vidas no mar, afirmaram.

Os dirigentes realçaram igualmente a necessidade de a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo receberem recursos adequados.

Lançada no outono de 2016, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem como função principal ajudar os países da UE a policiar a fronteira da UE e a garantir a gestão eficaz dos fluxos de migração. Consiste numa agência da UE e nas autoridades nacionais responsáveis pela gestão das fronteiras. Desde 7 de dezembro, a agência passou a dispor também de uma reserva de reação rápida. Composta por 1 500 agentes destacados pelos Estados-Membros da UE e pelos países associados a Schengen, pode ser mobilizada num prazo de cinco dias numa situação de crise.

O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo é uma agência da UE que ajuda os Estados-Membros a lidar com o afluxo de candidatos a asilo.

Segurança

O Conselho Europeu reafirmou o seu empenho na implementação da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020. Abordou também o reforço da cooperação da UE em matéria de segurança externa e defesa. Os Chefes de Estado ou de Governo debruçaram-se em particular sobre três prioridades:

  • a Estratégia Global da UE no domínio da segurança e da defesa
  • o Plano de Ação Europeu de Defesa
  • a aplicação do conjunto comum de propostas que dá seguimento à Declaração Conjunta UE-OTAN assinada em Varsóvia em julho de 2016

No seu artigo de opinião conjunto, publicado no período que antecedeu o Conselho Europeu, os Presidentes Donald Tusk, Jean Claude-Juncker e o Secretário-Geral da OTAN, Jens Stoltenberg, sublinharam a importância da cooperação entre as duas organizações.

"Mais do que nunca, num mundo em mudança, a diplomacia, por si só, não é suficiente. A segurança começa em casa e, por esta razão, a UE está empenhada em proteger e defender os seus cidadãos e em ajudar os países que são aliados a desempenhar plenamente o seu papel na OTAN", escreveram.

Economia, desenvolvimento social, juventude

FEIE (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos)

Os dirigentes congratularam-se com o acordo alcançado no Conselho sobre o prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), a iniciativa emblemática da UE no âmbito do seu Plano de Investimento para a Europa. Este prolongamento - tanto em termos de duração como de capacidade financeira - mobilizará pelo menos meio bilião de euros de investimentos até 2020 incluindo um certo número de melhorias operacionais para ter em conta os ensinamentos adquiridos no primeiro ano da sua implementação.

Estratégias para o mercado único e União da Energia

O Conselho Europeu reiterou a importância das diversas estratégias para o mercado único e da União da Energia, que deverão estar concluídas e implementadas até 2018. Até essa data, certas questões fundamentais terão de ser resolvidas.

Os dirigentes congratularam-se com os progressos realizados até à data e instaram todas as instituições a aproveitar esta dinâmica e a aumentar o nível de ambição, tendo apelado paralelamente à eliminação de barreiras no mercado interno, incluindo as que entravem a livre circulação de dados.

Instrumentos de defesa comercial

O Conselho Europeu tomou conhecimento de que o Conselho está atualmente em condições de entabular negociações com o Parlamento Europeu sobre a modernização dos instrumentos de defesa comercial.

Desemprego dos jovens

Os dirigentes registaram os progressos realizados até à data na implementação da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, com base num relatório apresentado pela Comissão. O relatório demonstra que o desempenho dos jovens no mercado de trabalho na UE tem, regra geral, ultrapassado as expectativas. Hoje, há menos 1,4 milhões de jovens desempregados na UE do que em 2013.

O Conselho Europeu congratulou-se com o reforço do apoio à Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Apelou igualmente à continuação da Garantia da Juventude e à prossecução dos trabalhos sobre as recentes iniciativas da Comissão consagradas à juventude, incluindo sobre a mobilidade e o desenvolvimento de competências.

Chipre

Após uma apresentação do Presidente da República de Chipre sobre as negociações relativas à resolução da questão de Chipre, o Conselho Europeu reiterou o seu apoio ao processo em curso com vista à reunificação de Chipre. Os dirigentes salientaram que a UE está pronta a participar na Conferência de Genebra sobre Chipre em 12 de janeiro de 2017.

Relações externas

Ucrânia

Os dirigentes trocaram impressões sobre a situação nos Países Baixos no contexto do Acordo de Associação UE-Ucrânia. O Conselho Europeu reiterou o seu compromisso com o direito internacional e a integridade territorial da Ucrânia, bem como com a celebração do Acordo de Associação UE-Ucrânia, nomeadamente a criação de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada.

"A responsabilidade cabe agora aos Países Baixos. A ratificação é importante não apenas para a Ucrânia mas também para a posição geopolítica e a credibilidade da Europa. Contamos com os nossos colegas neerlandeses”, disse o Presidente Donald Tusk na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.

Síria

O Conselho Europeu condenou vigorosamente a ofensiva ininterrupta contra Alepo por parte do regime sírio e dos seus aliados, nomeadamente a Rússia e o Irão, incluindo os ataques em que são deliberadamente visados a população civil e os hospitais. O Conselho Europeu apelou ao regime sírio e à Rússia, bem como a todas as partes implicadas no conflito, para que apliquem imediatamente as seguintes quatro medidas de emergência:

  • Aevacuação dos habitantes da zona oriental de Alepo
  • Uma ajuda e proteção imediatas para todos os habitantes da zona oriental de Alepo
  • Proteção para a totalidade do pessoal médico e as instalações hospitalares em todo o país
  • O direito internacional humanitário tem de ser aplicado

Os dirigentes salientaram que os responsáveis pelas violações do direito internacional têm de responder pelos seus atos e que a UE está a ponderar todas as opções disponíveis.

Antes da cimeira, o Presidente Donald Tusk encontrou-se com Brita Hagi Hasan, Presidente do Município de Alepo Oriental.

“Ninguém na UE é indiferente à situação na Síria. Falo das pessoas, das instituições, dos políticos. Há algumas limitações e problemas a nível mundial, mas isto é o que nós queremos fazer, ser mais eficazes quando se trata de proteção e assistência. Devemos e tentaremos fazer tudo o que pudermos para o ajudar a si e aos civis em Alepo,” disse o Presidente Tusk durante a reunião.

O Presidente Tusk convidou igualmente Brita Hagi Hasan a usar da palavra perante o Conselho Europeu.

Roteiro de Bratislava

O Primeiro-Ministro Robert Fico informou o Conselho Europeu do ponto da situação da execução das medidas acordadas em setembro e outubro de 2016. Após a reunião, o Presidente Tusk agradeceu ao Primeiro-Ministro Fico e à sua equipa pelo trabalho que realizaram durante a Presidência eslovaca.

"Não só organizaram a histórica cimeira UE27 em Bratislava, como graças ao vosso profissionalismo conseguiram que uma série de promessas de Bratislava se tornasse uma realidade", afirmou.

Reunião informal dos 27 Chefes de Estado ou de Governo

Teve lugar uma breve reunião informal dos 27 dirigentes à margem do Conselho Europeu de dezembro. Após a reunião, os 27 dirigentes e os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão emitiram uma declaração em que anunciavam estar prontos a encetar negociações com o Reino Unido assim que este tenha efetuado a notificação nos termos do artigo 50.º.

“Saudamos a intenção do Reino Unido de o fazer até ao final de março de 2017, a fim de que possamos começar a dar resposta às incertezas decorrentes da perspetiva de saída do Reino Unido,” afirmaram na declaração.

Revisto pela última vez em 27/01/2017