Conselho Europeu, 09-10/03/2017

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  • 09-10/03/2017
  • Bruxelas
  • Presidida por Donald Tusk
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Principais resultados

Os dirigentes da UE analisaram algumas das questões mais prementes, nas quais se incluem a economia, a segurança, a migração e a situação nos Balcãs Ocidentais.

Na sexta-feira, os 27 dirigentes reuniram-se informalmente para debater os preparativos para o 60.º aniversário dos Tratados de Roma.

Eleição do Presidente

O Conselho Europeu reelegeu Donald Tusk como seu Presidente para um segundo mandato de dois anos e meio, de 1 de junho de 2017 a 30 de novembro de 2019. Donald Tusk foi também reconduzido no mandato de Presidente da Cimeira do Euro pelo mesmo período.

"Agradeço a confiança que depositaram em mim e o vosso precioso apoio nestas circunstâncias pouco habituais. (...) Trabalharei com todos vós, sem exceção, porque estou profundamente empenhado numa Europa unida."

Donald Tusk, no seu discurso de agradecimento após a reeleição

O Conselho Europeu decidiu voltar a analisar, ainda este ano, o processo, os critérios e os equilíbrios necessários no que diz respeito às nomeações de alto nível para o próximo ciclo institucional.

Emprego, crescimento e competitividade

Situação económica

Os dirigentes avaliaram a situação económica na UE e na área do euro, concluindo que as reformas realizadas pelos Estados-Membros desde 2008 estão a dar frutos:

  • a recuperação económica prossegue, registando-se um crescimento positivo em todos os Estados-Membros e as perspetivas são animadoras
  • a taxa de desemprego atingiu o seu nível mais baixo desde 2009
  • a situação das finanças públicas está a melhorar e o investimento está a crescer

Para garantir a sustentabilidade da recuperação económica, os dirigentes apelaram à realização de reformas estruturais, ao reforço das finanças públicas e à promoção do investimento, inclusive através do rápido alargamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

Promover as estratégias para o mercado único

A execução de diversas estratégias para o mercado único até 2018 continua a ser o objetivo comum da UE. Por conseguinte, o Conselho Europeu espera que as decisões já tomadas sejam aplicadas de forma efetiva e apela a rápidos progressos no que diz respeito às propostas legislativas em curso.

Em junho de 2017, o Conselho Europeu analisará os progressos realizados.

Comércio

Os dirigentes congratularam-se com a votação favorável do Parlamento Europeu sobre o Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) e aguardam com expectativa a sua iminente aplicação provisória.

"A UE continua firmemente empenhada numa política comercial sólida e num sistema multilateral de comércio aberto e baseado em regras, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) a desempenhar um papel central", concluíram os dirigentes.

Simultaneamente, solicitaram a rápida adoção de propostas legislativas que dotarão a UE de instrumentos compatíveis com a OMC a fim de combater as práticas comerciais desleais e as distorções do mercado.

Os dirigentes reiteraram, igualmente, que a UE prosseguirá resolutamente todas as negociações em curso de acordos de comércio livre, inclusive com o Mercosul e o México; sendo que as negociações com o Japão são as que estão mais próximas da conclusão.

As relações comerciais com a China deverão ser reforçadas na base de um entendimento comum de vantagens mútuas e recíprocas.

"A Europa continua a ser a principal líder do comércio aberto e baseado em regras (...). Ao mesmo tempo, não hesitaremos em defender-nos de práticas comerciais desleais, sempre que necessário. Queremos definir as normas mundiais para um comércio livre e justo".

Donald Tusk, na conferência de imprensa do Conselho Europeu 

União bancária

Os dirigentes reiteraram a necessidade de concluir a união bancária, no que toca a reduzir e partilhar riscos no setor financeiro. Sublinharam, igualmente, a importância da cooperação internacional no que respeita à conceção de normas prudenciais e de supervisão comuns para os serviços financeiros.

Semestre Europeu

No âmbito do Semestre Europeu – o processo anual da UE de coordenação das políticas económicas – os dirigentes aprovaram as prioridades estratégicas para 2017, tal como definidas na Análise Anual do Crescimento deste ano, e o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2017. Os Estados-Membros devem ter em conta estas prioridades nas suas políticas nacionais.

No que diz respeito à dimensão social do crescimento económico, os dirigentes aguardam com expectativa a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que se realizará em Gotemburgo a 17 de novembro de 2017.

Segurança e defesa

Os Chefes de Estado ou de Governo avaliaram a implementação das suas conclusões de dezembro de 2016 sobre segurança externa e defesa. Os dirigentes congratularam-se com os progressos efetuados, que foram delineados na reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 6 de março, e apelaram à aplicação de medidas e recursos adicionais. Recordaram a importância de implementar as propostas enunciadas na declaração conjunta para a cooperação reforçada com a OTAN.

Os dirigentes da UE debateram também a segurança interna e a luta contra o terrorismo, apelando aos colegisladores para que:

  • cheguem a acordo, até junho de 2017, sobre a proposta que estabelece o Sistema de Entrada e Saída
  • acelerem os trabalhos sobre a proposta que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).

Migração

O Primeiro-Ministro Joseph Muscat expôs os progressos realizados na implementação das medidas operacionais a respeito da rota do Mediterrâneo Central, acordadas na reunião informal realizada em Malta, em 3 de fevereiro de 2017.

Os dirigentes reiteraram a sua determinação em concretizar todos os elementos da declaração de Malta, declarando que subscrevem as ações empreendidas pelos Estados-Membros para apoiar as autoridades da Líbia, bem como os seus vizinhos do Norte de África e os seus vizinhos meridionais.

Convidaram o Conselho a analisar rapidamente a Comunicação da Comissão sobre o plano de ação renovado em matéria de regresso e a prosseguir os trabalhos sobre os acordos de readmissão entre a UE e países terceiros.

Os Chefes de Estado ou de Governo reiteraram a sua determinação em obter resultados em todos os aspetos da política de migração da UE e alcançar um consenso sobre a reforma da política de asilo da UE durante a Presidência maltesa.

Balcãs Ocidentais

Os Chefes de Estado ou de Governo debateram a situação nos Balcãs Ocidentais. Os dirigentes salientaram a necessidade de prosseguir na via das reformas, das relações de boa vizinhança e de iniciativas de cooperação regional inclusiva.

"Aos países da região, manifestámos o nosso pleno empenho em apoiar reformas e projetos orientados para a UE. Espero que este sinal positivo por parte da UE seja bem recebido na região."

Donald Tusk na conferência de imprensa final

Procuradoria Europeia

Os dirigentes tomaram ainda nota da impossibilidade de se chegar a um consenso sobre a criação de uma Procuradoria Europeia, o que abre a porta para o estabelecimento de uma cooperação reforçada entre um grupo de, pelo menos, nove Estados-Membros.

Reunião informal

Na sexta-feira, 10 de março, os 27 dirigentes reuniram-se informalmente a fim de preparar o 60.º aniversário dos Tratados de Roma e debateram os principais elementos a constar na Declaração de Roma.

O debate centrou-se no futuro da UE, designadamente na ideia de uma Europa a várias velocidades.

"Algumas pessoas esperam mudanças sistémicas que possam flexibilizar as relações intra-UE e reforçar o papel das nações em relação à comunidade. Outras, pelo contrário, procuram novas dimensões mais aprofundadas de integração", declarou o Presidente Donald Tusk, resumindo os debates.

Donald Tusk salientou que, tendo em conta os interesses da comunidade de 27 países no contexto das futuras negociações do Brexit e os interesses estratégicos a longo prazo da UE, instava todas as partes a envidarem esforços no sentido de manter a unidade política entre os 27.

"No momento de debater os diversos cenários para a Europa, o nosso principal objetivo deverá ser o de reforçar a confiança mútua e a unidade a 27. E após o debate de hoje posso claramente afirmar que todos os 27 dirigentes estão de acordo com este objetivo."

Donald Tusk na conferência de imprensa final
Revisto pela última vez em 13/03/2017