Conselho Europeu, 22-23/06/2017

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  • 22-23/06/2017
  • Bruxelas
  • Presidida por Donald Tusk
  • Lista de participantes 

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O Conselho Europeu de junho centrou-se nas questões da segurança e defesa, dos negócios estrangeiros, das alterações climáticas, da economia, do comércio e da migração.

Principais resultados

Segurança e defesa

Os dirigentes da UE condenaram veementemente os recentes atentados terroristas e reafirmaram o seu empenho em cooperar a nível da UE para:

  • combater a radicalização em linha
  • prevenir e combater o extremismo violento
  • combater o financiamento do terrorismo
  • melhorar a partilha de informações e a interoperabilidade das bases de dados

O Conselho Europeu concordou também com a necessidade de lançar uma cooperação estruturada permanente que seja inclusiva e ambiciosa, para reforçar a segurança e defesa da Europa. No prazo de três meses, os Estados‑Membros chegarão a acordo quanto a uma lista comum de critérios e de compromissos, juntamente com projetos concretos relativos à capacidade, a fim de dar início a essa cooperação.

"É uma medida histórica, porque esta cooperação permitirá que a UE avance para uma integração mais profunda no domínio da defesa. O nosso objetivo é sermos ambiciosos e inclusivos, pelo que todos os países da UE são convidados a participar."

Donald Tusk, na conferência de imprensa do Conselho Europeu

Além disso, o Conselho Europeu saudou a comunicação da Comissão sobre um Fundo Europeu de Defesa, aguardando com expectativa a sua rápida entrada em vigor. Os dirigentes apelaram a que se firmasse rapidamente um acordo sobre a proposta de um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa.

Acordo de Paris sobre as alterações climáticas

"O Acordo continua a ser um elemento essencial no âmbito dos esforços mundiais para combater eficazmente as alterações climáticas e não pode ser renegociado", afirmaram os dirigentes da UE.

Os chefes de Estado ou de Governo reafirmaram o compromisso da UE de aplicar rápida e integralmente o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, incluindo os objetivos de financiamento da luta contra as alterações climáticas, e de liderar a transição mundial para as energias limpas.

Salientaram também a cooperação reforçada da UE com parceiros internacionais, demonstrando solidariedade com as gerações futuras e responsabilidade para com todo o planeta.

Brexit

Após o jantar de trabalho, os dirigentes dos Estados‑Membros da UE27 encontraram-se para analisar os últimos acontecimentos das negociações na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.º do TUE.

À margem dessa reunião, aprovaram o procedimento de relocalização das agências da UE atualmente sediadas no Reino Unido.

Emprego, crescimento e competitividade

O regresso ao crescimento económico em todos os 28 Estados-Membros constitui uma evolução positiva que precisa de ser consolidada.

“Há uma esperança renovada no projeto europeu, o que tem efeitos positivos para a nossa economia. Esta confiança traduz-se num forte crescimento, aumento do consumo, mais investimentos e, acima de tudo, mais emprego.”

Donald Tusk na conferência de imprensa do Conselho Europeu, 23 de junho de 2017

Comércio

Os dirigentes reafirmaram a importância que atribuem ao comércio livre e ao investimento, que devem também ser justos e mutuamente vantajosos. O Conselho Europeu exortou os colegisladores a chegarem rapidamente a acordo sobre instrumentos de defesa comercial e compatíveis com a OMC para combater as práticas comerciais desleais.

“A Europa precisa de proteger melhor as pessoas contra práticas comerciais desleais, introduzindo, por exemplo, mais reciprocidade. Concordámos em que a Comissão passará a analisar os investimentos de países terceiros em setores estratégicos.”

Donald Tusk na conferência de imprensa do Conselho Europeu, 23 de junho de 2017

Os dirigentes incentivaram a realização de progressos em todas as negociações em curso com vista a celebrar acordos de comércio livre ambiciosos e equilibrados, inclusivamente com o Mercosul e o México. Congratula-se com os progressos alcançados recentemente nas negociações com o Japão, que poderão lançar as bases para um acordo político.

Mercado único

O Conselho Europeu salientou que é necessário envidar novos esforços para alcançar os objetivos expressos nas conclusões de junho de 2016. Convidou o Conselho a apresentar um relatório sobre os novos progressos em junho de 2018.

Os dirigentes apelaram a que fossem tomadas medidas concretas para assegurar que o mercado único disponha de uma base industrial forte e competitiva, com base nas conclusões de maio de 2017.

Incentivaram também o Conselho e o Parlamento Europeu a chegarem rapidamente a acordo sobre o alargamento e o reforço do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

Semestre Europeu

O Conselho Europeu aprovou as recomendações específicas por país, concluindo assim o Semestre Europeu de 2017 – o procedimento de coordenação da política económica da UE.

Migração

Os dirigentes da UE apelaram a que fossem tomadas mais medidas para travar o fluxo de migrantes da Líbia para Itália na rota do Mediterrâneo Central. Centraram-se, em particular:

  • no fornecimento de treino e equipamento aos guardas costeiros da Líbia
  • numa melhor cooperação reforçada com os países de origem e de trânsito
  • no desenvolvimento de mais esforços para aumentar o número de regressos

Os dirigentes declararam que devem ser rapidamente celebrados acordos de readmissão com países terceiros.

Os dirigentes da UE reiteraram também a necessidade de reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). “Graças aos progressos registados durante a Presidência maltesa, existe um entendimento comum de que a revisão do SECA deverá permitir encontrar um equilíbrio adequado entre responsabilidade e solidariedade”, declararam os dirigentes.

Revisto pela última vez em 07/07/2017