Quarto pacote ferroviário: Melhorar os caminhos de ferro europeus

O que é o 4.º pacote ferroviário?

O 4.º pacote ferroviário visa remover os obstáculos que ainda subsistem à criação de um espaço ferroviário europeu único. A legislação proposta visa reformar o setor ferroviário da UE incentivando a concorrência e a inovação nos mercados nacionais de passageiros. Prevê, além disso, a introdução de reformas estruturais e técnicas. O resultado final deverá traduzir-se em níveis mais elevados de segurança, interoperabilidade e fiabilidade na rede ferroviária europeia.

O pacote consiste em seis propostas legislativas da Comissão. 

Porquê este pacote legislativo? 

Política transeuropeia de transportes (RTE-T)

O 4.º pacote ferroviário apoia a nova política RTE-T da UE, lançada em 1 de janeiro de 2014. Estabelece nove corredores da rede principal de transportes na UE que visam:

  • eliminar estrangulamentos
  • construir as ligações transfronteiras que ainda faltam
  • promover a integração e a interoperabilidade de diferentes modos de transporte

A rede ferroviária europeia está atualmente muito fragmentada. Os Estados-Membros utilizam normas de segurança e sistemas técnicos diferentes. Os serviços ferroviários transfronteiras, por exemplo, têm de obter autorizações de segurança de várias autoridades nacionais diferentes e lidam com vários sistemas de sinalização diferentes. Por este motivo, a entrada no mercado de novos operadores ferroviários e de novos equipamentos técnicos é complicada e dispendiosa.

Ao remover os obstáculos que ainda se colocam ao espaço ferroviário europeu único, o 4.º pacote ferroviário proposto contribuirá para tornar o setor ferroviário mais competitivo com melhores ligações entre a UE e os países vizinhos.

As alterações também ajudarão a UE a alcançar os objetivos de redução das emissões  e incentivarão uma maior utilização do transporte ferroviário, tal como sintetizado no "Livro branco sobre os transportes", publicado pela Comissão em 2011. 

Em pormenor

As propostas do 4.º pacote ferroviário têm quatro objetivos principais:

  1. Normas e homologações que funcionem
    As alterações visam reduzir os custos administrativos para as empresas ferroviárias e facilitar a entrada de novos operadores no mercado. A Agência Ferroviária Europeia (AFE) passaria a ser a única instância de emissão de autorizações para veículos e certificados de segurança para os operadores.
  2. Uma estrutura eficaz
    As alterações propostas visam reforçar o papel dos gestores da infraestrutura (as pessoas responsáveis por gerir as vias), assegurando a sua total independência operacional e financeira em relação aos operadores de transportes ferroviários. Os gestores da infraestrutura também passariam a controlar todas as áreas fulcrais da rede ferroviária, como o planeamento da infraestrutura, a gestão dos horários e as operações e manutenção quotidianas.
  3. Abertura dos mercados nacionais de passageiros
    O 4.º pacote ferroviário inclui uma proposta de abertura dos serviços ferroviários nacionais de passageiros a novos operadores e serviços a partir de dezembro de 2019. As empresas poderiam oferecer serviços concorrentes, como um novo serviço ferroviário em determinado itinerário, ou participar em concursos para a adjudicação de contratos de serviço público no setor ferroviário. As alterações propostas implicariam a realização obrigatória de concursos para a adjudicação de contratos de serviço público no setor ferroviário na UE.
  4. Manter uma mão-de-obra qualificada no setor ferroviário
    As propostas reconhecem a importância de atrair pessoas qualificadas e motivadas para o setor ferroviário. Em especial, as alterações permitirão que os Estados-Membros protejam melhor os trabalhadores quando os contratos de serviço público forem transferidos para novos adjudicatários.

A legislação para resolver estas questões abrange propostas técnicas e propostas relacionadas com a governação e a abertura do mercado.

O pilar técnico abrange a atualização de três atos legislativos existentes:

  • proposta de revisão do regulamento relativo à AFE – 2013/0014(COD)
  • proposta de revisão da diretiva relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na UE – 2013/0015(COD)
  • proposta de alteração da diretiva relativa à segurança ferroviária – 2013/0016(COD)

Os pilares relativos à governação e à abertura do mercado abrangem as alterações a dois atos legislativos existentes e a revogação de outro ato legislativo:

  • proposta de alteração do regulamento no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros – 2013/0028(COD)
  • proposta de alteração da diretiva que estabelece um espaço ferroviário europeu único – 2013/0029(COD)
  • proposta de revogação do regulamento relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro – 2013/0013(COD)

O papel do Conselho

As seis propostas do 4.º pacote ferroviário serão negociadas e adotadas pelo processo legislativo ordinário. Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento Europeu são colegisladores.

Em 10 de dezembro de 2015, o Conselho adotou a sua posição em primeira leitura relativamente às três propostas do pilar técnico. Cabe agora ao Parlamento Europeu aprová-las formalmente em segunda leitura.

Na reunião do Conselho (TTE) de 8 de outubro de 2015, o Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral sobre as propostas relativas à governação e à abertura do mercado. A próxima etapa consiste em encetar negociações trilaterais com o Parlamento Europeu.