A União dos Mercados de Capitais é uma iniciativa da UE que pretende aprofundar e desenvolver a integração dos mercados de capitais dos 28 Estados-Membros da UE.

A União dos Mercados de Capitais tem por objetivo:

  • proporcionar novas fontes de financiamento às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas
  • reduzir os custos da mobilização de capitais
  • alargar o leque de escolha dos aforradores em toda a UE
  • facilitar o investimento transfronteiras e atrair mais investimento estrangeiro para a UE
  • apoiar projetos de longo prazo
  • tornar o sistema financeiro da UE mais estável, resiliente e competitivo

Para atingir estes objetivos, a Comissão Europeia propôs um plano de ação que inclui várias etapas para construir progressivamente a União dos Mercados de Capitais, que deverá ficar concluída até 2019.

A maior parte das ações concentram-se em deslocar a intermediação financeira para os mercados de capitais e eliminar os obstáculos que impedem os investimentos transfronteiras.

O plano de ação inclui várias ferramentas, desde atos jurídicos da UE a apoio a iniciativas do setor.

O projeto apoia e complementa a iniciativa "Plano de Investimento para a Europa", que foi concebida para impulsionar o investimento na UE.

No Conselho

11 de julho de 2017: o Conselho adotou conclusões relativas à Comunicação da Comissão sobre a revisão intercalar do plano de ação para a União dos Mercados de Capitais.

30 de maio de 2017: o Conselho chegou a acordo com o Parlamento Europeu sobre as propostas relativas ao mercado de titularização da UE, que têm por objetivo contribuir para melhorar o financiamento da economia da UE. As novas regras entrarão em vigor após a sua adoção formal pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

30 de maio de 2017: o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a alteração das regras da UE (Regulamentos 345/2013 e 346/2013) relativas ao investimento em fundos de capital de risco e fundos de empreendedorismo social. O Conselho e o Parlamento Europeu adotarão formalmente as regras acordadas, que começarão a ser aplicadas três meses após a data de entrada em vigor.

16 de maio de 2017: o Conselho adotou o regulamento relativo ao prospeto após uma votação do texto pelo Parlamento Europeu em 5 de abril de 2017. O regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. As regras são obrigatórias e diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

16 de novembro de 2016: o Conselho definiu a sua posição de negociação sobre as alterações às regras da UE em matéria de investimento em capital de risco e em empresas sociais. As alterações, introduzidas nos Regulamentos 345/2013 e 346/2016 da UE, tornam acessíveis os fundos europeus de capital de risco (EuVECA) e os fundos europeus de empreendedorismo social (EuSEF) a gestores de fundos que giram ativos de mais de 500 milhões de euros. As regras atualizadas também alargam o leque de empresas nas quais os fundos EuVECA e EuSEF podem investir, incluindo pequenas e médias empresas. Além disso, tornam mais barata e mais fácil a comercialização transfronteiras desses fundos.

10 de novembro de 2015: o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) saudou o primeiro pacote de propostas e iniciativas legislativas da Comissão Europeia, publicado a 30 de setembro de 2015, e destacou a necessidade de uma agenda ambiciosa de longo prazo.

16 de junho de 2015: o Conselho adotou conclusões sobre a União dos Mercados de Capitais e pediu à Comissão Europeia que propusesse um plano de ação e um roteiro inicial.

Próximas etapas

A Comissão informará regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre os progressos alcançados na execução das ações propostas.

Em 8 de junho de 2017, a Comissão Europeia publicou uma revisão intercalar do plano de ação para a união dos mercados de capitais, que apresenta os progressos realizados até à data e que introduz uma série de novas iniciativas. Estas iniciativas incluem medidas em matéria de pensões individuais pan-europeias, obrigações e valores mobiliários cobertos, reforço do quadro de supervisão para a integração dos mercados de capitais e outras medidas. As propostas sobre estas iniciativas deverão ser apresentadas no segundo semestre de 2017.

Em 11 de julho de 2017, o Conselho adotou conclusões sobre a revisão do plano de ação para a União dos Mercados de Capitais efetuada pela Comissão. Renovou também o seu compromisso para com o plano de ação e apoiou uma série de iniciativas prioritárias definidas pela Comissão.

As conclusões deram destaque aos progressos significativos entretanto alcançados relativamente ao plano, com quase dois terços das ações já concretizados. Todavia, desde que o plano foi lançado em setembro de 2015, surgiram numerosos desafios e, com eles, a necessidade de o reforçar.