O que é o pacote de políticas Ar Limpo?

O pacote Ar Limpo visa reduzir substancialmente a poluição atmosférica em toda a UE. A estratégia proposta define os objetivos destinados a reduzir o impacto da poluição atmosférica na saúde e no ambiente até 2030 e contém propostas legislativas que visam aplicar normas mais rigorosas em relação às emissões e à poluição atmosférica.

O pacote, publicado pela Comissão em 18 de dezembro de 2013, consiste na Comunicação "Um Programa Ar Limpo para a Europa", juntamente com três propostas legislativas sobre as emissões e a poluição atmosférica. 

O pacote Ar Limpo em números

Em comparação com a situação atual, prevê-se que até 2030 as medidas do pacote Ar Limpo:

  • evitem 58 000 mortes prematuras
  • protejam 123 000 km² de ecossistemas contra a poluição induzida pelo azoto
  • preservem 56 000 km² das zonas protegidas da rede Natura 2000
  • salvem da acidificação 19 000 km² de ecossistemas florestais

Porquê este pacote legislativo?

A má qualidade do ar tem um impacto negativo na nossa qualidade de vida. É causa de muitos problemas de saúde, como a asma e os problemas cardiovasculares. Isto, por sua vez, resulta em dias de trabalho perdidos, devido a problemas de saúde, e em custos mais elevados dos serviços de cuidados de saúde, em particular no que diz respeito a crianças e idosos.

Os problemas de saúde relacionados com a má qualidade do ar são particularmente graves nas zonas urbanas edificadas, onde a qualidade do ar é geralmente inferior. A má qualidade do ar é também a causa número um de morte prematura em toda a UE, tendo efetivamente um impacto maior do que os acidentes de viação. Para além dos efeitos nocivos para a saúde humana, a má qualidade do ar provoca também danos nos ecossistemas.

A aplicação do pacote Ar Limpo resultará numa melhoria na qualidade do ar para todos os cidadãos da UE e numa redução dos custos dos cuidados de saúde para os governos. As propostas também beneficiarão a indústria, visto que as medidas destinadas a reduzir a poluição atmosférica deverão estimular a inovação e fomentar a competitividade da UE no domínio das tecnologias verdes.

Em pormenor

O pacote Ar Limpo é constituído por vários elementos:

  • o Programa Ar Limpo para a Europa – uma estratégia da Comissão que delineia medidas destinadas a garantir que os objetivos atuais sejam atingidos e que fixa novos objetivos de qualidade do ar para o período até 2030
  • a revisão da diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão que estabelece limites rigorosos para as emissões dos seis principais poluentes
  • uma proposta de diretiva que visa reduzir a poluição proveniente de médias instalações de combustão
  • uma proposta para aprovar a alteração das regras internacionais sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (Protocolo de Gotemburgo), a nível da UE

O processo de decisão no Conselho

Habitualmente, o Conselho toma as decisões em conjunto com o Parlamento Europeu, através do processo legislativo ordinário. Em alguns domínios específicos, o Conselho utiliza o processo de aprovação ou o processo de consulta, processos legislativos em que o papel do Parlamento é limitado.

No Conselho

A Comunicação da Comissão sobre o Programa Ar Limpo foi apresentada ao Conselho em 20 de dezembro de 2013. A Comissão apresentou igualmente este programa ao Conselho, juntamente com as propostas legislativas que o acompanham, durante uma reunião do Conselho (Ambiente), em 3 de março de 2014.

Dois dos elementos do pacote Ar Limpo estão sujeitos ao processo legislativo ordinário – a proposta de alteração dos valores-limite nacionais de emissão e a proposta relativa às médias instalações de combustão. Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento Europeu são colegisladores no que diz respeito a estas duas propostas legislativas.

O Conselho adotou recentemente a diretiva relativa às instalações de combustão médias, em dezembro de 2015. Foi adotada uma orientação geral sobre a diretiva LNE relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão e aguarda-se a decisão do Parlamento.

A proposta sobre o Protocolo de Gotemburgo requer uma decisão do Conselho. Por conseguinte, para que o Conselho possa adotar esta proposta legislativa, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu.