Que medidas está a UE a tomar relativamente às alterações climáticas?

As alterações climáticas são uma questão importante a nível mundial. Se não forem tomadas medidas para reduzir as emissões mundiais de gases com efeito de estufa, é provável que o aquecimento global venha a ser superior a 2 °C relativamente aos níveis da era pré-industrial, podendo mesmo aumentar 5 °C até ao final do século. O impacto desse fenómeno na paisagem mundial e no nível do mar seria enorme. 

Objetivos "20-20-20"

O primeiro pacote de medidas da UE para o clima e a energia fixou três objetivos fundamentais para 2020:

  • reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20 %
  • aumentar a quota das energias renováveis para 20 %
  • melhorar a eficiência energética em 20%

Estas metas são conhecidas como os "objetivos 20-20-20".

Por conseguinte, as medidas para lutar contra as alterações climáticas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa são uma prioridade para a UE. Os dirigentes da UE comprometeram-se, nomeadamente, a transformar a Europa numa economia hipocarbónica e de alta eficiência energética. A UE fixou também para si própria o objetivo de reduzir até 2050 as emissões de gases com efeito de estufa em 80-95% relativamente aos níveis de 1990.

O primeiro pacote de medidas para o clima e a energia foi adotado em 2008, e fixou as metas para 2020. A UE está a avançar a bom ritmo para concretizar estas metas; todavia, para oferecer mais segurança aos investidores, é necessário um quadro integrado que se estenda até 2030. Por conseguinte, a UE aprovou o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, que aponta uma série de objetivos essenciais e medidas estratégicas para o período de 2020 a 2030.

A União Europeia e os seus 28 Estados-Membros são signatários tanto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) como do Protocolo de Quioto, e do acordo de Paris sobre as alterações climáticas. 

O papel do Conselho

Ao Conselho cabe desempenhar um papel importante em várias questões atualmente em debate no domínio das alterações climáticas.

1. Quadro relativo ao clima e à energia para 2030

O quadro relativo ao clima e à energia para 2030 define um quadro estratégico para as políticas de clima e energia da UE durante o período de 2020 a 2030. Contém uma série de medidas e objetivos para tornar a economia e o sistema energético da UE mais competitivos, seguros e sustentáveis. O quadro destina-se igualmente a encorajar o investimento em tecnologias verdes, que contribuiria para a criação de emprego e para o reforço da competitividade da Europa. 

2. O RCLE-UE e a sua reforma

O regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) foi criado para promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa de uma forma eficaz em termos de custos e economicamente eficiente. Este regime limita o volume de gases com efeito de estufa que podem ser emitidos por determinados setores industriais. A UE estabelece o limite das licenças de emissão, e as empresas podem receber ou comprar licenças individuais. 

A crise económica levou à diminuição da procura destas licenças, o que contribuiu para a acumulação de um grande excedente de licenças no mercado. Para fazer face a esta situação, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram recentemente a decisão de criar uma reserva de estabilização do mercado para o RCLE-UE. A reserva de estabilização do mercado visa tornar o regime mais resiliente a desequilíbrios entre a oferta e a procura de licenças de emissão. Será criada em 2018 e estará operacional a partir de 1 de janeiro de 2019.

Também foi apresentada pela Comissão uma proposta de revisão geral do RCLE-UE. A proposta visa garantir que o RCLE-UE continua a ser o meio mais eficiente e mais eficaz em termos de custos para reduzir as emissões na UE durante a próxima década. A proposta é também a primeira medida legislativa concreta com vista a cumprir o compromisso da UE de reduzir internamente em pelo menos 40% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

3. Acordos internacionais sobre as alterações climáticas

Devido ao caráter global das alterações climáticas, é importante cooperar e atuar a nível internacional. Por conseguinte, a UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas. A UE foi um interveniente fundamental na elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), do Protocolo de Quioto e, mais recentemente, do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.