Acordo de Paris sobre as alterações climáticas

Conselho da UE

O Acordo de Paris é um acordo mundial sobre as alterações climáticas alcançado em 12 de dezembro de 2015, em Paris. O acordo apresenta um plano de ação destinado a limitar o aquecimento global a um valor "bem abaixo" dos 2 °C, e abrange o período a partir de 2020.

  • Principais elementos do novo Acordo de Paris:
  • Objetivo a longo prazo: os governos acordaram em manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C
  • Contributos: antes e durante a conferência de Paris, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes no domínio das alterações climáticas para reduzirem as suas emissões
  • Ambição: os governos acordaram em comunicar de cinco em cinco anos os seus contributos para estabelecer metas mais ambiciosas
  • Transparência: aceitaram também apresentar relatórios aos outros governos e ao público sobre o seu desempenho na consecução das suas metas, para assegurar a transparência e a supervisão
  • Solidariedade: a UE e outros países desenvolvidos continuarão a prestar financiamento à luta contra as alterações climáticas para ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as emissões e a criarem resiliência aos impactos das alterações climáticas

As alterações climáticas são uma questão importante a nível mundial, que afeta todas as pessoas. Esta cronologia abrange o processo que levou à conclusão de um novo acordo mundial juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas – o Acordo de Paris e o seu seguimento. Abrange, igualmente, o papel da UE neste processo.

2017

22 de junho

Conclusões do Conselho Europeu sobre o Acordo de Paris

"O Acordo continua a ser um elemento essencial no âmbito dos esforços mundiais para combater eficazmente as alterações climáticas e não pode ser renegociado", afirmaram os dirigentes da UE.

Os chefes de Estado ou de Governo reafirmaram o compromisso da UE de aplicar rápida e integralmente o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, incluindo os objetivos de financiamento da luta contra as alterações climáticas, e de liderar a transição mundial para as energias limpas. Salientaram também a cooperação reforçada da UE com parceiros internacionais, demonstrando solidariedade com as gerações futuras e responsabilidade para com todo o planeta.

19 de junho

"O Acordo de Paris adequa-se à finalidade a que se destina e não pode ser renegociado"

O Conselho adotou conclusões sobre as alterações climáticas na sequência da decisão do governo dos Estados Unidos de se retirar do Acordo de Paris. Nas conclusões, o Conselho lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de se retirar do Acordo de Paris e congratula-se com as veementes declarações de compromisso de outros países.

Os trabalhos de implementação dos compromissos acordados no âmbito do Acordo de Paris têm de continuar a incluir a ajuda aos países em desenvolvimento para que estes alcancem o seu objetivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 para medidas a favor do clima.

6 de março

Conclusões sobre a diplomacia climática e a diplomacia energética da UE

O Conselho adotou conclusões sobre a diplomacia climática e a diplomacia energética da UE como parte integrante da execução da Estratégia Global da UE. A diplomacia climática da UE centra-se na aplicação do Acordo de Paris e na segurança climática e a sua diplomacia energética na segurança e na diversificação energéticas.

As conclusões definem uma série de ações e estabelecem as grandes prioridades para 2017.

2016

4 de novembro

O Acordo de Paris entrou em vigor

Em 4 de novembro de 2016, o Acordo de Paris entrou em vigor. A entrada em vigor teve lugar 30 dias após terem ficado reunidas as condições em 4 de outubro – a ratificação por pelo menos 55 países responsáveis por um mínimo de 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

25 de outubro

UE visa aumentar sua contribuição financeira internacional para a luta contra as alterações climáticas

A UE aumentará, até 2020, a contribuição financeira internacional que atribui à luta contra as alterações climáticas para 100 mil milhões de dólares por ano – o objetivo fixado para os países industrializados – e prolongará essa contribuição até 2025. Antes de 2025, as Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas fixarão um novo objetivo coletivo.

O total das contribuições da UE e dos seus Estados-Membros ascendeu a 17,6 mil milhões de euros em 2015, um aumento significativo em relação a 2014. As contribuições foram canalizadas com êxito para iniciativas de atenuação e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

A contribuição é considerada um importante passo para a implementação do Acordo de Paris.

11 de outubro

Conclusões do Conselho sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas

O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) adotou conclusões sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. O Conselho salientou que o financiamento público continua a ser importante para lutar contra as alterações climáticas. Os ministros confirmaram também que o montante de financiamento público para a luta contra as alterações climáticas aumentará nos próximos anos. As contribuições dos Estados-Membros serão anunciadas antes da reunião da COP 22.

7 de outubro

Depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris

A UE celebra o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris, numa cerimónia oficial na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

5 de outubro

A UE ratificou oficialmente o Acordo de Paris

Os representantes da Presidência do Conselho e da Comissão Europeia depositaram os documentos oficiais para ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, que é o depositário do acordo.

4 de outubro

Decisão de ratificação do Acordo de Paris pela UE

O Conselho adotou a decisão sobre a ratificação do Acordo de Paris pela UE. A decisão será depositada nos próximos dias com o Secretário‑Geral da ONU. A ratificação pela UE entrará em vigor no momento em que a decisão for depositada.

30 de setembro

O Conselho (Ambiente) chegou a acordo sobre a ratificação do Acordo de Paris

O Conselho (Ambiente) decidiu avançar com a ratificação a nível da UE. Os Estados-Membros ratificarão o acordo conjuntamente com a UE, se tiverem finalizado os seus procedimentos nacionais, ou tão cedo quanto possível.

Após a luz verde do Parlamento Europeu, a decisão relativa à celebração será formalmente adotada pelo Conselho. A UE poderá então ratificar o acordo.

20 de junho

Declaração sobre a ratificação do Acordo de Paris

O Conselho (Ambiente) adotou uma declaração sobre a ratificação do Acordo de Paris. A declaração centra-se na transmissão de uma mensagem forte e clara sobre o empenho da UE em manter a dinâmica de Paris e trabalhar para uma entrada em vigor antecipada e uma execução eficaz do Acordo de Paris.

22 de abril

Assinatura do Acordo de Paris

A UE assina o Acordo de Paris.

A Ministra do Ambiente dos Países Baixos e Presidente do Conselho, Sharon Dijksma, e o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, assinam o acordo em nome da UE numa cerimónia de alto nível em Nova Iorque (Estados Unidos).

A partir desse momento, o documento está aberto para assinatura durante um ano.

17-18 de março

O Conselho Europeu .

Salientou igualmente o compromisso da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível interno e de aumentar a quota-parte das energias renováveis e melhorar a eficiência energética, conforme acordado pelo Conselho Europeu de outubro de 2014. A adaptação da legislação para implementar este quadro con priori.

4 de março

Seguimento do Conselho (Ambiente) ao Acordo de Paris

No Conselho (Ambiente), os ministros debateram o seguimento a dar ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e as suas implicações para a política climática da UE.

Uma implementação atempada do quadro da UE relativo ao clima e à energia para 2030 foi considerada como um sinal importante do empenho da UE relativamente aos objetivos do Acordo de Paris. Os ministros salientaram ainda a importância de uma ratificação rápida do acordo.

15 de fevereiro

Plano de ação para a diplomacia climática em 2016

O Conselho dos Negócios Estrangeiros adotou conclusões sobre a diplomacia climática europeia após a COP21. O Conselho realçou o papel da diplomacia climática europeia na promoção da aplicação do acordo mundial de Paris sobre as alterações climáticas, alcançado em dezembro de 2015.

O plano de ação para a diplomacia climática em 2016 centra-se em três áreas principais:

  • defender as alterações climáticas como prioridade estratégica nos diálogos diplomáticos, na diplomacia pública e nos instrumentos de política externa
  • implementar o Acordo de Paris e os contributos previstos determinados a nível nacional (CPDN), no contexto de um desenvolvimento hipocarbónico e resiliente às alterações climáticas
  • abordar a relação entre as alterações climáticas, os recursos naturais, a prosperidade, a estabilidade e a migração

2015

17-18 de dezembro

Conclusões do Conselho Europeu sobre a União da Energia com uma política climática virada para o futuro

Os dirigentes da UE congratularam-se com o acordo histórico sobre as alterações climáticas alcançado na COP21 em Paris e convidaram a Comissão e o Conselho a avaliar os resultados até março de 2016, tendo nomeadamente em vista o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e a preparar as próximas etapas.

12 de dezembro

Alcançado o Acordo de Paris

Em 12 de dezembro, foi alcançado um novo acordo mundial sobre as alterações climáticas. O acordo representa um resultado equilibrado, com um plano de ação que visa limitar o aquecimento global a um valor "bem abaixo" dos 2°C e envidar esforços para o limitar a 1,5°C.

O Acordo de Paris estará aberto à assinatura durante um ano, a partir de 22 de abril de 2016, em Nova Iorque.

Este acordo abrange o período a partir de 2020 e entrará em vigor assim que 55 países que sejam responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões mundiais o tiverem ratificado.

30 de novembro – 11 de dezembro

Conferência de Paris sobre as alterações climáticas (COP 21)

A Conferência de Paris sobre as alterações climáticas decorreu de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015. Tratou-se da 21.ª sessão da Conferência das Partes (COP 21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e da 11.ª sessão da Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP 11). As negociações para um novo acordo mundial e juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas contaram com a participação de delegações de cerca de 150 países.

10 de novembro

Reunido a 10 de novembro de 2015, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) adotou conclusões sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. As conclusões reconheceram o papel desempenhado pelo financiamento da luta contra as alterações climáticas para alcançar uma trajetória que mantenha o aquecimento global abaixo dos 2°C e para transformar as economias no sentido de serem sustentáveis, resilientes às alterações climáticas e com baixas emissões de gases com efeito de estufa. Incidiram também sobre os contributos da UE para os 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 destinados ao financiamento da luta contra as alterações climáticas, provenientes de uma grande variedade de fontes e prometidos pelos países desenvolvidos. Os ministros concordaram que seriam necessários recursos significativos para ajudar os países em desenvolvimento a lidar devidamente com as alterações climáticas.

18 de setembro

Posição da UE na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Paris

O Conselho (Ambiente) adotou conclusões que definem a posição da UE na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Paris. Os ministros acordaram em que a UE teria por objetivo obter um acordo juridicamente vinculativo ambicioso e dinâmico, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C.

Para alcançar este objetivo, o Conselho salientou que é necessário que as emissões mundiais de gases com efeito de estufa atinjam o seu valor máximo o mais tardar até 2020, que sofram até 2050 uma redução de pelo menos 50 % em relação a 1990, e que sejam quase zero ou estejam abaixo de zero em 2100.

6 de março

Contributo previsto determinado a nível nacional da UE

Na perspetiva da Conferência de Paris sobre as alterações climáticas, a União Europeia apresentou o seu contributo previsto determinado a nível nacional (CPDN) ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). O CPDN da UE demonstra o empenho da UE no processo de negociação com vista a um novo acordo juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. Confirmou igualmente uma meta vinculativa de, pelo menos, 40% de redução das emissões internas de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990, como referido nas conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2014.

2014

23 de outubro

Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030

Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030. O Conselho Europeu aprovou quatro metas:

  • uma meta da UE vinculativa de 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990
  • uma meta de pelo menos 27% para a quota-parte das energias renováveis consumidas em 2030
  • uma melhoria de 27% na eficiência energética em relação às projeções
  • a realização do mercado interno da energia, através do cumprimento de uma meta mínima de 10% das interconexões elétricas existentes até 2020, pelo menos em relação a ilhas energéticas – em especial, os Estados Bálticos e a Península Ibérica