A cooperação da UE em matéria de segurança e defesa

Conselho da UE

Na cimeira de Bratislava, realizada em dezembro de 2016, os 27 dirigentes da UE decidiram dar um novo impulso à segurança externa e à defesa da Europa: num ambiente geopolítico difícil, reforçar-se-á a cooperação da UE em matéria de segurança externa e defesa.

Os 27 dirigentes definiram como meta o Conselho Europeu de dezembro para estabelecer um plano de execução concreto sobre segurança e defesa e definir como utilizar melhor as opções previstas nos Tratados, em particular no que diz respeito às capacidades, e decidiram iniciar imediatamente a aplicação da declaração conjunta com a OTAN.

Trabalhando no sentido de cumprir este compromisso, o Conselho Europeu debateu um pacote de segurança e defesa na sua reunião de dezembro, que assenta em três elementos:

  • o plano de execução da estratégia global da UE no domínio da segurança e da defesa e as conclusões do Conselho sobre a execução da estratégia global da UE no domínio da segurança e da defesa;
  • as propostas destinadas a aumentar a colaboração entre a UE e a OTAN, com vista à implementação dos sete domínios previstos na declaração conjunta do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Secretário-Geral da OTAN, Jens Stoltenberg;
  • o Plano de ação europeu no domínio da defesa, proposto pela Comissão Europeia, que visa intensificar a investigação e as capacidades, bem como a competitividade, através de um melhor funcionamento do mercado interno.

2017

22 de junho

Conselho Europeu preconiza lançamento de uma cooperação estruturada permanente

No Conselho Europeu de junho, os dirigentes da UE acordaram na necessidade de lançar uma cooperação estruturada permanente inclusiva e ambiciosa para reforçar a segurança e defesa da Europa.

No prazo de três meses, os Estados‑Membros chegarão a acordo quanto a uma lista comum de critérios e de compromissos, juntamente com projetos concretos relativos à capacidade, a fim de dar início a essa cooperação.

"É uma medida histórica, porque esta cooperação permitirá que a UE avance para uma integração mais profunda no domínio da defesa. O nosso objetivo é sermos ambiciosos e inclusivos, pelo que todos os países da UE são convidados a participar", declarou Donald Tusk na conferência de imprensa do Conselho Europeu.

19 de junho

Conselho congratula‑se com os progressos realizados na cooperação UE-OTAN

Os ministros dos Negócios Estrangeiros debateram a cooperação UE‑OTAN com a Secretária‑Geral Adjunta da OTAN, Rose Gottemoeller. O debate centrou‑se num relatório intercalar conjunto elaborado pela Alta Representante e pelo Secretário‑Geral da OTAN. O Conselho adotou conclusões sobre o relatório, acolhendo favoravelmente os progressos registados na execução do conjunto comum de propostas e apelando à tomada de medidas adicionais nesta direção.

8 de junho

Conselho estabelece uma Capacidade Militar de Planeamento e Condução

O Conselho adotou uma decisão que estabelece a Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) no quadro do Estado-Maior da UE.

A CMPC melhorará as estruturas da UE em matéria de gestão de crises. Assumirá o comando das missões militares não executivas da UE (atualmente, as missões da UE de formação militar na Somália, na República Centro-Africana e no Mali).

Tal permitirá ao pessoal das missões presente no terreno concentrar-se nas atividades específicas da sua missão, com um melhor apoio prestado a partir de Bruxelas.

18 de maio

Estratégia Global da UE: Conclusões do Conselho sobre a segurança e a defesa

O Conselho adotou conclusões sobre Segurança e Defesa no contexto da Estratégia Global da UE. As conclusões registam os progressos realizados no reforço da cooperação no domínio da segurança e da defesa, e dão orientações para a continuação dos trabalhos.

Os pontos abordados incluem:

  • Melhoria das estruturas de gestão de crises da PCSD, especialmente a criação de uma capacidade militar de planeamento e condução
  • Reforço da cooperação no âmbito da PCSD com os países parceiros
  • Desenvolvimento de capacidades para a segurança e o desenvolvimento
  • Desenvolvimento das capacidades civis e reforço da capacidade de resposta da gestão civil de crises
  • Reforço da resposta militar rápida
  • Aprofundamento da cooperação europeia no domínio da defesa

18 de maio

O Conselho debateu a cooperação entre a UE e a OTAN com o Secretário-Geral desta Organização, Jens Stoltenberg

Os ministros da Defesa fizeram o balanço da cooperação, nomeadamente do conjunto comum de 42 propostas nos 7 domínios identificados na Declaração Conjunta do Presidente do Conselho Europeu, do Presidente da Comissão Europeia e do Secretário-Geral da OTAN.

Saudaram os progressos realizados em vários domínios, designadamente na luta contra as ameaças híbridas bem como na partilha de informações, comunicações estratégicas e cooperação marítima.

2016

15 de dezembro

Conselho Europeu sublinhou a necessidade de reforçar a segurança e a defesa da Europa

O Conselho Europeu reafirmou o seu empenho na implementação da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020. Abordou ainda o reforço da cooperação da UE em matéria de segurança externa e defesa, centrando-se em três prioridades:

  • a Estratégia Global da UE no domínio da segurança e da defesa
  • o Plano de Ação Europeu de Defesa
  • a aplicação do conjunto comum de propostas que dá seguimento à Declaração Conjunta UE-OTAN assinada em Varsóvia em julho de 2016

6 de dezembro

Conjunto comum de propostas para a implementação da Declaração conjunta UE‑OTAN

O Conselho adotou conclusões sobre a implementação da Declaração conjunta UE‑OTAN, nas quais aprova quarenta propostas no âmbito de sete domínios. Estas propostas foram aprovadas no mesmo dia pelo Conselho do Atlântico Norte.

30 de novembro

Comissão Europeia apresenta Plano de ação europeu no domínio da defesa

O Fundo Europeu de Defesa e outras ações têm por objetivo ajudar os Estados-Membros a investir de forma mais eficiente em capacidades de defesa conjunta, reforçar a segurança dos cidadãos europeus e promover uma base industrial competitiva e inovadora.

14 de novembro

Plano de execução em matéria de segurança e defesa

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE debatem o plano de execução em matéria de segurança e defesa no âmbito da estratégia global da UE. Estabelecem o nível de ambição e o caminho a seguir no desenvolvimento futuro da política de segurança e defesa da UE.

8 de julho

Assinatura da declaração conjunta UE-OTAN

Na Cimeira da OTAN, em Varsóvia, o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e o Secretário-Geral da OTAN assinam uma declaração conjunta sobre a cooperação entre a UE e a OTAN.

A declaração tem por objetivo intensificar a cooperação entre a UE e a OTAN num momento em que surgem a leste e a sul desafios sem precedentes em matéria de segurança.

28 de junho

Apresentação da estratégia global da União Europeia

A Alta Representante, Federica Mogherini, apresenta a estratégia global para a política externa e de segurança da UE aos dirigentes da UE, reunidos na cimeira, em Bruxelas.

Em junho de 2015, o Conselho Europeu mandata a Alta Representante para preparar a nova estratégia. A estratégia, intitulada "Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte", reflete os pontos de vista coletivos manifestados ao longo do processo e oferece uma visão estratégica para o papel da UE a nível mundial. Num momento difícil tanto na Europa como a nível mundial, a estratégia destaca elementos convergentes e apresenta uma via a seguir.

2013

20 de dezembro

Estabelecidas ações prioritárias para a defesa

Pela primeira vez desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu debate o tema da defesa, identificando ações prioritárias para fortalecer a cooperação:

  • aumentar a eficácia, a visibilidade e o impacto da Política Comum de Segurança e Defesa
  • incrementar o desenvolvimento de capacidades
  • reforçar a indústria de defesa europeia.

2009

1 de dezembro

Entrada em vigor do Tratado de Lisboa; a PCSD sucede à PESD

O Tratado de Lisboa, assinado em 2007, entra em vigor, alterando a designação da PESD para Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). O Tratado prevê a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa. As delegações da Comissão em países fora da UE tornam-se delegações da UE.

2004

12 de julho

Criação da Agência Europeia de Defesa

É criada a Agência Europeia de Defesa para ajudar os Estados-Membros e o Conselho Europeu a melhorar as capacidades de defesa europeias no domínio da gestão de crises e apoiar a PESD.

2003

12-13 de dezembro

Adoção da Estratégia Europeia em matéria de Segurança

A Estratégia Europeia em matéria de Segurança é adotada na Cimeira de Bruxelas. O objetivo do documento é alcançar uma Europa segura num mundo melhor, identificar as ameaças com que a UE se depara, definir os seus objetivos estratégicos e estabelecer as implicações políticas para a Europa.

2002

16 de dezembro

Assinatura dos acordos de Berlim Mais

Os acordos de "Berlim Mais" são assinados, permitindo a utilização de estruturas, mecanismos e meios da OTAN para realizar missões no âmbito da PESD.

1999

3-4 de junho

Lançamento da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)

No Conselho Europeu de Colónia, a UE a 15 decide reforçar a Política Externa e de Segurança Comum.

1991

9-10 de dezembro

São lançadas as bases para uma Política Externa e de Segurança Comum

O Conselho Europeu de Maastricht lança as bases para uma união política com a criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) enquanto segundo pilar do Tratado de Maastricht, que dá início a uma política de defesa comum.

O texto é assinado em fevereiro de 1992 e entra em vigor em novembro de 1993.