Regulamentação comercial da UE

Infografia –Os instrumentos de defesa comercial da UE

A UE está a trabalhar na primeira revisão fundamental dos seus instrumentos de defesa comercial desde 1995.

A União Europeia quer garantir que todos os produtos importados são vendidos na UE a um preço justo e equitativo. Por esse motivo, está a fazer uma revisão fundamental dos seus instrumentos de defesa comercial pela primeira vez em mais de 20 anos.

A regulamentação comercial sob a forma de instrumentos de defesa comercial protege os produtores da UE contra práticas danosas e combate a concorrência desleal praticada por empresas estrangeiras, nomeadamente o dumping e as subvenções.

Os Estados-Membros procuram assegurar que os instrumentos de defesa comercial da UE sejam capazes de enfrentar os novos desafios colocados por um panorama económico em mudança. O principal objetivo desdobra-se em três:

  • salvaguardar os postos de trabalho europeus
  • garantir uma concorrência leal nos mercados abertos
  • preservar o comércio livre.

Na alteração legislativa mais recente, de outubro de 2017, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre uma nova metodologia anti-dumping.

Modernização dos instrumentos de defesa comercial da UE

Metodologia anti-dumping

Em 3 de outubro de 2017, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo político que introduzirá novas regras para reforçar a capacidade da UE de proteger os seus produtores contra práticas comerciais desleais.

A nova metodologia anti-dumping tem por objetivo detetar e solucionar os casos em que os preços dos produtos importados são artificialmente reduzidos devido à intervenção estatal. Esta metodologia está em conformidade com a proposta apresentada pela Comissão Europeia em novembro de 2016, que coincide com a revisão mais ampla dos instrumentos de defesa comercial da UE.

As próximas alterações incluirão:

  • eliminar a antiga distinção entre economias de mercado e economias centralizadas no cálculo do dumping
  • provar a existência de "importantes distorções do mercado" entre o preço de venda de um produto e o seu custo de produção
  • ter em conta normas sociais e ambientais na identificação de situações de dumping.

As distorções de mercado serão determinadas com base em critérios como as políticas e a influência do Estado, a presença generalizada de empresas públicas, a discriminação a favor das empresas nacionais e a falta de independência do setor financeiro.

As novas regras foram formuladas de forma a serem igualmente aplicáveis em todos os países e em plena conformidade com as obrigações da UE no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Serão aplicáveis apenas aos processos iniciados depois de a legislação ter entrado em vigor.

Escrutínio dos investimentos diretos estrangeiros

Em 13 de setembro, a Comissão Europeia propôs um quadro para o escrutínio dos investimentos diretos estrangeiros. O regulamento conexo garantirá transparência e credibilidade para os investidores e os governos nacionais.

De acordo com a proposta da Comissão, o novo quadro jurídico permitirá preservar os interesses essenciais da UE. Este quadro incluirá:

  • o escrutínio pelos Estados-Membros dos investimentos diretos estrangeiros, sendo a transparência e a igualdade de tratamento obrigatórias
  • um mecanismo de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, o qual poderia ser ativado nos casos em que um determinado investimento direto estrangeiro num ou mais Estados-Membros possa afetar a segurança ou a ordem pública de outro Estado-Membro
  • o escrutínio pela Comissão dos investimentos diretos estrangeiros, nos casos em que os investimentos diretos estrangeiros nos Estados-Membros possam afetar projetos mais amplos da UE em domínios como a investigação, os transportes e a energia.

O regulamento proposto exigirá que o Conselho e o Parlamento Europeu cheguem a acordo no âmbito do processo legislativo ordinário.

Conselho Europeu pediu medidas "enérgicas"

No Conselho Europeu de outubro de 2016, os dirigentes da UE reiteraram que as práticas comerciais desleais têm de ser combatidas de forma eficaz e enérgica.

Proposta para uma ampla revisão dos instrumentos de defesa comercial

Em abril de 2013, a Comissão Europeia propôs uma ampla revisão dos instrumentos de defesa comercial da UE.

As alterações propostas visam melhorar a defesa comercial da UE para que funcione melhor para todas as partes – tanto os produtores como os importadores da UE.

Os instrumentos anti-dumping e antissubvenções serão mais eficazes e mais adequados para proteger os produtores da UE contra práticas desleais de empresas estrangeiras e contra o risco de retaliação. Ao mesmo tempo, os importadores beneficiarão de uma maior previsibilidade quanto às alterações das taxas dos direitos, o que facilitará a planificação da sua atividade empresarial. Todo o sistema será mais transparente e fácil de utilizar.