A UE e o Reino Unido após o referendo de 23 de junho de 2016

Na sequência dos resultados do referendo no Reino Unido de 23 de junho de 2016, a UE lidará com as implicações políticas e práticas da saída do Reino Unido da UE ("Brexit").

2017

21 de março

Presidente Donald Tusk convoca um Conselho Europeu sobre o Brexit para 29 de abril de 2017

O Conselho Europeu, reunido a 27 (sem o Reino Unido), adotará as orientações para as conversações sobre o Brexit. "Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o processo de divórcio seja o menos doloroso possível para a UE", disse o Presidente Donald Tusk.

A convocatória do Presidente Donald Tusk vem na sequência de Londres ter anunciado a sua intenção de acionar o artigo 50.º em 29 de março de 2017.

2016

15 de dezembro

Procedimento de negociação

Na sua reunião informal, em dezembro de 2016, os 27 dirigentes acordaram o seguinte procedimento para as futuras conversações sobre o Brexit:

  1. O Reino Unido aciona o artigo 50.º ao notificar o Conselho Europeu da sua intenção de deixar a União.
  2. Os 27 dirigentes da UE adotam "orientações", que incluirão princípios e posições gerais para as negociações. Essas orientações serão atualizadas no decurso das negociações, na medida do necessário.
  3. Após uma recomendação da Comissão, o Conselho (Assuntos Gerais) autoriza a abertura de negociações.
  4. O Conselho adota diretrizes de negociação sobre questões de substância e sobre disposições institucionais de pormenor, as quais podem ser alteradas e completadas ao longo das negociações.
  5. O Conselho nomeará a Comissão como negociador da União, que negociará em nome dos 27. A Comissão nomeou Michel Barnier como negociador-chefe. A Comissão dará conta das suas atividades aos dirigentes e ao Conselho ao longo das negociações e manterá o Parlamento Europeu "estreita e regularmente informado".
  6. O Conselho e as suas instâncias preparatórias assegurarão que as negociações são realizadas em consonância com as orientações aprovadas pela UE 27. Além disso, dará aconselhamento à Comissão.

"Adotámos a estrutura organizativa, segundo a qual o Conselho Europeu mantém o controlo político sobre o processo e a Comissão é negociadora em nome da União", afirmou o Presidente Donald Tusk após a reunião.

15 de dezembro

Reunião informal dos 27 Chefes de Estado ou de Governo da UE

Os 27 dirigentes e os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão emitiram uma declaração em que anunciavam estar prontos a encetar negociações com o Reino Unido assim que este tenha efetuado a notificação nos termos do artigo 50.º.

“Saudamos a intenção do Reino Unido de o fazer até ao final de março de 2017, a fim de que possamos começar a dar resposta às incertezas decorrentes da perspetiva de saída do Reino Unido,” afirmaram na declaração.

Reiteraram também o seu compromisso em manter os princípios acordados em junho de 2016, nomeadamente:

  • Não haverá negociações sem notificação
  • Equilíbrio entre direitos e obrigações
  • Não haverá acesso ao mercado único da UE se não forem aceites as quatro liberdades da UE

29 de novembro

Donald Tusk responde às preocupações de um deputado do Reino Unido relativas ao estatuto dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido

O Presidente Donald Tusk respondeu ao deputado do Reino Unido no que respeita às suas preocupações sobre o estatuto dos cidadãos da UE a viverem e a trabalharem no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido a viverem e a trabalharem na Europa.

"Na sua carta, exortava-me a "resolver este assunto de uma vez por todas" no Conselho Europeu de dezembro. Isso implicaria efetivamente o início das negociações já em dezembro. A UE está pronta para o fazer, mas tal só pode suceder na condição de ser acionado o artigo 50.º. (...) cabe exclusivamente ao Reino Unido a decisão de acionar o artigo 50.º, que respeitamos plenamente."

"Também eu gostaria de evitar uma situação em que os cidadãos se tornam "moeda de troca" no processo de negociação. Para que isso não aconteça, são necessárias soluções precisas e globais - e não apenas palavras - que constituam verdadeiras garantias de segurança."

13 de outubro

"Brexit duro" ou "nenhum Brexit", diz Donald Tusk

"A única verdadeira alternativa a um "Brexit duro" é "nenhum Brexit", embora hoje quase ninguém acredite nessa possibilidade", disse Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, no seu discurso no Centro de Política Europeia em Bruxelas.

Donald Tusk declarou que a tarefa principal durante as negociações de retirada será proteger os interesses da UE e os interesses de cada um dos 27 países. Salientou também que o acesso ao mercado único europeu exige a aceitação das quatro liberdades da União Europeia: pessoas, mercadorias, capitais e serviços.

2 de outubro

Até ao final de março de 2017, o Reino Unido dará início ao processo formal de negociação da sua saída da UE, anunciou a Primeira-Ministra britânica, Theresa May, em 2 de outubro, numa conferência em Birmingham.

O Presidente Donald Tusk saudou de imediato esta declaração. "Isto confere clareza ao início das negociações do Brexit. Após acionado o art. 50.º, a UE27 trabalhará para salvaguardar os seus interesses", declarou o presidente no Twitter.

8 de setembro

O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, viajou até Londres, onde trocou opiniões com a Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May.

"Disse à Primeira-Ministra Theresa May que estou convencido de que é do interesse de todos começar as negociações em breve para minimizar e, mais tarde, eliminar as incertezas", afirmou o Presidente depois da reunião.

29 de junho

Reunião informal dos 27 Chefes de Estado ou de Governo da UE

“Estamos determinados a manter-nos unidos e a trabalhar no quadro da UE para fazer face aos desafios do século XXI e encontrar soluções em prol das nossas nações e povos,” afirmaram os 27 dirigentes na sua declaração comum após a reunião informal de 29 de junho. Apelaram também ao Governo do Reino Unido para que notificasse o mais rapidamente possível o Conselho Europeuda sua intenção de se retirar da UE.

Os 27 dirigentes reunir-se-ão novamente em setembro de 2016 para prosseguir as conversações sobre o futuro da UE.

28 de junho

Conselho Europeu, 28 de junho de 2016

O Conselho Europeu centrou-se no resultado do referendo no Reino Unido. O Primeiro-Ministro David Cameron explicou a situação no Reino Unido após o referendo. Seguiu-se uma primeira troca de opiniões.

"Os dirigentes compreendem que é agora necessário algum tempo para que a situação acalme no Reino Unido. Mas esperam igualmente que o governo do Reino Unido especifique as suas intenções o mais rapidamente possível", declarou o Presidente Donald Tusk na conferência de imprensa após a reunião.

24 de junho

Declaração à imprensa do Presidente Donald Tusk sobre o resultado do referendo no Reino Unido

"Estamos preparados para este cenário negativo. Não haverá um vazio jurídico", afirmou o Presidente Donald Tusk após a divulgação do resultado oficial do referendo no Reino Unido.

24 de junho

Declaração conjunta dos dirigentes da UE e da Presidência neerlandesa sobre o resultado do referendo no Reino Unido

"No âmbito de um processo livre e democrático, os britânicos manifestaram a sua vontade de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo-la", afirmaram o Presidente Donald Tusk, o Presidente Jean-Claude Juncker e o Primeiro-Ministro neerlandês, Mark Rutte na sua declaração conjunta.

"Tal como acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na UE», aprovado no Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016, não entrará em vigor e deixará de ter existência. Não haverá renegociações", acrescentaram ainda.

23 de junho

Referendo no Reino Unido

Em 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram a favor de sair da União Europeia. A votação efetuou-se no seguimento de intensas negociações para definir um quadro que reforçasse o estatuto especial do Reino Unido na UE.