Grécia: terceiro programa de ajustamento económico

Cronologia

07/04/2017

Acordo sobre os principais elementos das reformas estratégicas

20/03/2017

Eurogrupo incentiva uma rápida conclusão do acordo a nível técnico

20/02/2017

Eurogrupo congratula-se com os progressos nas conversações sobre o programa da Grécia

23/01/2017

MEE e FEEF aprovam medidas de alívio da dívida a curto prazo para a Grécia

07/11/2016

Reunião do Eurogrupo

O terceiro programa de ajustamento económico da Grécia teve início em 19 de agosto de 2015 e deverá terminar em 20 de agosto de 2018.

A assistência financeira no montante máximo de 86 mil milhões de euros ao abrigo do programa é prestada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

As condições para beneficiar da assistência financeira incluem várias medidas e reformas que a Grécia se comprometeu a implementar para dar resposta aos desafios económicos com que se depara atualmente.

O objetivo global do programa é assegurar o regresso da Grécia ao crescimento económico sustentável.

Síntese

A 8 de julho de 2015, a Grécia apresentou um pedido oficial de apoio de estabilidade, sob a forma de empréstimo público do MEE, com o propósito de cumprir as suas obrigações de dívida e de assegurar a estabilidade do sistema financeiro.

A 8 de julho de 2015, o Conselho de Governadores do MEE encarregou a Comissão Europeia de avaliar a existência de riscos para a estabilidade financeira da área do euro, a sustentabilidade da dívida da Grécia e as suas potenciais necessidades de financiamento. É necessário proceder a essa avaliação antes de se poder dar início às negociações sobre um programa.

Na sequência da avaliação da Comissão Europeia, realizada em articulação com o BCE e emitida a 10 de julho de 2015, o Conselho de Governadores do MEE acordou em que se poderia dar início às negociações de um novo programa de assistência financeira à Grécia.

Sustentabilidade da dívida

A análise da sustentabilidade da dívida da Grécia, realizada pela Comissão Europeia em articulação com o BCE, concluiu que a sustentabilidade da dívida poderia ser alcançada através de um ambicioso e credível programa de reformas e de medidas adicionais relacionadas com a dívida sem cortes nominais.

Em consonância com a declaração da Cimeira do Euro de 12 de julho, a 14 de agosto de 2015 o Eurogrupo confirmou que estava disposto a ponderar possíveis medidas adicionais para assegurar que as necessidades de financiamento brutas da Grécia se mantêm a um nível sustentável. Essas medidas poderão incluir o eventual alargamento dos períodos de carência e dos prazos de pagamento e ficarão dependentes da aplicação integral das medidas acordadas no programa.

Na sua reunião de 24 de maio de 2016, o Eurogrupo chegou a acordo sobre uma série de medidas para garantir a sustentabilidade da dívida pública grega. Trata-se de medidas de curto, médio e longo prazo, devendo algumas delas ser executadas antes do fim do programa e outras aquando da conclusão bem sucedida do programa. O âmbito de aplicação destas últimas será determinado com base numa análise atualizada da sustentabilidade da dívida.

A 5 de dezembro de 2016, o Eurogrupo aprovou todo o conjunto de medidas de alívio da dívida de curto prazo a aplicar à Grécia. Essas medidas terão um impacto positivo considerável na sustentabilidade da dívida pública da Grécia. Trata-se nomeadamente de:

  • nivelar o perfil de reembolso da Grécia pelo atual prazo de vencimento médio ponderado dos empréstimos até 32,5 anos
  • reduzir o risco ligado às taxas de juro recorrendo à estratégia de financiamento do FEEF e do MEE, sem incorrer em custos adicionais para os antigos países sujeitos a um programa
  • renunciar à margem de taxa de juro majorada para 2017 relativamente à parcela de recompra de dívida do segundo programa de ajustamento grego

Os Conselhos de Administração do MEE e do FEEF adotaram formalmente as medidas em 23 de janeiro de 2017, abrindo, assim, caminho à sua aplicação.

Ações prévias

Na sequência da avaliação do risco, das necessidades financeiras e da sustentabilidade da dívida, a 13 de julho de 2015 os dirigentes dos países da área do euro chegaram a acordo com a Grécia sobre um conjunto de ações prévias que tinham de ser executadas para que pudessem começar as negociações sobre as condições a estabelecer no memorando de entendimento.

As ações prévias acordadas incluíam:

  • medidas em matéria da reforma do IVA e das pensões
  • transposição da diretiva relativa à recuperação e resolução bancárias (regras da união bancária)
  • salvaguarda da independência da autoridade estatística grega (ELSTAT)
  • adoção de um Código de Processo Civil

A Grécia executou estas ações prévias acordadas até 14 de agosto de 2015.

O Eurogrupo acordou em iniciar negociações sobre o novo programa a 16 de julho de 2015 e, a 17 de julho de 2015, o Conselho de Governadores do MEE decidiu conceder, em princípio, apoio de estabilidade à Grécia.

Memorando de entendimento

A 19 de agosto de 2015, o Conselho de Governadores do MEE aprovou o memorando de entendimento, especificando as políticas de reforma que a Grécia teria de empreender, depois de ter sido aprovado pelos Estados membros do MEE em conformidade com os respetivos procedimentos nacionais.

Na mesma data, o Conselho de Governadores aprovou também o acordo de empréstimo (o "acordo-quadro de assistência financeira").

Em junho de 2016, durante a primeira avaliação do programa, foi assinado um memorando de entendimento suplementar, que atualizou as condicionalidades até ao terceiro trimestre de 2017, especificando os resultados pretendidos nos domínios do memorando de entendimento inicial.

Programa da Grécia: pontos essenciais

As reformas acordadas no memorando de entendimento podem ser agrupadas em quatro vertentes principais:

  • restabelecer a sustentabilidade orçamental
  • salvaguardar a estabilidade financeira
  • aplicar reformas que promovam o crescimento e o emprego
  • modernizar o setor da administração pública

Entre outras condições acordadas, a Grécia comprometeu-se a utilizar plenamente a assistência técnica disponibilizada pela UE para a conceção das reformas. Essa assistência técnica é coordenada pelo novo Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, da Comissão Europeia.

Restabelecer a sustentabilidade orçamental

O que é o excedente primário?

Considera-se que um governo alcançou um excedente primário quando a sua receita corrente ultrapassa a sua despesa corrente (com exceção dos juros da dívida). Alcançar excedentes primários a médio prazo permite reduzir a dívida pública e restabelecer a sustentabilidade orçamental, essencial para que a economia regresse a um crescimento sustentável.

A Grécia deverá visar um excedente primário a médio prazo de 3,5% do PIB. Esse excedente deverá ser alcançado principalmente através de:

  • reformas orçamentais, incluindo as reformas do IVA e dos sistemas de pensões, apoiadas por um programa ambicioso destinado a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais e a gestão das finanças públicas
  • combate à evasão fiscal, assegurando simultaneamente uma proteção adequada dos grupos vulneráveis

A trajetória de ajustamento orçamental acordada para atingir o excedente primário é a seguinte:

  • -0,25% em 2015
  • 0,5% em 2016
  • 1,75% em 2017
  • 3,5% em 2018

Salvaguardar a estabilidade financeira

A Grécia deverá adotar medidas para que o seu setor financeiro assente em bases sólidas.

As condições acordadas no memorando de entendimento incluem:

  • encontrar uma solução para o crédito malparado no setor bancário
  • recapitalizar os bancos
  • reforçar a governação do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira, bem como dos bancos

Recapitalização dos bancos

A avaliação completa e a análise da qualidade dos ativos dos principais bancos gregos foram realizadas pelo BCE no outono de 2015. Na sequência dessa avaliação, os bancos afetados foram recapitalizados tal como acordado na declaração do Eurogrupo de 14 de agosto de 2015.

Para o efeito, o Mecanismo Europeu de Estabilidade disponibilizou 5,4 mil milhões de euros ao Fundo Helénico de Estabilidade Financeira para complementar o capital privado reunido pelos bancos, na sequência das necessárias decisões da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais.

Crescimento, competitividade e investimento

A Grécia deverá conceber e pôr em prática um vasto conjunto de reformas que contribuam para o aumento do crescimento, da competitividade e do investimento. As reformas deverão abranger, em especial, o mercado de trabalho e os mercados de produtos, nomeadamente o mercado da energia. As reformas deverão assegurar a total conformidade com os requisitos da UE e ter como objetivo a convergência com as boas práticas europeias.

As reformas do mercado de trabalho deverão abranger a revisão dos quadros para a negociação coletiva e a fixação dos salários, a ação coletiva e o despedimento coletivo. Procurar uma solução para o trabalho não declarado deverá ser também uma das prioridades.

Programa de privatizações

A Grécia deverá também implementar um programa de privatizações e aplicar políticas de apoio ao investimento. As autoridades gregas comprometeram-se a adotar legislação para assegurar a transparência das privatizações.

Além disso, uma das condições do programa é a obrigação de criar um fundo independente, que será gerido pelas autoridades gregas sob a supervisão das instituições competentes da UE. A função do fundo é privatizar os ativos estatais gregos avaliados de forma independente.

Segundo a declaração da Cimeira do Euro de 12 de julho de 2015, os fundos que o programa de privatizações deverá render serão usados para:

  • o reembolso da recapitalização dos bancos e outros ativos
  • a redução do rácio dívida/PIB da Grécia
  • investimentos

Modernizar o Estado e a administração pública

A modernização do Estado e da administração pública é uma das principais prioridades do programa. Um objetivo particularmente importante é aumentar a eficiência do setor público no fornecimento de bens e na prestação de serviços públicos essenciais.

O programa inclui medidas destinadas a aumentar a eficiência do sistema judiciário e a reforçar a luta contra a corrupção. Além disso, exige o reforço da independência institucional e operacional das instituições nacionais, tais como a administração fiscal e a autoridade estatística (ELSTAT).

Assistência financeira ao abrigo do programa

O Mecanismo Europeu de Estabilidade está apto a prestar assistência financeira até ao montante máximo de 86 mil milhões de euros. O MEE reúne os fundos nos mercados financeiros e concede então empréstimos ao governo grego.

Um novo programa do Fundo Monetário Internacional para a Grécia reduziria o montante que o MEE teria de desembolsar.

Além disso, o montante de assistência financeira necessário para a Grécia poderá ser reduzido se o país voltar a ter acesso à contração de empréstimos nos mercados financeiros durante a execução do programa. O montante será igualmente reduzido se as medidas de reforma aplicadas pela Grécia forem bem sucedidas, incluindo a privatização dos ativos do Estado.

Apoio do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

Durante as negociações sobre o novo programa, em julho de 2015, o MEEF concedeu à Grécia um empréstimo intercalar de 7 mil milhões de euros.

O empréstimo foi reembolsado quando o programa do MEE começou, e foi incluído no montante total de 86 mil milhões de euros afeto ao programa do MEE.

Pagamento da assistência financeira

A assistência financeira à Grécia é concedida em parcelas distintas, subdivididas em subparcelas e frações.

O pagamento de cada fração depende da boa execução das condições acordadas.

A primeira parcela ao abrigo do programa do MEE ascende a 26 mil milhões de euros; foi libertada após aprovação do Conselho de Governadores do MEE em 19 de agosto de 2015, tendo sido pago à Grécia o montante total de 24,1 mil milhões de euros.

Em 24 de maio de 2016, o Eurogrupo aprovou o acordo alcançado a nível técnico sobre a primeira avaliação do programa, que abriu caminho à disponibilização pelo MEE da segunda parcela (10,3 mil milhões de euros) de assistência financeira em várias frações, na sequência dos procedimentos de aprovação aplicáveis por parte do MEE e dos Estados-Membros da área do euro.

Em 9 de junho de 2016, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre o cumprimento do memorando de entendimento no contexto da primeira avaliação do programa. O relatório sobre o cumprimento, que inclui também uma análise atualizada da sustentabilidade da dívida, apresentou uma avaliação globalmente positiva da execução do programa e emitiu um parecer segundo o qual seria possível proceder à próxima disponibilização de assistência financeira para cobrir as necessidades do serviço da dívida e liquidar os pagamentos em atraso.

ParcelaMontanteDisponibilidade
1.ª parcela26 mil milhões de eurosLibertada após aprovação da assistência financeira pelo Conselho de Governadores do MEE em 19 de agosto de 2015.
1.ª subparcela10 mil milhões de eurosAfeta à recapitalização e resolução dos bancos. Disponível a partir de 23 de novembro de 2015. Em dezembro de 2015, foram libertados 5,4 mil milhões de euros de uma conta separada do MEE para o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira, na sequência das decisões pertinentes da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais. O montante remanescente não foi utilizado.
2.ª subparcela16 mil milhões de eurosDisponibilizada em várias frações.
2.ª subparcela, 1.ª fração13 mil milhões de eurosLibertada em 20 de agosto de 2015.
2.ª subparcela, 2.ª fração2 mil milhões de eurosLibertada em 24 de novembro de 2015, na sequência da boa execução do primeiro conjunto de objetivos.
2.ª subparcela, 3.ª fraçãomil milhões de eurosLibertada em 23 de dezembro de 2015, na sequência da boa execução do segundo conjunto de objetivos.
2.ª parcela 10,3 mil milhões de euros A segunda parcela foi autorizada pelo Conselho de Administração do MEE em 17 de junho de 2016.
2.ª parcela, 1.ª subparcela 7,5 mil milhões de eurosA disponibilização foi autorizada pelo Conselho de Administração do MEE em 17 de junho de 2016.
2.ª parcela, 2.ª subparcela 1,1 mil milhões de euros

A aprovação política do Eurogrupo foi concedida em 10 de outubro de 2016. O Conselho de Governadores do MEE autorizou a disponibilização em 25 de outubro. Este montante deve ser usado para o serviço da dívida.

2.ª parcela, 3.ª subparcela 1,7 mil milhões de euros O Conselho de Administração do MEE autorizou a disponibilização em 25 de outubro, depois de ter recebido uma avaliação positiva da liquidação pela Grécia dos pagamentos líquidos em atraso. Este montante será disponibilizado numa conta consagrada à liquidação dos pagamentos em atraso.

 

Objetivos

O objetivos são as condições no programa cuja execução permite a disponibilização de uma fração acordada da assistência financeira. Por exemplo, o pagamento de duas frações da primeira parcela dependia de dois conjuntos de objetivos.

Durante a primeira avaliação do programa, as instituições e as autoridades gregas chegaram a acordo sobre 15 objetivos específicos a realizar até ao final de setembro de 2016, relacionados com os seguintes resultados do programa:

  • reforma das pensões
  • governação dos bancos
  • reformas no setor da energia
  • conclusão da criação do fundo de privatizações
  • criação da agência de receitas

(A lista detalhada de objetivos está disponível no relatório sobre o cumprimento de junho de 2016, capítulo 5).

Em 10 de outubro, o Eurogrupo saudou a realização dos 15 objetivos acordados pela Grécia e considerou que poderia ser desembolsada a próxima subparcela – 1,1 mil milhões de euros – para cobrir as necessidades do serviço da dívida da Grécia, sob reserva da autorização do Conselho de Governadores do MEE.

Participação do FMI

Em consonância com o Tratado MEE, é habitualmente solicitado um programa do FMI a par de um programa do MEE. No caso do terceiro programa da Grécia, a decisão do FMI de prestar apoio financeiro adicional à Grécia dependerá da sua avaliação dos seguintes aspetos:

  • conclusão de todas as reformas orçamentais, estruturais e do setor financeiro incluídas na primeira avaliação da execução do programa do MEE
  • ponderação da necessidade de medidas adicionais
  • consecução de um acordo quanto a um eventual alívio da dívida para assegurar a sustentabilidade da mesma

Em 24 de maio de 2016, o FMI manifestou a intenção de recomendar ao Diretório Executivo do FMI a aprovação de um acordo financeiro antes do final de 2016, que apoiará a execução na Grécia das reformas acordadas.

Acompanhamento

A evolução da execução do programa é acompanhada pela Comissão Europeia, em articulação com o BCE, pelo MEE e, sempre que possível, pelo FMI. As missões de avaliação a Atenas deverão ter lugar de três em três meses e podem ser complementadas por missões intercalares.

As avaliações, dependendo dos progressos alcançados pelas autoridades gregas na execução das condições do programa, constituem uma oportunidade para atualizar os pressupostos macroeconómicos e as condições do programa.

Programas anteriores

A Grécia foi sujeita a dois programas de ajustamento no período 2010-2015.

Primeiro programa

O financiamento durante o primeiro programa de ajustamento foi disponibilizado com base em empréstimos bilaterais dos Estados-Membros da área do euro à Grécia, através do mecanismo de concessão de crédito à Grécia. Foi anunciado pelo Eurogrupo a 2 de maio de 2010.

A Grécia recebeu um total de 52,9 mil milhões de euros de assistência financeira ao abrigo do primeiro programa. O FMI disponibilizou um montante adicional de cerca de 20 mil milhões de euros.

Segundo programa

O segundo programa de ajustamento substituiu o primeiro. Foi aprovado pelo Eurogrupo a 9 de março de 2012 e vigorou até junho de 2015.

O financiamento foi disponibilizado pelos Estados-Membros da área do euro através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Neste período, o FEEF disponibilizou 141,8 mil milhões de euros e o FMI aproximadamente 12 mil milhões de euros.