Declaração e Roteiro de Bratislava

Conselho Europeu

Declaração de Bratislava

Reunimo-nos hoje em Bratislava num momento crítico para o nosso projeto europeu. A Cimeira de Bratislava de 27 Estados-Membros foi dedicada a diagnosticar conjuntamente o estado atual da União Europeia e a debater o nosso futuro comum. Todos nós acordámos nos seguintes princípios gerais.

Embora um país tenha decidido sair, a UE continua a ser indispensável para todos os que ficam. No rescaldo das guerras e das profundas divisões no nosso continente, a UE assegurou a paz e a democracia e permitiu que os nossos países prosperassem. Muitos países e regiões fora da UE ainda se esforçam por alcançar tais feitos. Estamos determinados a fazer com que a UE com 27 Estados-Membros seja um sucesso, com base na nossa história comum.

A UE não é perfeita, mas é o melhor instrumento que temos para superar os novos desafios que enfrentamos. Precisamos da UE, não só para garantir a paz e a democracia, mas também para garantir a segurança dos nossos povos. Precisamos que a UE sirva melhor as necessidades dos nossos cidadãos e os seus desejos de viver, estudar, trabalhar, circular e prosperar livremente no nosso continente e beneficiar do rico património cultural europeu.

Precisamos de melhorar a comunicação entre nós – entre os Estados-Membros, com as instituições da UE, mas acima de tudo com os nossos cidadãos. Devemos incutir mais clareza nas nossas decisões; usar uma linguagem clara e honesta; centrar a nossa atenção nas expectativas dos cidadãos, com grande coragem para nos opormos às soluções simplistas das forças políticas extremistas ou populistas.

Assumimos, em Bratislava, o compromisso de nos próximos meses dar aos nossos cidadãos a visão de uma UE atrativa que mereça a sua confiança e o seu apoio. Estamos confiantes em que temos a vontade e a capacidade de a concretizar.

Acolhemos com agrado o discurso sobre o Estado da União proferido pelo Presidente da Comissão. Realizámos um amplo debate sobre as principais prioridades para os próximos meses. Nessa base, o Presidente do Conselho Europeu, a Presidência do Conselho e a Comissão propuseram o seguinte programa de trabalho (o "Roteiro de Bratislava").

Roteiro de Bratislava

I. Diagnóstico geral e objetivo

  • Estamos determinados a fazer da UE a 27 um sucesso
  • Temos muitos desafios comuns pela frente: preocupações das pessoas com a aparente falta de controlo e receios relativamente à migração, ao terrorismo e à insegurança económica e social. Há que dar prioridade a estas questões nos próximos meses
  • Trabalhando em conjunto, a UE a 27 dispõe dos meios para dar resposta a estes desafios. Estamos determinados a encontrar soluções comuns, também no que diz respeito a questões que nos dividem. É absolutamente prioritário mostrar que estamos unidos e assegurar o controlo político dos desenvolvimentos para construir o nosso futuro comum
  • É preciso esclarecer o que a UE pode fazer e o que cabe aos Estados-Membros fazerem para nos certificarmos de que cumprimos as nossas promessas

II. Migração e fronteiras externas

Objetivo

  • Nunca permitir que voltem a ocorrer os fluxos descontrolados do ano passado e reduzir ainda mais o número de migrantes irregulares
  • Assegurar o pleno controlo das nossas fronteiras externas e regressar a Schengen
  • Alargar o consenso da UE sobre a política de migração a longo prazo e aplicar os princípios da responsabilidade e da solidariedade

Medidas concretas

a) pleno empenhamento na aplicação da Declaração UE-Turquia, bem como na continuação do apoio aos países dos Balcãs Ocidentais

b) compromisso assumido hoje por vários Estados-Membros no sentido de prestar assistência imediata para reforçar a proteção da fronteira da Bulgária com a Turquia, e continuar a apoiar os outros Estados de primeira linha

c) antes do final do ano, plena capacidade de reação rápida da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que acaba de ser criada por lei

d) pactos em matéria de migração para a cooperação e o diálogo com países terceiros que conduzam à redução dos fluxos de migração ilegal e ao aumento das taxas de regresso, a serem avaliados pelo Conselho Europeu de dezembro

e) continuação dos trabalhos a fim de alargar o consenso da UE em termos de política de migração de longo prazo, inclusive como aplicar futuramente os princípios da responsabilidade e da solidariedade

III. Segurança interna e externa

Segurança interna

Objetivo

  • Fazer tudo o que for necessário para ajudar os Estados-Membros a garantirem a segurança interna e a lutarem contra o terrorismo

Medidas concretas

a) intensificar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os serviços de segurança dos Estados-Membros

b) adotar as medidas necessárias para garantir que todas as pessoas, incluindo os nacionais dos Estados-Membros da UE, que atravessam as fronteiras externas da União serão controladas por confronto com as bases de dados pertinentes, que devem estar interligadas

c) iniciar a criação de um sistema de informação e de autorização de viagem (ETIAS) a fim de permitir a realização antecipada de controlos e, caso seja necessário, recusar a entrada de viajantes isentos da obrigação de visto

d) realizar um esforço sistemático contra a radicalização, nomeadamente através de expulsões e proibições de entrada sempre que tal se afigure necessário, bem como prestar apoio ao nível da UE às ações dos Estados-Membros em matéria de prevenção

Segurança externa e defesa

Objetivo

  • Num ambiente político difícil, reforçar a cooperação da UE em matéria de segurança externa e defesa

Medidas concretas

a) no Conselho Europeu de dezembro, estabelecer um plano de execução concreto sobre segurança e defesa e definir como utilizar melhor as opções previstas nos Tratados, em particular no que diz respeito às capacidades

b) iniciar imediatamente a aplicação da declaração conjunta com a OTAN

IV. Desenvolvimento económico e social, juventude

Objetivo

  • Criar um futuro económico promissor para todos, preservar o nosso modo de vida e dar melhores oportunidades aos jovens

Medidas concretas

a) em dezembro: decisão de alargamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em função da avaliação realizada

b) Conselho Europeu da primavera de 2017: revisão dos progressos realizados a nível das diferentes estratégias do mercado único (nomeadamente mercado único digital, União dos Mercados de Capitais, União da Energia)

c) Conselho Europeu de outubro: deverá debruçar-se sobre a maneira de assegurar que seja seguida uma política comercial sólida que colha os benefícios da abertura dos mercados, sem deixar de ter em conta as preocupações dos cidadãos

d) em dezembro: decisões sobre o apoio a prestar pela UE aos Estados-Membros no combate ao desemprego juvenil e sobre os programas reforçados da UE dedicados à juventude

V. Orientação a seguir

  • Cumprir promessas: reforçar o mecanismo de controlo da execução das decisões tomadas. Cooperação leal e comunicação entre Estados-Membros e instituições
  • Bratislava está no início de um processo. As próximas reuniões formais do Conselho Europeu permitirão que se dê um seguimento concreto aos temas referidos na presente nota. Os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 reunir-se-ão informalmente em princípios de 2017, em Valeta. As comemorações do 60.º aniversário dos Tratados de Roma, que terão lugar em março de 2017, reunirão em Roma os Chefes de Estado ou de Governo e constituirão uma oportunidade para concluir o processo iniciado em Bratislava e definir orientações para o nosso futuro comum.