Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o elemento essencial do Plano de Investimento para a Europa, destinado a estimular o crescimento económico e a competitividade a longo prazo na União Europeia.

O fundo visa contribuir para a utilização de financiamento público, inclusive do orçamento da UE, a fim de mobilizar investimento privado para uma vasta gama de projetos levados a cabo na UE. Estes projetos incidem sobre domínios como as infraestruturas, a investigação e a inovação, a educação, a saúde, as tecnologias da informação e das comunicações, bem como sobre outros domínios.

O fundo é uma entidade distinta e transparente, gerida pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) como uma conta separada. Foi instituído em julho de 2015 pelo regulamento que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento.

Nova proposta relativa ao FEIE

Desde setembro de 2016 que o Conselho trabalha numa nova proposta sobre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que visa alterar o regulamento FEIE de 2015.

Em dezembro de 2016, o Conselho aprovou a sua posição para as negociações com o Parlamento relativas à proposta de regulamento. As negociações terão início depois de o Parlamento adotar a sua posição.

Posição do Conselho sobre o regulamento alterado: pontos mais importantes

O Conselho aprovou a maioria das alterações propostas e introduziu várias propostas suas.

Vigência do fundo e termos financeiros

Segundo a posição de negociação do Conselho:

  • a vigência do fundo seria prorrogada até 2020
  • A garantia do orçamento da UE seria aumentada num montante de 10 mil milhões de EUR para um total de 26 mil milhões de EUR (dos quais os 16 mil milhões da garantia inicial seriam disponibilizados até meados de 2018)
  • a contribuição do Banco Europeu de Investimento (BEI) seria aumentada para 7,5 mil milhões de EUR (dos atuais 5 mil milhões de EUR)
  • o total do objetivo de investimento do fundo seria aumentado para 500 mil milhões de EUR
  • se necessário, o apoio do FEIE deveria ser facilmente combinado com o apoio de outros fundos da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros

Projetos e domínios elegíveis

A orientação geral do Conselho propõe alargar o financiamento do FEIE a domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a aquicultura e outros domínios da bioeconomia.

Propõe também assegurar que nenhum dos projetos apoiados pelo FEIE utilize ou participe em estruturas de elisão fiscal, como regimes de planeamento fiscal agressivo e outros regimes semelhantes.

Alterações climáticas

O Conselho propõe que o FEIE contribua para a realização dos objetivos fixados nas metas da UE de luta contra as alterações climáticas. Propõe-se que pelo menos 40% dos fundos do FEIE atribuídos aos objetivos combinados da vertente Infraestruturas e Inovação contribuam para a ação climática. O Conselho propõe que este cálculo não inclua a proporção do fundo dedicada às pequenas e médias empresas e às empresas de média capitalização.

Dar resposta às falhas do mercado e identificar estrangulamentos ao investimento

O fundo seria reforçado para apoiar os projetos que contribuem de forma clara para dar resposta a falhas de mercado identificadas ou a situações subótimas de investimento.

O Conselho propõe ainda que o BEI comunique à Comissão Europeia as conclusões referentes aos entraves ao investimento a que chegou com base nas operações do FEIE. O Conselho convida a Comissão a utilizar essas informações nos trabalhos que realiza para melhorar o quadro regulamentar, a fim de estimular o investimento (ao abrigo do terceiro pilar do Plano de Investimento para a Europa).

Próximo relatório sobre o desempenho do fundo

O Conselho propõe que a Comissão Europeia avalie o desempenho do fundo, a utilização da garantia da UE e o funcionamento da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, e apresente relatórios ao Conselho.

O Conselho propõe que o primeiro relatório seja apresentado até 30 de junho de 2018 e o segundo até 31 de dezembro de 2019. Este último deverá servir de base à futura decisão de prolongar ou pôr termo às atividades do fundo após 2020.

Transparência

O Conselho concorda em que as decisões de concessão de apoio do FEIE a projetos e a respetiva fundamentação sejam divulgadas ao público. O Conselho propõe que essas decisões sejam publicadas após a aprovação das operações do FEIE pelo Conselho de Administração do BEI.

No Conselho

15 de dezembro de 2016: o Conselho Europeu saudou o acordo alcançado no Conselho sobre o prolongamento do FEIE.

6 de dezembro de 2016: o Conselho aprovou a sua posição de negociação sobre a proposta que visa prolongar o FEIE.

20-21 de outubro de 2016: o Conselho Europeu exortou o Conselho a aprovar, em dezembro de 2016, a sua posição de negociação sobre a nova proposta relativa ao FEIE, tendo em conta a avaliação externa independente que estava prevista para novembro.

Setembro de 2016: o Conselho iniciou os trabalhos sobre a nova proposta de alteração do regulamento FEIE de 2015 destinada a prolongar as atividades do Fundo e a introduzir alterações técnicas na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

25 de junho de 2015: o Conselho adotou o regulamento FEIE, na sequência da sua aprovação pelo Parlamento Europeu em 24 de junho de 2015. O regulamento entrou em vigor no início de julho de 2015.

28 de maio de 2015: o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o projeto de regulamento.

23 de abril de 2015: o Conselho e o Parlamento Europeu iniciaram negociações sobre a versão final do regulamento FEIE.

10 de março de 2015: o Conselho adotou a sua posição de negociação sobre o projeto de regulamento (orientação geral do Conselho).

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

Principais objetivos do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos:

  • reforçar a capacidade de assunção de riscos das operações de investimento do BEI
  • colmatar as lacunas do mercado e corrigir situações em que a atividade de investimento seja demasiado baixa
  • contribuir para gerar cerca de 315 mil milhões de EUR de investimento adicional num período de três anos

Objetivo

A principal função do FEIE é assumir alguns dos riscos associados às atividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento.

A capacidade reforçada de assunção de riscos que o FEIE confere ao BEI permite que o BEI invista em projetos com um perfil de risco mais elevado do que o habitual. O investimento do BEI com o apoio da garantia da UE deverá atrair o investimento privado.

Estima-se que o fundo, que ascende a 21 mil milhões de EUR, atinja um efeito multiplicador global de 1:15, gerando assim cerca de 315 mil milhões de EUR em novos investimentos.

Tal significa que o fundo de 21 mil milhões de EUR permite que o BEI contraia empréstimos num valor três vezes superior, ou seja, cerca de 63 mil milhões de EUR, para investimento e financiamento de projetos.

Os 63 mil milhões de EUR que ficarão disponíveis para investimentos deverão por seu turno atrair investimento de investidores privados, que deverá ascender a um total de cerca de 315 mil milhões de EUR.

A estimativa sobre o efeito multiplicador baseia-se em experiências passadas do BEI e da Comissão Europeia com projetos similares.

Estrutura

O FEIE é uma entidade distinta e transparente, gerida pelo BEI como uma conta separada. O FEIE serve de complemento às atividades de investimento habituais do BEI.

O FEIE é constituído por:

  • uma garantia de 16 mil milhões de EUR do orçamento da UE (8 mil milhões de EUR inscritos no orçamento da UE para apoiar uma garantia de 16 mil milhões de EUR)
  • 5 mil milhões de EUR do Banco Europeu de Investimento

Governação

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos tem dois níveis de governação:

  • um conselho diretivo
  • um comité de investimento

O diretor executivo está incumbido da gestão corrente do FEIE e da presidência das reuniões do comité de investimento. O diretor executivo apresenta regularmente relatórios ao conselho diretivo.

O candidato ao cargo de diretor executivo é selecionado pelo conselho diretivo. A seleção deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu no seguimento de uma audição.

Conselho diretivo

O conselho diretivo é composto por quatro membros: três nomeados pela Comissão e um pelo BEI. O conselho diretivo do FEIE decide:

  • da estratégia global do FEIE
  • do perfil de risco do FEIE
  • das políticas e procedimentos operacionais do FEIE
  • das regras aplicáveis às plataformas de investimento e aos bancos de fomento nacionais

O conselho delibera por consenso.

Comité de investimento

O comité de investimento examina os projetos e determina aqueles que podem beneficiar da garantia da UE. Presta contas ao conselho diretivo.

O comité é composto por oito peritos do mercado independentes e por um diretor executivo. Os peritos são nomeados pelo conselho diretivo, através de um processo de seleção aberto e transparente, por um período máximo de três anos, que pode ser renovado uma vez.

O FEIE está organizado de modo a garantir a independência operacional do comité de investimento.

O comité toma decisões por maioria simples.

Projetos a financiar

O FEIE concentra-se em projetos numa vasta gama de domínios, nomeadamente:

  • desenvolvimento de infraestruturas
  • investigação e desenvolvimento e inovação
  • investimentos em ensino e formação, saúde, tecnologias da informação e comunicação
  • desenvolvimento do setor energético

Cerca de um quarto do fundo é dedicado a projetos de apoio a pequenas e médias empresas (PME) e a empresas de média capitalização. Uma empresa de média capitalização é uma empresa que tem até 3 000 trabalhadores e não é uma PME.

O FEIE não concede subvenções nem subsídios.

Critérios de seleção dos projetos

Os projetos elegíveis devem:

  • ser económica e tecnicamente viáveis
  • apoiar objetivos da UE
  • ter potencial para alavancar outras fontes de financiamento
  • ser projetos que exijam apoio do FEIE e que não possam ser unicamente executados através dos atuais instrumentos da UE e do BEI

Os projetos podem ser executados em qualquer parte da UE e em qualquer dos setores elegíveis: não existem quotas geográficas nem setoriais. Assegurar-se-á que o BEI não assuma uma exposição excessiva num dado setor ou local.

Orientações de investimento

As orientações de investimento, constantes do anexo ao regulamento FEIE, estabelecem critérios mais detalhados para a seleção de projetos.

As orientações são utilizadas pelo comité de investimento para tomar decisões sobre a utilização da garantia da UE em projetos.

As orientações podem ser alteradas por atos delegados.

Garantia

De acordo com o regulamento FEIE, a UE presta uma garantia de 16 mil milhões de EUR para apoiar operações de financiamento e investimento do BEI. Para esse efeito, será criado um fundo de garantia de 8 mil milhões de EUR a fim de proteger o orçamento da UE de potenciais perdas resultantes das atividades do FEIE.

O fundo de garantia será constituído gradualmente a partir do orçamento geral da UE até se atingir o nível previsto de 8 mil milhões de euros. Este valor representará 50% da garantia total a disponibilizar pela UE ao abrigo do regulamento que institui o FEIE.

A garantia é financiada através da reafetação dos seguintes fundos:

  • 2,8 mil milhões de EUR do Mecanismo Interligar a Europa
  • 2,2 mil milhões de EUR do programa Horizonte 2020
  • 3 mil milhões de EUR da margem não utilizada do orçamento

Período de vigência do fundo

De acordo com o regulamento que cria o fundo, cabe à Comissão Europeia avaliar o funcionamento do FEIE e verificar se este alcançou os objetivos do regulamento. Em função dos resultados dessa avaliação, a Comissão pode propor a prorrogação das atividades do fundo.

No seguimento da avaliação efetuada no início de 2016, a Comissão Europeia propôs alterar o regulamento FEIE a fim de prolongar as atividades do FEIE até 31 de dezembro de 2020.

Regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e investimentos

A Comissão Europeia propõe que as contribuições dos Estados-Membros para o FEIE não sejam tidas em conta no âmbito nem das regras preventivas nem das regras corretivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Quem pode participar nas atividades promovidas pelo FEIE?

Os Estados-Membros da UE

Os Estados-Membros da UE podem contribuir para o FEIE sob a forma de garantias ou de numerário.

Os Estados-Membros podem participar através de "plataformas de investimento", que serão constituídas para apoiar grupos de projetos. Os Estados-Membros podem também contribuir para o financiamento de projetos específicos.

Além disso, os Estados-Membros podem ainda contribuir através dos bancos de fomento nacionais, que são instituições públicas que exercem atividades financeiras para apoiar o desenvolvimento público nos Estados-Membros.

Outros investidores

Podem contribuir para os projetos ou para as plataformas de investimento outros investidores, tanto do setor público como do setor privado. A contribuição para o FEIE não confere qualquer direito a influenciar a governação do fundo.

Próximas etapas

O Conselho dará início às negociações com o Parlamento Europeu sobre o projeto de alteração do regulamento relativo ao FEIE quando esta instituição tiver adotado a sua posição de negociação.